Tribunal de Justiça anula julgamentos dos condenados pelo Massacre do Carandiru

Uma das celas do Carandiru. O complexo carcerário foi demolido dez anos após o massacre. Foto: João Wainer.

A Casa de Detenção de São Paulo, popularmente conhecida como Carandiru, é um marco na história da segurança pública. Uma intervenção policial para controlar uma rebelião que começou a partir de uma briga de presos do pavilhão 9, deu em merda e gerou o Massacre do Carandiru, que acabou com a morte de 111 detentos. E foi assim que policiais militares que participaram da ação se tornaram réus pelos crimes cometido em 2 de outubro de 1992.

Mas, nesta terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos que condenava 74 policiais militares que ocorreram em 2013 e 2014. As penas variavam entre 48 e 624 anos de prisão. A defesa recorreu da decisão e os policiais militares que nunca foram presos, aguardavam a análise do recurso da defesa em liberdade.

O desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do TJ-SP, votou pela anulação e absolvição dos réus, aceitando a tese dos advogados de defesa, que alegavam que os réus haviam agido em "legítima defesa", contrariando o entendimento dos jurados dos cinco julgamentos feitos em primeira instância. O desembargador alegou ainda que "alguns jurados não sabiam o que estavam fazendo, estavam confusos". Ao todo, 35 jurados atuaram nos casos (foram convocados sete jurados para cada um dos cinco julgamentos). O processo todo levanta muitas questões sobre o Judiciário, as responsabilidades do Estado e dos servidores.

Documentário Memórias Sangrentas do Carandiru.

Em agosto de 2016, José Serra, ministro das Relações Exteriores do governo Michel Temer, nomeou um dos policiais militares envolvidos no Massacre para exercer um cargo no Itamaraty. Hideo Augusto Dendini assumiu um dos cargos mais altos da pasta, denominado DAS 5, de assessor especial, em caráter transitório, como informou o canal Ponte.

A repercussão da anulação levou a ONG Conectas, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch direcionarem críticas ao Tribunal de Justiça paulista, e demonstraram intenção de buscar por meio de diálogo e protestos a reversão da medida.

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