A lei antiterrorismo foi sancionada pela presidente Dilma Rouseff

A lei 13.260, conhecida como a lei antiterrorismo, foi sancionada ontem (16) pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (17).

O projeto foi elaborado pelo próprio Poder Executivo (que também foi modificado pelo Congresso Nacional) que justificou o ato por ter que atender às constantes cobranças do Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) que exigiu uma tipificação da presidente para o crime de terrorismo.

A lei prevê de 12 a 30 anos para o crime de terrorismo e também pena de 5 a 8 anos de prisão por auxílio a organização terrorista, dentre outras punições. O trâmite causou polêmicas por conta de muitos especialistas e políticos acreditarem que ela pode abrir uma lacuna para criminalizar manifestações sociais.

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