‘A Polícia do Rio Mata e Fica Impune’, Conclui Relatório da Anistia Internacional

Uma pesquisa divulgada na semana passada pela Folha aponta que 62% dos moradores de cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes têm medo de sofrer algum tipo de agressão de policiais militares. Essa pesquisa destaca também que a maioria dessas pessoas é jovem, pobre, negra ou nordestina. Não é à toa que a Anistia Internacional apresentou nesta segunda-feira (03) o relatório "Você matou meu filho!: Homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro", que traz dados extremamente completos de homicídios executados por policiais e o perfil de suas vítimas, em quase sua totalidade homens (99,5%), negros (70%) e jovens (75%) entre 15 e 29 anos.

O documento de 88 páginas foi apresentado num teatro no Rio de Janeiro com a presença da imprensa, de defensores dos direitos humanos, representantes das Mães de Maio e familiares de algumas das vítimas abordadas no estudo. O relatório apresenta dados colhidos nos últimos dez anos que apontam um pico de violência em 2007, com 1.330 homicídios perpetrados por policiais; além disso, embora esse número sofra uma queda nos anos seguintes, ele volta a subir entre 2013 e 2014, período em que se registra um aumento nas ocorrências de 39,4% no Estado e de 9% na cidade do Rio de Janeiro. O estudo também divulga uma média de 23 policiais mortos em serviço por ano na última década, a maioria PMs. As mortes decorrentes de intervenção policial representaram no ano passado 15,55% de todos os homicídios praticados na cidade do Rio de Janeiro.

A precisão dos números deve-se ao fato do Estado do Rio de Janeiro divulgar mensalmente, através do Instituto de Segurança Pública, os dados dos "homicídios decorrentes de ações policiais", também conhecidos como "autos de resistência", uma figura jurídica que remonta à época da ditadura militar. Com o auxílio de vários exemplos e estatísticas, o relatório explana a naturalidade em que execuções extrajudiciais são conduzidas no Estado e revela uma teia de cooperação silenciosa entre as polícias militar e civil, como também entre o Ministério Público e a Justiça, para não se investigar ou dar continuidade aos processos envolvendo policiais.

A Anistia Internacional teve acesso e estudou detalhadamente todos os casos de homicídios decorrentes de intervenção policial no ano de 2011, estipulando que quatro anos seriam suficientes para a prática de todas as providências administrativas e judiciais necessárias entre a investigação policial e o oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento pelo Ministério Público. A conclusão é desoladora: dos 220 procedimentos administrativos abertos naquele ano, em apenas um caso foi feita a denúncia à Justiça. Até abril deste ano, 183 dessas investigações ainda estavam em curso. Segundo um pesquisador não identificado entrevistado na pesquisa, "esses 183 casos são o "limbo" – ou seja, não há como pedir arquivamento nem transformar isso em denúncia. O que vocês vão achar neste pingue-pongue entre delegacia e MP é que não há testemunha nem local do crime. Homicídio se esclarece nas 48 horas iniciais. Depois disso, vai ficando cada vez mais complicado. E a polícia sabe disso. "Vai virar arquivamento, é questão de tempo."

Ao debruçarem-se sobre os dados do ano passado, os pesquisadores da Anistia Internacional começaram a se concentrar na área administrativa com mais registros de homicídios decorrentes de ação policial naquele ano, a do 41º Batalhão, em Irajá, com 68 mortes atribuídas à polícia. Esses homicídios foram distribuídos nas três delegacias da região: a 39ª foi a que registrou a maioria, 43 deles. Um dos cinco bairros atendidos por essa delegacia é Acari, que registrou dez crimes. A comunidade de Acari já tem um grande histórico de violência: em 1990, ocorreu a "Chacina de Acari", acarretando no desaparecimento forçado de 11 pessoas (sete menores). Atribuído a um grupo de extermínio integrado por policiais e até um ex-deputado estadual, esse crime até hoje não foi julgado.

A comunidade foi escolhida para o trabalho de campo da Anistia, que conseguiu colher informações sobre o contexto específico de nove desses dez homicídios. Os nove casos são apresentados em relatos detalhados caso a caso e logo separados em distintos modus operandis. Dos dez homicídios, quatro foram cometidos por policiais do BOPE, dois do Choque e quatro do 41º Batalhão.

