A micha caiu: STF concede liminar para o afastamento de Eduardo Cunha da Câmara

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A micha caiu: STF concede liminar para o afastamento de Eduardo Cunha da Câmara

Teori Zavascki acatou pedido feito em dezembro de 2015 pela Procuradoria Geral da República. STF julga hoje outro pedido de afastamento do presidente da Câmara.

Em mais um episódio do capítulo "se gritar 'pega ladrão' não sobra um", Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal, acatou oficialmente uma liminar com o pedido da Procuradoria Geral da República para o afastamento do deputado e presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta quinta-feira (5).

O pedido de Rodrigo Janot foi protocolado em dezembro de 2015, e continha 11 pontos demonstrando as tentativas de Cunha para intimidar e atrapalhar as investigações contra ele no âmbito da Lava Jato. Acusado de receber pelo menos R$ 5 milhões em propinas na contratação de navios-sonda pela Petrobras, Cunha é réu em três investigações e voltou a ser denunciado por Janot nesta semana.

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Entre os pontos listados por Janot, que chega a chamar Cunha de "delinquente" em seu pedido, estão a convocação de testemunhas para a CPI da Petrobras com a intenção de intimida-las, a contratação da empresa de espionagem industrial Kroll para a referida CPI, e a utilização de "manobras espúrias" para evitar a investigação contra si na Câmara.

No corpo da medida cautelar, de 73 páginas, Zavascki argumenta que o afastamento não fere a separação entre poderes, apesar de considerar a situação "extraordinária, excepcional, e por isso, pontual e individualizada". Leia aqui os 22 pontos da medida na íntegra.

Depois da votação que admitiu a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, alguns deputados, como Paulinho da Força (SD-SP), chegaram a propor uma "anistia" ao presidente da Câmara, que é alvo de investigação no Conselho de Ética por ter mentido a respeito de contas que teria na Suíça durante depoimento na Casa.

A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara confirmou o recebimento da liminar, mas Cunha ainda não se pronunciou formalmente sobre o pedido. Com o pedido, quem assume a presidência da Câmara é Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha que votou contra o pedido de impeachment de Dilma.

Nesta terça-feira (3) a Rede entrou com outro pedido de afastamento de Cunha que, além de versar sobre as denúncias na Lava Jato, argumenta que o deputado não pode se manter na linha sucessório presidencial caso Dilma seja afastada pelo Senado para o julgamento do impeachment, uma vez que ele é réu em ações no STF. Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, marcou para esta quinta o julgamento da ação.