O que Sabemos Até Agora Sobre a Greve dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo

Ilustração por Juliana Lucato publicada originalmenteaqui.

A execução de um agente penitenciário em Campinas na semana passada foi um dos estopins para a retomada da greve, que se inicia hoje (20) e segue por tempo indeterminado, da classe profissional no Estado de São Paulo. Dos 35 mil agentes penitenciários, 15 mil aderiram à greve, representando 90 unidades paralisadas, segundo o sindicato. "Esperamos que esse número aumente até o fim do dia", conta Daniel Grandolfo, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo (Sindasp).

O agente Rodrigo Ballera Miguel Lopes foi executado após deixar o CDP na última quinta (16) . Rodrigo dirigia na Rodovia Anhanguera quando foi vítima de disparos realizados por um suspeito ainda não identificado pilotando uma moto. Segundo o PM que fez o atendimento, a vítima ainda estava de uniforme e já sem vida quando foi socorrida. Dias antes da morte de Rodrigo, outro agente foi baleado em Hortolândia em frente à sua casa, mas sobreviveu.

Graças àmorte de Rodrigo, somada aos quatros espancamentos de funcionários que ocorreram no CDP-4 da capital e em São José dos Campos, os agentes anteciparam para o dia 17 de julho a greve, paralisando o Complexo Campinas-Hortolândia, o Centro de Detenções Provisórias de Americana e a Penitenciária de Valparaíso.

A retomada da greve de 2014 aponta que, até o momento, nenhuma reivindicação do ano passado foi atendida . Vale destacar que a paralisação das atividades de 2014 aconteceu durante um momento de muita tensão entre o Governo do Estado e o Primeiro Comando da Capital (PCC) após o vazamento de informaçõesdenunciando que quatro líderes da facção seriam resgatados de helicóptero da penitenciária 2 de Presidente Venceslau .

Mortes e agressões

Segundo o presidente do sindicato, já houve oito mortes de agentes penitenciários em um espaço de um ano realizadas pelo Primeiro Comando da Capital ( PCC). "Esses são assassinados por simplesmente exerceram o cargo de agente penitenciário e representam a intimidação que o PCC faz contra o Governo do Estado", explica. Há relatos também de agentes que foram agredidos durante o horário de trabalho pelos presos.

Marcos*, um agente penitenciário de 50 anos - 25 deles de serviço - que atua na Penitenciária de Presidente Prudente, declarou à VICE que esses profissionais são sempre o primeiro alvo das facções criminosas. "Na verdade, essa guerra é contra o Estado, mas, como eles não tomam uma providência, o primeiro alvo é o próprio agente que lida no dia a dia com eles. A nossa rotina de trabalho, local onde trabalhamos e onde moramos acabam chegando nos ouvidos deles, e acabamos nos prejudicando com tudo isso", relata o agente, que preferiu não se identificar.

A unidade, segundo o próprio Marcos, não é dominada pelo PCC, mas sim composta por ex-membros de facções criminosas. "Em várias unidades que são comandadas pelo PCC, os funcionários são agredidos, executados. Tanto é que todos os funcionários executados [de] que nós temos notícias são de CDPs e de cadeias que são pertencentes ao PCC."

Para garantir a segurança dos agentes, foi aprovado o porte de arma, mas essa medida ainda não surtiu efeito para os trabalhadores da categoria por eles não poderem arcar com os custos. "Fica difícil o próprio trabalhador, que já está com o seu orçamento comprometido, ter de desembolsar quatro, cinco mil reais para conseguir comprar uma arma e mantê-la, fazer os cursos– e as balas também não são baratas", destaca. O porte de arma foi legalizado há cinco anos pelo governo. "Não dá nem para considerar como um benefício, porque você andar armado não é bom, porque você fica 24 horas naquela expectativa de que algo irá acontecer."

