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Drogas

Como a guerra às drogas devora os pobres

De acordo com um novo relatório da ONG Health Poverty Action, as políticas proibicionistas alimentam a pobreza e a criminalidade em países como o Brasil e a Índia.

Por JS Rafaelli; Traduzido por Madalena Maltez
07 Fevereiro 2019, 12:24pm

Foto: EFE News Agency / Alamy Stock Photo.

Este artigo foi originalmente publicado na VICE UK.

Em Nova Iorque, o julgamento do líder do cartel de Sinaloa, Joaquín “El Chapo” Guzmán, está a entrar no seu terceiro mês. A história de El Chapo é recheada de negócios de milhões de dólares, fugas mirabolantes de prisões e, claro, a violência e a corrupção características do comércio ilegal de drogas.

Mas, o julgamento também aponta para uma estranha dicotomia na forma como falamos sobre a guerra às drogas. Ao olharmos para os EUA e Europa, vemos como a proibição afecta muito mais comunidades marginalizadas e minorias raciais. Ainda assim, quando falamos sobre drogas num "sul global" (o que as pessoas costumavam chamar de “Terceiro Mundo”), os media focam-se em chefes poderosos, como El Chapo e Pablo Escobar, esquecendo que a maioria dos empregados e afectados pelo comércio de drogas são algumas das pessoas mais pobres do Mundo.


Vê: "O legado de violência que Escobar deixou aos actuais cartéis criminosos (Parte 1)"


Na verdade, o que se torna cada vez mais claro é que a proibição internacional de drogas é o maior combustível para a pobreza global. Na semana passada, a ONG Health Poverty Action (HPA) divulgou um relatório que observa o tráfico de drogas no Brasil e na Índia. O documento explorou duas frentes: como os gangs de traficantes tomaram conta das favelas brasileiras e como a produção ilícita de ópio formou uma economia alternativa no norte rural da Índia.

“Há anos que tenho vindo a trabalhar em grandes campanhas de desenvolvimento – cancelamento de dívidas, justiça comercial, SIDA; todas as coisas de que as ONGs falam. Mas, a maioria desses movimentos, mesmo fazendo o bem, são campanhas pensadas no norte global e depois exportadas”, diz o CEO da HPA, Martin Drewry. E acrescenta: “Isto, até que um grupo de líderes políticos da América Latina veio para Londres e virou tudo de cabeça para baixo. A prioridade deles é lutar para acabar com a proibição das drogas – como uma questão de pobreza e desenvolvimento global! É nisso que eles querem que nos foquemos. Colocaram isto à frente de muitas das nossas ideias de comércio injusto, evasão fiscal e mudanças climáticas. Foi um momento de iluminação”.

À primeira vista, ver a proibição de drogas como, por exemplo, algo igual à estrutura do comércio mundial em termos de desenvolvimento global pode parecer um exagero. Mas, olha para os números. Levar a cabo a guerra às drogas custa ao Mundo 100 mil milhões de dólares por ano só em policiamento – e isto nem tem em conta os custos absorvidos pela saúde pública, receita não-taxada e desperdício de potencial humano. O total anual do orçamento de ajuda global é de 146 mil milhões de dólares. Põe esses números lado a lado e a escala do problema começa a ficar clara.

O mercado ilícito de drogas é a galinha dos ovos de ouro da corrupção criminal internacional. Nenhum outro ramo da criminalidade tem o potencial de gerar o dinheiro necessário para a corrupção endémica e industrializada da polícia e dos políticos. No sul global, segundo o relatório da HPA, isso desestabiliza estados inteiros, destruindo o funcionamento básico do governo enquanto esvazia camadas das instituições da sociedade civil. De forma mais ampla, podes ver esses efeitos nas guerras civis colombianas com as FARC financiadas pela cocaína, até às fronteiras sem lei da China e Myanmar, onde contrabandistas de anfetaminas e heroína formaram estados paralelos.

Martin Drewry destaca essas questões básicas. “Muitos deles são países pobres em recursos, onde o comércio de drogas forma grandes secções da economia – tudo isso sem pagar impostos. E, enquanto os governos estão ocupados, basicamente embrenhados num conflito armado contra a sua própria população, não estão a fornecer serviços básicos como saúde, educação e infra-estrutura”.

E o problema vai ainda mais fundo que esta ampla análise. Uma das coisas mais interessantes do relatório da HPA é que expande a conversa mais além de como “países produtores”, como a Colômbia e Afeganistão, ficaram presos na guerra às drogas para atenderem às necessidades de consumidores ocidentais. O documento também explora como o comércio de drogas funciona dentro dos países do sul global.

“Há um círculo de pobreza que se auto-perpetua", diz Drawry. E acrescenta: "As pessoas envolvem-se com drogas para terem acesso a coisas essenciais e básicas da vida, porque não têm outras opções. Depois, são presas e as suas oportunidades na vida ficam ainda mais prejudicadas. Há famílias inteiras onde esse ciclo tem vindo a ser passado de uma geração para a seguinte. Uma rapariga em São Paulo contou-nos como teve que começar a vender drogas, porque a mãe tinha sido presa e ela precisava de sustentar as irmãs mais novas. Tinha 12 anos. Sessenta e quatro por cento das mulheres nas prisões do Brasil foram presas por questões relacionadas com drogas”.

Os dados da Índia também enfatizam como as mulheres comandam plantações de ópio em pequena escala, porque essa é uma fonte de sustento flexível, que podem ter enquanto cuidam dos deveres domésticos mais tradicionais e da sua educação. Isso deixa-as vulneráveis à exploração por parte de grupos criminosos e ao assédio constante da polícia.

Crucialmente, a natureza particular do comércio de drogas tem como alvo os mais pobres de uma maneira especialmente perniciosa. “Nesses países, os tipos no topo da estrutura dos gangs podem pagar subornos e, geralmente, têm poder de fogo para se protegerem", salienta. E adianta: "Mas, os governos ainda lidam com uma pressão extrema dos EUA para parecerem 'duros com as drogas', portanto a polícia e o exército precisam de mostrar actividade – e o machado cai, inevitavelmente, sobre aos mais pobres".

O relatório enfatiza ainda que o seu apelo à legalização das drogas é só o primeiro passo; o mais importante é a natureza da regulamentação das drogas. Drewry termina a nossa conversa a insistir que o simples facto de entregar o comércio de drogas a multinacionais não vai ajudar os pobres. "É preciso envolvimento sério e transparente dos governos", explica. E conclui: "Não há um modelo padrão para todos os casos, mas iniciativas como garantir emprego na indústria legal àqueles já envolvidos e limitar a formação de monopólios, como se está a tentar na Califórnia e na Bolívia, são, com certeza, positivas. Há até uma oportunidade aqui – temos a hipótese de criar de base um sector legítimo inteiramente novo. Com o tempo, isso pode até servir como modelo para outras partes das economias em desenvolvimento que sofrem com a corrupção séria”.

O sistema actual de proibição de drogas é um combustível crucial da pobreza global. Uma visão de futuro alternativo em que um mercado de drogas legal e regulado se torna um modelo para abordar a corrupção e aliviar a pobreza é particularmente inspirador. E isto também pode servir como um lembrete para que se olhe menos para o chefe multimilionário El Chapo e mais para o puto miserável de Badiraguato, no México. É preciso mudar a lei agora, para proteger outras crianças pobres de darem os primeiros passos no mesmo caminho.


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