Além de aprofundar-se nesses nove casos, o relatório também destaca outros episódios emblemáticos do ano passado, como o do Bailarino DG, o de Edilson Silva dos Santos (morto com tiro de fuzil num protesto após a morte do DG) e o de Alan de Souza Lima, um jovem que estava se filmando com o celular quando policiais atiraram de dentro de uma viatura, matando-o e ferindo seu amigo. Na sequência, os agentes plantaram armas no corpo e prenderam o sobrevivente, alegando que eles seriam traficantes. A farsa foi desmascarada alguns dias depois, quando imagens do celular de Alan vieram à tona.

A leitura dos relatos perturba a mente, revolve o estômago e enche os olhos de lágrimas. Eles apontam para vários lugares comuns, como execução de vítimas rendidas ou feridas, corpos removidos do local do crime, armas plantadas, testemunhas e parentes ameaçados, além de longas trajetórias entre o local dos disparos e o hospital mais próximo, de maneira que o ferido já chegue morto ao local. "Precisava matar? Por que não prenderam?", frases repetidas pelos populares que aparecem várias vezes nos relatórios em resposta às justificativas de que a vítima teria envolvimento com o crime organizado. Ainda que a pena de morte não exista no Código Penal, na prática ela é aplicada corriqueiramente – não só sobre varejistas de drogas, como também sobre qualquer jovem negro periférico ou qualquer um que tenha a má sorte de entrar na trajetória de uma das muitas balas de fuzil disparadas em cada incursão policial. Na favela, é simples assim: você morre e se "transforma em bandido", como se isso justificasse alguma coisa.

Segundo o relatório, a afirmação da polícia de que as vítimas tinham envolvimento com o tráfico converteu-se numa justificativa esfarrapada para as execuções extrajudiciais. A acusação do policial, acompanhada ou não de provas, já desencadeia na delegacia um procedimento quase cartorial em que apenas o agente da lei é ouvido, não se conduz perícia nem se ouvem testemunhas. Segundo pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 43% da população brasileira concordam com a frase "Bandido bom é bandido morto" – aparentemente, as polícias, o Ministério Público e o Judiciário também.

Outra violação dos direitos humanos relatada pelos moradores de Acari é o arrombamento de casas, às vezes com a utilização de uma espécie de chave-mestra. Essas invasões são realizadas sem mandado judicial para procurar suspeitos e armas ou para armar as "troias", táticas de assassinato em que os policiais chegam a ficar horas entocados em casas, em alguns casos com seus moradores sob custódia, aguardando a passagem de determinada pessoa para surpreendê-la. O assédio sexual também é registrado em histórias de mulheres de Acari que sofreram agressões verbais ou temeram ser violentadas por PMs.

No final do documento, constam vinte recomendações ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. Entre elas, há o pedido de adequações aos princípios e parâmetros internacionais sobre o uso da força letal por funcionários responsáveis pela aplicação da lei, a determinação de que todos os casos de homicídios decorrentes de intervenção policiais sejam investigados pela divisão de homicídios (atualmente, eles são investigados pelas delegacias locais) e o controle do uso de armas de fogo de alta potência durante operações policiais em favelas e outras áreas urbanas densamente povoadas.

Ao final do evento, um senhor pediu a palavra. Era José Luis Faria da Silva, pai de Maicon, menino de dois anos assassinado em 1996 por um tiro disparado por um PM em Acari. O crime foi registrado como auto de resistência, e, até a presente data, sua investigação não teve avanços significativos. Repetindo, uma criança de dois anos foi morta a tiros por um policial, que alegou estar em perigo. Os delegados e promotores por quem o processo passou durante 20 anos não tiveram a coragem ou a decência de contestar como uma criança de dois anos poderia oferecer perigo a um agente a ponto de seu homicídio ser ignorado. O policial militar envolvido está na Polícia Civil agora. Ele "foi promovido", segundo o José Luis, que também lembrou que, "daqui a um ano, quando a cidade toda estiver comemorando as Olimpíadas, o caso vai estar prescrevendo… mas eu nunca vou desistir de lutar por justiça".

Bem lembrado, José, as Olimpíadas… por mais que a Anistia Internacional apresente provas e provas das arbitrariedades e impunidades praticadas pelas polícias cariocas, tudo aponta que o governo do Rio de Janeiro deve insistir em seus procedimentos. O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, criticou a publicação do estudo, que classificou de "temerária e injusta". O secretário lembrou que as UPPs reduziram em 85% o número de mortes decorrentes de intervenção policial nas comunidades instaladas, número, aliás, confirmado pela pesquisa da AI, que aponta também um recente aumento nas execuções extrajudiciais em áreas não atendidas pelo projeto, como a Baixada Fluminense e o interior do Estado.