Processos Administrativos Disciplinares

Fora a questão de segurança, o mesmo agente penitenciário conta que nenhuma reivindicação conquistada pela paralisação de 2014 saiu do papel, inclusive o arquivamento de processos administrativos disciplinares instaurados para a apuração de fatos ocorridos nos Centros de Detenção Provisória de Franca e Jundiaí e na Penitenciária de Iperó. Em comunicado oficial, a Secretaria de Administração Penitenciária declarou que "[…] o Presidente não deixou a questão bem clara para seus associados e para os servidores do sistema penitenciário, levando a eles informações que não correspondem com a realidade, pois esse compromisso jamais foi assumido."

O arquivamento dos 32 processos administrativos disciplinares foi um dos principais pontos para decisão da retomada da greve, junto com a criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) a ser concedido anualmente aos agentes, cuja decisão concreta em favor da categoria até agora não ocorreu. "Nenhuma reivindicação foi cumprida, o bônus não foi repassado e nem a forma que ele seria feito. Foi definido um grupo para discutir como ele seria feito, mas até agora nada", lamenta Marcos.

Déficit de Funcionários e Equipamentos

Marcos também destaca que o quadro de funcionários está passando por um déficit. Muitos agentes estão se aposentando ou pediram o afastamento por motivos médicos, e não foi feita nenhuma contratação. "Nós estamos lidando com a superlotação e a deficiência de funcionários e uma jornada de trabalho muito pesada. Tudo isso com doze horas de plantão dentro de uma penitenciária", explica.

O reajuste salarial de 7%, aprovado pela Assembleia Legislativa, também não foi aplicado à categoria. "Nosso salário está defasado, [a] cada ano deixamos de ter a reposição da inflação e em dez anos teremos uma defasagem de 30% no nosso salário. Até agora [isso] não foi regulamentado pelo governo."

Além disso, Marcos aponta que os agentes penitenciários precisam trabalhar com a carência de material adequado nos presídios. Em Presidente Prudente, um dos mais antigos do Estado, o agente revela que se trabalha no local sem câmeras de segurança. "Você não tem como monitorar um presídio através de um painel, que deveria ser uma coisa simples em tese. Uma penitenciária que nem a nossa, que movimenta 1.300 presos, com gente saindo e entrando todos os dias."

"Mesmo que seja um par de algemas, nós não temos. Tem uma algema na portaria, mas é usada quando ele vai sair de bonde ou quando o preso é encaminhado para o hospital. O certo seria cada funcionário ter seu par de algemas, gás de spray para conter motim, escudo", enumera. Fora a carência de equipamento, o agente declara que o presídio de Prudente está há cerca de cinco anos sem nenhum médico na unidade. "Os anteriores pediram exoneração. Então, toda vez que um preso precisa de cuidados médicos, precisamos deslocá-lo para um hospital, já que o enfermeiro, o agente e o auxiliar não podem prescrever nenhuma receita médica."

Superlotação carcerária

A Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura", de Presidente Prudente, representa uma das várias unidades carcerárias que passam pela superlotação e com condições precárias de trabalho para os agentes penitenciários. Segundo Marcos, são 1.300 presos ocupando um espaço que, no papel, seria para 560. "Se você for pegar a planta original do prédio, a capacidade está quatro vezes [a] mais." De acordo com o site da SAP, a unidade abriga 1.261 presos e sua capacidade é de 626 pessoas.

Sobre a superlotação, o Grandolfo é mais sucinto e aponta que "todas as unidades de São Paulo funcionam nessas condições". A população do Estado de São Paulo representa 38% do país, com 1,9 presidiário por vaga. Um dos estados com mais lotação no país.

Funcionamento

"Nós estamos trabalhando dentro da legalidade, mantendo [o percentual d]os 30% regulamentado pela Constituição Federal [para serviços essenciais à população] e também mantendo a segurança interna e externa das muralhas", ressalta Marcos.

Segundo a Sindasp, o funcionamento ocorre normalmente para alvarás de soltura, atendimento de saúde, velórios, banho de sol e outros serviços básicos. Já os encaminhamentos de presos aos fóruns do Estado foram suspensos, assim como o atendimento de advogados e o recebimento de visitas.