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(M)PL

Fui encontrar o pessoal do Movimento Passe Livre, que se reuniu pra anunciar o lançamento de um Projeto de Lei redigido por eles que torna gratuito o uso do transporte coletivo no município de São Paulo.
22.8.11

Na sexta-feira passada fui (dessa vez de ônibus) encontrar o pessoal do Movimento Passe Livre, que se reuniu na Faculdade São Francisco pra anunciar o lançamento de um Projeto de Lei redigido por eles -- boa parte estudantes secundaristas  -- que torna gratuito o uso do transporte coletivo no município de São Paulo. "Art. 19. Os usuários não serão cobrados diretamente pelo uso do serviço, nem no ato do uso, nem antes ou depois […]. O serviço será remunerado às empresas mediante pagamentos feitos mensalmente pelo poder concedente [Município] às concessionárias, segundos critérios definidos nesta Lei". Só que por se tratar de uma iniciativa popular, vulgo mortais-também-podem-fazer-leis, pra que todos estes parágrafos e artigos sejam levados à discussão na Câmara dos Vereadores serão necessárias assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado paulistano, o que equivale, pelas contas deles, a 500 mil autógrafos.

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Essas meninas faziam parte de uma companhia de teatro. Claro que teve apresentação de teatro. Militantes adoram uma teatralidade.

O PL Tarifa Zero tomou como base um projeto elaborado durante a prefeitura de Luiza Erundina (PSB) que pretendia custear o transporte público através de um fundo atrelado ao IPTU, mas que acabou por não avançar. "Tínhamos minoria na Câmara", disse a atual deputada federal (PSB), presente na palestra ao lado do Mauro Zilbovicus, co-autor da tentativa de 89-92. Otimista ("Não é difícil [conseguir 500 mil assinaturas]"), Erundina acredita que o fato de 2012 ser ano eleitoral pode dar ainda mais importância ao projeto. "Se conseguirem chegar a 2012 com as assinaturas, teriam uma maneira de pressionar os candidatos. O projeto ia chegar com mais peso, e mesmo que não fosse aprovado a Câmara ia ter que pagar um preço", afirmou.

Concluído sem a participação de partidos -- ainda que alguns já estejam babando ovo -- ("A ideia era não atrelar o projeto a fulano ou ciclano", disse uma das integrantes do MPL), o projeto prevê a criação do Fundo Municipal de Transportes (FUMTRANS), composto por 21 membros -- dentre eles o prefeito, secretário de transportes e representantes de zonas da capital --, com o objetivo de "remunerar os serviços de transportes coletivos por ônibus e trólebus contratados pelo poder concedente; implementar políticas e programas de investimentos, promovendo e viabilizando o acesso ao transporte dos usuários e; articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor do transporte público".

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Palestras nunca são animadas.

"Art. 28: Poderão constituir receitas do FUMTRANS: dotações consignadas no Orçamento Municipal sob a rubrica "Fundo de Transporte Coletivo; auxílios, subvenções, contribuições, transferências e participações em acordo e convênios, em especial aqueles celebrados com o Estado de São Paulo por força da Lei Federal 10.709/2003; doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais", entre outros". "Art. 29. A prefeitura deverá destinar mensalmente ao FUMTRANS, […], o percentual da receita correspondente à relação entre o valor estabelecido no orçamento, na rubrica 'Fundo Municipal de Transportes Coletivos' e a receita corrente prevista no referido orçamento".

Uma prancheta na mão e uma ideia no coração.

Pra ler o texto na íntegra, clica aqui. Também dá pra ajudar a coletar as assinaturas, imprimindo o formulário no próprio site. Parece que a ficha ainda não tá lá, mas eles prometeram que ia estar. Fora que nessa quarta já tem o primeiro mutirão de arrecadação, a partir das 16h, perto do metrô Anhangabaú. "Nem todo mundo precisa ser um militante do MPL, mas se quiser ajudar vamos adorar".