Na sexta-feira passada fui (dessa vez de ônibus) encontrar o pessoal do Movimento Passe Livre, que se reuniu na Faculdade São Francisco pra anunciar o lançamento de um Projeto de Lei redigido por eles -- boa parte estudantes secundaristas -- que torna gratuito o uso do transporte coletivo no município de São Paulo. "Art. 19. Os usuários não serão cobrados diretamente pelo uso do serviço, nem no ato do uso, nem antes ou depois […]. O serviço será remunerado às empresas mediante pagamentos feitos mensalmente pelo poder concedente [Município] às concessionárias, segundos critérios definidos nesta Lei". Só que por se tratar de uma iniciativa popular, vulgo mortais-também-podem-fazer-leis, pra que todos estes parágrafos e artigos sejam levados à discussão na Câmara dos Vereadores serão necessárias assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado paulistano, o que equivale, pelas contas deles, a 500 mil autógrafos.Essas meninas faziam parte de uma companhia de teatro. Claro que teve apresentação de teatro. Militantes adoram uma teatralidade.O PL Tarifa Zero tomou como base um projeto elaborado durante a prefeitura de Luiza Erundina (PSB) que pretendia custear o transporte público através de um fundo atrelado ao IPTU, mas que acabou por não avançar. "Tínhamos minoria na Câmara", disse a atual deputada federal (PSB), presente na palestra ao lado do Mauro Zilbovicus, co-autor da tentativa de 89-92. Otimista ("Não é difícil [conseguir 500 mil assinaturas]"), Erundina acredita que o fato de 2012 ser ano eleitoral pode dar ainda mais importância ao projeto. "Se conseguirem chegar a 2012 com as assinaturas, teriam uma maneira de pressionar os candidatos. O projeto ia chegar com mais peso, e mesmo que não fosse aprovado a Câmara ia ter que pagar um preço", afirmou.Concluído sem a participação de partidos -- ainda que alguns já estejam babando ovo -- ("A ideia era não atrelar o projeto a fulano ou ciclano", disse uma das integrantes do MPL), o projeto prevê a criação do Fundo Municipal de Transportes (FUMTRANS), composto por 21 membros -- dentre eles o prefeito, secretário de transportes e representantes de zonas da capital --, com o objetivo de "remunerar os serviços de transportes coletivos por ônibus e trólebus contratados pelo poder concedente; implementar políticas e programas de investimentos, promovendo e viabilizando o acesso ao transporte dos usuários e; articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor do transporte público".Palestras nunca são animadas."Art. 28: Poderão constituir receitas do FUMTRANS: dotações consignadas no Orçamento Municipal sob a rubrica "Fundo de Transporte Coletivo; auxílios, subvenções, contribuições, transferências e participações em acordo e convênios, em especial aqueles celebrados com o Estado de São Paulo por força da Lei Federal 10.709/2003; doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais", entre outros". "Art. 29. A prefeitura deverá destinar mensalmente ao FUMTRANS, […], o percentual da receita correspondente à relação entre o valor estabelecido no orçamento, na rubrica 'Fundo Municipal de Transportes Coletivos' e a receita corrente prevista no referido orçamento".Uma prancheta na mão e uma ideia no coração.Pra ler o texto na íntegra, clica aqui. Também dá pra ajudar a coletar as assinaturas, imprimindo o formulário no próprio site. Parece que a ficha ainda não tá lá, mas eles prometeram que ia estar. Fora que nessa quarta já tem o primeiro mutirão de arrecadação, a partir das 16h, perto do metrô Anhangabaú. "Nem todo mundo precisa ser um militante do MPL, mas se quiser ajudar vamos adorar".
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