Pesquisa do InternetLab mostra que as políticas de proteção à privacidade dos assinantes das empresas brasileiras ainda precisam melhorar muitoEnquanto as operadoras de banda larga brasileira brigam com governo e público pela proposta de implementar modelos de franquia de dados, deixam de lado uma questão mais imediata para os usuários da rede: a proteção de suas informações pessoais. Na última terça-feira, 26, o InternetLab apresentou os resultados do levantamento "Quem Defende seus Dados?", a 1ª edição brasileira de um projeto da ONG americana EletronicFrontier Foundation que nasceu em 2011 com o nome bem mais legal de "Who Has Your Back?". A ideia é avaliar as políticas e práticas das empresas de internet fixa e móvel em relação aos dados dos seus assinantes e o resultado não é lá muito bom.
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O InternetLab, centro independente de pesquisa interdisciplinar sobre questões ligadas à internet, selecionou para a pesquisa as empresas que detinham mais de 10% do mercado brasileiro da internet fixa ou móvel – quando um mesmo grupo oferecia os dois serviços, foi tratado de forma separada. Ao todo, o recorte da pesquisa representa mais de 90% do market share do setor. Para chegar ao resultado, foram avaliados o comprometimento público com leis, adoção de práticas e posturas pró-usuário e transparência sobre políticas de gestão de dados. Tudo foi avaliado segundo documentos públicos e informações enviadas pelas próprias companhias.As duas primeiras categorias avaliam o comprometimento em seguir dispositivos previstos no Marco Civil da Internet, tanto no que diz sentido a práticas de armazenamento e uso de dados pessoas, que vão desde o endereço do assinante até informações sobre onde e quando ele se conectou, quanto a cessão deste dados à agentes do governo. Vale lembrar que, embora o Marco traga algumas regras sobre essas questões dentro de um escopo limitado, o Brasil carece de uma lei específica sobre a proteção de dados pessoais. A página da pesquisa detalha as notas de cada empresa; Oi e Vivo se destacaram negativamente ao zerarem em ambos os quesitos.As outras quatro categorias estão relacionadas a iniciativas próprias das empresas. A TIM (melhor avaliada em toda pesquisa, aliás), por exemplo, foi a única a conseguir a nota máxima no que diz respeito à disposição por brigar no judiciário pela privacidade dos usuários porque ninguém mais conseguiu provar que fez isso em casos específicos considerados abusivos. "Claro, Oi e Vivo junto com a Tim entraram como uma ação de inconstitucionalidade contra artigos da Lei das Organizações Criminosas por meio da Acel (Associação Nacional de Operadoras de Celular), mas apenas a Tim nos enviou documentos que comprovam iniciativas legais da operadoras em processos específicos contra um usuário", explicou Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, durante o lançamento.
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O que mais chama atenção é o fato de todas as empresas terem zerado nas duas últimas categorias. Isso não é necessariamente algo ruim: mostra apenas que o mindset do setor ainda não incorporou questões de privacidade como algo essencial a prestação de serviços de internet. Para deixar claro: não significa que seus dados estejam vulneráveis, apenas não se sabe muito bem o que o governo – principalmente – quer fazer com eles.Por mais de uma vez durante o lançamento da pesquisa, os representantes do InternetLab citaram os relatórios de sustentabilidade das companhias como exemplo a seguir no quesito privacidade. Hoje divulgar práticas sustentáveis é bem comum em grandes empresas, ainda que não tenham nenhuma relação com a atividade-fim do negócio. Da mesma maneira, seria benéfico para a sociedade que as companhias de telecomunicação relatassem, por exemplo, a quantidade de pedidos de informações sigilosas feitas ao longo de um ano pela Polícia Federal.A última categoria em específico – acerca de notificar usuários sobre pedidos de dados – era tão alienígena às práticas brasileiras que os pesquisadores decidiram considerá-la como um bônus. Que ninguém ganhou.Não significa que seus dados estejam vulneráveis: apenas não sabemos muito bem o que o governo quer fazer com eles.