A triste batalha de Aaron Swartz contra o copyright

Por Leandro Oliva e Adam Clark Estes


Aaron H. Swartz, um dos mais vigorosos defensores do acesso livre e da reforma das leis de direitos autorais, cometeu suicídio em Nova Iorque, na passada sexta-feira. Tinha 26 anos.

Aaron foi um pioneiro e um renegado. Fez parte da equipa que construiu o Reddit e o amplamente utilizado RSS. Contudo, começou a aparecer nas notícias por causa de uma proeza de programação que realizou em Setembro de 2010, quando utilizou os servidores do MIT para fazer download de dois milhões de artigos académicos armazenados num catálogo online chamado JSTOR. Pelas leis norte-americanas de direitos autorais, esta acção é ilegal ou, como alguns argumentam, “imprudente”. Estes artigos deveriam estar disponíveis apenas dentro do MIT e não para as pessoas do mundo inteiro. Mas Swartz acreditava que os outros também eram merecedores de um melhor acesso à informação.

O MIT não apresentou queixa e, no entanto, o governo americano decidiu perseguir Swartz, acusando-o com 13 processos e décadas de prisão. Segundo a sua mãe, Swartz estava deprimido com o caso e com a possibilidade de ser preso. Já tinha considerado o suicídio no passado e agora, por motivos que ainda são desconhecidos, concretizou a intenção.

Em Julho de 2011, Swartz foi preso e indiciado pelo caso. Dois meses depois, o estado de Massachusetts acrescentou ao caso acusações criminais extra, fazendo aumentar, dessa forma, o número de processos contra Aaron: de quatro para 13. A acusação incluiu tudo o que pôde encontrar, justificando a acusação com o tempo em que a base de dados esteve "sob ataque” de Swartz. A acusação afirmou ainda que lhe teriam sido roubados “milhões de dólares em propriedade”. As acusações pendentes acarretavam potenciais penas que podiam ir até aos 35 anos de prisão e até um milhão de dólares em indeminizações. Na altura, Aaron recusou o nosso pedido de entrevista. “Acho que não posso falar muito sobre o caso”, disse-nos.

Mas em Setembro a ITHAKA, a organização responsável pelo JSTOR, confirmou que já tinha deixado cair as suas queixas civis contra Swartz e que considerava a questão encerrada. Devem estar a perguntar o porquê da acusação estar tão empenhada no seu contra Swartz, tendo em conta que o MIT não apresentou queixas e que a ITHAKA optou por não levar o caso para tribunal. Muitos especialistas consideram que Swartz estava a ser utilizado como exemplo pelo FBI.


A organização Demand Progress de Aaron Swartz, com mais de um milhão de membros, foi proeminentemente crítica da proposta conhecida como SOPA.

É muito provável que Swartz tenha influênciado a maneira como usas a internet e como a vais usar no futuro. Antes desse incidente de grandes proporções (e em outra grande façanha), Swartz já tinha provado ser um ilustre programador, co-assinando a autoria do RSS — que até pode ser a ferramenta que vos trouxe até este artigo —, quando tinha apenas 14 anos. Foi por essa altura que começou a frequentar a Universidade de Stanford, mas, passado um ano, abandonou os estudos. "Não acho que a escola tenha uma atmosfera intelectual, uma vez que muitos dos outros estudantes parecem profundamente despreocupados com os seus estudos”, afirmou.

Ao invés de terminar a faculdade, Swartz fundou a Ifogami, uma companhia financiada pelo primeiro programa de Verão da Y Combinator. Foi assim que Aaron foi parar à equipa que fundou o Reddit. E, como salienta Cory Doctorow, seu amigo pessoal, Aaron é tido como um dos fundadores do Reddit, mesmo não estando, oficialmente, listado como tal. Mais recentemente, Swartz juntou-se à luta contra o SOPA e o PIPA, fundando a organização Demand Progress.

Aaron era também um escritor e orador prolífico. Em Raw Thought, o seu blogue, elaborou uma crítica à Wikipédia com o título “Who Writes Wikipedia”. Em 2011, realizou uma palestra sobre a mesma temática na conferência O'Reily Tools for Change. Quatro anos antes, tinha ajudado a desenvolver a Open Library, um projecto sem fins lucrativos que procura agregar informações sobre todos os livros já publicados. Mais recentemente, morava em Brooklyn e era programador no site Avaaz.org.


