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Estaria o McDonald's Violando Sistematicamente as Leis Trabalhistas por Aqui?

A Polícia Federal anunciou recentemente que tem investigado o McDonald's nos últimos meses por alegações de que os funcionários estariam trabalhando em “condições próximas da escravidão”.
8.3.13

Muitos não sabem, mas aqui no Brasil temos mais McDonald's do que em qualquer outro lugar no hemisfério ocidental, fora os Estados Unidos, claro. A Polícia Federal anunciou recentemente que tem investigado o McDonald's nos últimos meses por alegações de que os funcionários estariam trabalhando em “condições próximas da escravidão”. O caso divulgado semana passada é uma resposta à reclamação de uma garota de 17 anos, feita em outubro. Ela diz que trabalhou num McDonald's de São Paulo por oito meses sem nunca receber nada.

Segundo o depoimento da garota, quando começou a trabalhar no restaurante, ela foi instruída a abrir uma conta bancária para receber o salário por depósito direto. Quando ela deu as informações de sua poupança, o gerente pediu que ela abrisse uma conta corrente. Mas mesmo depois de fazer isso, o gerente continuou dando desculpas para não pagá-la. Sua mãe, Maria das Graças Nonato, inicialmente pensou que a filha estava mentindo sobre os ganhos no restaurante, mas depois acabou levando a garota para se encontrar com representantes do sindicato, que levaram as alegações para a Polícia Federal.

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De acordo com Antônio Carlos Lacerda, advogado do Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis e Restaurantes: “A polícia está focando nesse caso individual porque a garota concordou em testemunhar, mas não é um incidente isolado. Sabemos de muitas outras situações parecidas e foi por isso que a polícia decidiu entrar em cena. Acredito que quando as investigações estiverem concluídas, eles vão provar que há um padrão sistemático desse tipo de comportamento através de todo o sistema de funcionamento do McDonald's”.

Esse incidente é apenas mais um na longa lista de problemas trabalhistas do McDonald's no Brasil. Ano passado, foram 1.790 casos contra a companhia somente no Estado de São Paulo, por alegações que vão desde despedir grávidas para não pagar licença maternidade, violações de horas extra e falha em pagar o salário mínimo. De acordo com o jornal semanal Brasil de Fato, uma das razões para que o McDonald's frequentemente consiga se safar de seus crimes trabalhistas é que eles focam na contratação de adolescentes de origem pobre, com pouca experiência e que não conhecem seus direitos.

O McDonald's abriu seu primeiro restaurante na América do Sul no Rio de Janeiro em 1979. Conforme a cadeia foi se expandindo, o número de problemas trabalhistas também foi aumentando. O McDonald's tem sido repetidamente acusado por não fornecer comida saudável aos seus funcionários. De acordo com a lei, os empregadores têm obrigação de fornecer refeições “saudáveis e variadas” para seus funcionários. Isso geralmente é cumprido através da distribuição de vales-refeição que podem ser utilizados em restaurantes e supermercados, o que dá aos funcionários a opção de preparar sua própria refeição em casa ou comer fora. Ano passado, um tribunal de Pernambuco sentenciou a companhia a pagar quase 30 milhões de reais em danos para empregados que não tinham permissão de trazer sua própria refeição para o trabalho e eram obrigados a comer no McDonald's. Em São Paulo, uma funcionária grávida prestou queixa depois que seu médico recomendou que ela não comesse a comida do McDonald's e seu empregador se recusou a cooperar.

Michele Miranda, moradora da favela Jardim Fontalis, em São Paulo, foi contratada pelo McDonald's depois de se formar no ensino médio. “O McDonald's é um exemplo clássico de como essas grandes corporações tratam seus funcionários de maneira escrota”, ela diz. “Eles contratam os mais pobres e não dão uma descrição clara do trabalho. O funcionário é treinado para realizar todas as funções do restaurante pelo mesmo pagamento. Trabalhei em tudo: fazendo sanduíches, fritando hambúrgueres, no caixa, anotando pedidos, limpando banheiros, limpando o chão, estocando alimentos, e sempre ganhava os mesmos R$ 2,20 por hora. Saí porque depois de quatro meses ainda não estava ganhando o salário mínimo.”

Ano passado, o sindicato e o McDonald's fizeram um acordo coletivo em São Paulo (onde o custo de vida é mais alto que o de Nova York, aliás), para estabelecer turnos e descrições de função claros para seus empregados e definir um salário mínimo de R$ 756,87 por 44 horas de trabalho semanais. Embora o McDonald's nunca tenha sido conhecido por seus altos salários também nos Estados Unidos, onde foi fundado, no Brasil a companhia parece ter um padrão sistêmico de ignorar as leis trabalhistas e manter os custos de operação baixos, mesmo cobrando 35% a mais num Big Mac por aqui do que cobra nos EUA.