O que pode acontecer ao Estado de São Paulo depois das prisões dos secundaristas?

A manhã desta sexta-feira (13), foi turbulenta para os estudantes secundaristas em São Paulo. Desocupações na Escola Técnica Estadual de São Paulo (ETESP), Escola Técnica Professor Basilides de Godoy e em três diretorias de ensino: Norte1, Centro-Oeste e Guarulhos-Sul foram feitas por policiais sem mandado e mais de 50 jovens foram levados para o 23º Distrito Policial, em Perdizes, 3º Distrito Policial , no centro, 7º DP, na Lapa e no 5º DP de Guarulhos. A Secretaria Estadual de Segurança Pública emitiu uma nota oficial em que alega que as desocupações foram pacíficas. Eles afirmam que: "Durante as ações, não houve confronto com os manifestantes. Dois suspeitos foram presos por furto à Diretoria de Ensino de Guarulhos. Outros manifestantes foram conduzidos às delegacias de cada região para serem identificados e prestarem esclarecimentos. A PM agiu a pedido dos órgãos que administram os espaços públicos e sob recomendação de parecer da PGE". Um estudante que foi conduzido à delegacia, porém, nega esta versão. "Arrastaram a gente pra dentro do ônibus", afirma C.B, de 17 anos.

No meio da tarde, a polícia liberou 10 dos 16 estudantes que ocupavam a ETESP. Dois deles — maiores — tiveram que pagar fiança estipulada em 440 reais, meio salário mínimo, cada um. Acusados de depredação do patrimônio público, os menores terão que se apresentar com os pais na Vara da Infância e da Juventude.

"Com certeza haverá uma perseguição e criminalização muito pesada a esses jovens, tanto administrativamente nas escolas, quanto tentativas de responsabilização dos pais. Tudo que eles [autoridades] puderem imputar, de forma ilegal, pra pressionar os estudantes e desmobilizá-los e reprimi-los eles vão fazer", afirma uma advogada que está em contato com os estudantes e preferiu não se identificar. A ação está sendo pautada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, orientados pelo Governo do Estado.

Segundo os alunos, houve excesso na ação policial. Estudantes dizem que foram presos com uso de violência. Os locais foram invadidos sem mandato judicial expedido à tempo, mando do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e podem acarretar uma representação contra o mesmo.

Em nota oficial, Comitê de Mães e Pais em Luta, alega que: "Além das inúmeras ilegalidades na forma como se deu a reintegração de posse dos prédios públicos na manhã de sexta e no dia da reintegração do Centro Paula Souza, cabe também mencionar que, novamente, o Governo do Estado desrespeitou os tratados internacionais de direitos humanos e a Resolução nº 6/2013 do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana, que preveem que em nenhuma hipótese deverão ser utilizadas armas letais ou não letais por agentes do poder público contra crianças, adolescentes, idosos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos se pronunciou no dia 07 de abril desse ano contra a prática sistemática de violações aos direitos humanos dos secundaristas pelo Governo de São Paulo, e estão sendo comunicados do acirramento da repressão e perseguição a estudantes que tem ocorrido nas últimas semanas. Após terem sido retirados a força dos prédios pela Polícia Militar sem mandado judicial, os mais de 50 secundaristas estão nesse momento sendo acusados de inúmeros CRIMES QUE NÃO COMETERAM. Há diversas testemunhas, inclusive jornalistas, que visitaram as ocupações e observaram que nada havia sido danificado. Não faltam evidências de um Estado de Exceção que vai investir todas as suas forças para calar as vozes daqueles que se organizam para impedir retrocessos nas lutas sociais, seja na educação, na moradia, na saúde, dentre outros. Esse cenário ressalta o quanto o suposto Estado Democrático de Direito que vivemos se mostra como um Estado de Exceção permanente, no qual a Secretaria de Segurança Pública assume posturas públicas típicas do período de Ditadura Civil-Militar, criticadas até mesmo pela própria Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo". A reportagem da VICE procurou uma série de advogados, que não quiseram se declarar até o pronunciamento dos secundaristas. Todos eles, porém, afirmaram que é possível sim entrar com uma representação contra o governador Geraldo Alckmin e que cabe ainda pedido de indenização. Porém, até o momento, nenhuma estratégia de defesa foi divulgada pelos advogados dos estudantes.