Aí o trabalhador está lá, tentando escolher se vai ter peru ou tender no Natal minguado de 2016 e, para fechar a tampa do ano, o que o Planalto faz? Anuncia o primeiro pacote de uma reforma trabalhista enquanto o Congresso e os tribunais estão de recesso – um "belíssimo presente de Natal" nas palavras do próprio Michel Temer.
Quando Ronaldo Nogueira (PTB-RS), o ministro do Trabalho, anunciou mudanças trabalhistas em meados de 2016, Temer foi obrigado a voltar atrás depois de ser massacrado pela opinião pública e pelos sindicatos. Mas no fim das contas, não mudou nada, e o Planalto anunciou nesta quinta (22) sua proposta de reforma através de uma medida provisória.
Entre os pontos mais polêmicos das mudanças estão a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho para até 220 horas por mês e a prevalência do negociado sobre o legislado, além da possibilidade de parcelamento em até três vezes das férias. O governo também vai aumentar a possibilidade de contratos de trabalho temporários e parciais.
Junto com a reforma vêm a proposta de liberar o uso de uma parcela de até R$ 1.000,00 do FGTS para o pagamento de dívidas, uma bela notícia para os bancos, que se descabelam hoje com a taxa de inadimplência ancorada nos juros altos e desemprego crescente. O governo também vai aumentar o programa Seguro-Emprego, permitindo a redução de até 30% da jornada de trabalho com o governo cobrindo 50% das perdas salariais através do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A prevalência do negociado sobre o legislado é um dos pontos que mais preocupam os especialistas da área – na prática, se combinada com a terceirização, significa "o fim do direito trabalhista no Brasil", uma vez que vai acabar com a necessidade de se seguir a CLT. Como qualquer desempregado sabe, relações de trabalho são assimétricas (quem tem capital sempre tem vantagem sobre quem vende a força de trabalho), e o fim da proteção que o governo poderia dar ao trabalhador deve criar uma precarização maior nesse campo.
Nogueira acredita que seriam gerados até 5 milhões de postos de trabalho com as mudanças apresentadas, repetindo a receita de Obama nos EUA, que reduziu o desemprego no país após a crise de 2008 com uma avalanche de sub-empregos, o que de certa forma ajudou na ascensão de Donald Trump.
Em entrevista com jornalistas na manhã desta quinta, Temer disse que vai se aproveitar da baixa popularidade do seu governo para "tomar medidas que no caso contrário não tomaríamos". Apesar da aparente tranquilidade de quem foi citado 43 vezes em apenas uma delação da Odebrecht, o ex-interino pode esperar chumbo grosso das organizações de trabalhadores. Até a UGT, central sindical mais próxima de Temer, já prometeu uma "invasão" do Congresso, com forte bombardeio a parlamentares na tentativa de barrar a MP.