Aaron numa entrevista, em 2007.

Swartz é, em todos os aspectos, conhecido por ser uma mente pioneira do movimento pela internet livre. Através da sua própria descrição de tudo o que se passou durante a compra do Reddit, ficou patente que o envolvimento de Swartz surgiu com base num desejo de expandir os princípios do acesso livre à informação e de reformular o ensino superior. A sua ideia seria tornar tudo gratuito, contrariando, assim, a predisposição capitalista que se estava a criar neste campo. Esta ideologia foi, posteriormente, destacada no seu Guerrilla Open Access Manifesto, publicado em 2008, que esmiúça a filosofia de Swartz sobre o movimento do acesso livre.  Na altura, Aaron escreveu: “Fazem-se scans de bibliotecas inteiras, mas só é permitido que sejam os colegas do Google a lê-los? Fornecem-se artigos científicos para universidades elitistas do primeiro mundo, mas isso não é válido para as crianças do hemisfério Sul? Esta decisão é ultrajante e inaceitável.”

Hoje em dia, é difícil precisar em que medida é que a situação legal de Aaron afectou a sua decisão de tirar a sua própria vida. Durante anos, admitiu que travava batalhas pessoais contra a depressão e não era segredo que sofria de ansiedade com o caso. “Saio e apanho ar. Fico com a pessoa de quem gosto e não me sinto melhor, só mais nervoso por ser incapaz de compartilhar a alegria que todos à minha volta parecem sentir. Tudo fica colorido com tristeza”, escreveu, em 2007. Quando as coisas pioram, “sentes-te como se facas dolorosas atravessassem a tua cabeça: acabas com o teu corpo, procuras uma saída, mas não a encontras”.

No sábado, a família de Swartz e sua companheira, Taren Stinebricker-Kaufmann, escreveram: “A morte de Aaron não é, simplesmente, uma tragédia pessoal. É o produto de um sistema de justiça criminal repleto de intimidação e de perseguição. As decisões tomadas pelos membros da procuradoria de Massachusetts e pelo MIT contribuíram para a morte dele. A procuradoria perseguiu-o com uma variedade excepcionalmente dura de acusações, com potenciais penas de mais de 30 anos de prisão, tudo isto para punir um suposto crime sem vítimas."

Uma coisa é certa: a internet livre está de coração partido. Poucos conseguiram perceber a perseguição implacável contra Swartz. Aaron já tinha provocado, anteriormente, o governo durante os seus esforços, em 2008, para construir um sistema que fornecesse aos norte-americanos acesso livre a documentos relacionados à jurisprudência federal (o sistema actual cobra dez cêntimos de dólar por página), o que lhe rendeu uma investigação do FBI — uma versão desse projecto ainda vive em theinfo.org. A sua afiliação com os hackers de Cambridge pode ter sido o que atraiu a atenção das autoridades, ansiosas por condenar Bradley Manning que já tinha, anteriormente, hackeado o MIT.



A frustração da internet perante a morte de Swartz faz eco da indignação com a crescente caça aos hackers pelo governo. A segurança cibernética é, actualmente, um dos maiores problemas de Washington, mas, à falta de uma estratégia real para resolver o problema, os governantes decidiram aplicar uma abordagem dura, emitindo sentenças draconianas numa tentativa de, assim, desencorajar os outros. 

Lawrence Lessig, fundador da Creative Commons e também ele contra as leis de direitos autorais, apelidando-as de “anti-criativas”, considera este cenário como um caso de bullying. Lessig, amigo e defensor de longa data de Aaron, publicou aqui a sua própria reacção ao suicídio, estabelecendo uma ligação entre o que aconteceu e a perseguição legal contínua contra Swartz.

Alguns dias depois de sua morte, a visão de Swartz foi corroborada, ou pelo menos uma pequena parte dela. O JSTOR anunciou que vai tornar milhares de artigos — apenas uma pequena porção de sua base de dados — livres para usuários registados, pela primeira vez desde que existe.

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