Em Manaus, familiares aguardam informações sobre presos na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa.
Em Manaus, familiares aguardam informações sobre presos na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Politică

Para familiares de detentos, plano de Bolsonaro para o sistema prisional afeta ressocialização

"Seria muito ruim para a nossa vida. Acabaria com as nossas esperanças de tê-lo em casa novamente."
25.10.18

Um dos grandes motes da campanha presidencial de Jair Bolsonaro (PSL) é a segurança e o endurecimento de leis contra pessoas que cometeram delitos. De armas na mão da população à propostas que envolvem o fim das saidinhas e acabar com a comutação de pena, o candidato de extrema-direita do PSL galga seu percurso à presidência utilizando discursos de fácil assimilação. Em uma sociedade que se diagnostica como assustada e muitas vezes informada apenas pelos famigerados "memes do zap", a rigidez em propostas envolvendo segurança pública pode soar agradável. Mas será que é bem por aí que as coisas funcionam?

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Erguendo a bandeira de que todos devem cumprir as penas de ponta a ponta e que ninguém pode ter o direito de sair da penitenciária, mesmo que tenha todos os exigentes requisitos para as famosas saidinhas, Jair Bolsonaro acaba esquecendo o principal papel do sistema carcerário: ressocializar os presos e fazer com que, após o cárcere, eles consigam retomar suas vidas normalmente.

Para entender melhor o outro lado da história e como isso impacta diretamente a vida de pessoas que lidam com os problemas do sistema prisional, conversei com três mulheres que tem hoje familiares seus sob custódia do Estado.

"A imposição da pena deve priorizar a sua ressocialização, ou seja, com a devida cautela punir o condenado sem ultrapassar a sua dignidade, para que um dia ele possa ser devolvido à vida em sociedade", explica Maria*, mãe de um detento. Aline*, que visita mensalmente o filho em um presídio, também enxerga a proposta do candidato como problemática. "Eu acho um absurdo, até porque a reclusão em si não é forma educativa de ressocialização. O sistema prisional carcerário [brasileiro] é indigno do pior ser humano imaginável".

Caso Bolsonaro seja eleito e consiga de fato aprovar essas medidas junto à Câmara dos Deputados e o Senado Federal, o impacto na vida dos familiares dos presos seria imenso. O enrijecimento dessas leis aumentaria a frequência em que mães e esposas viajam para as visitas, além de um aumento no custo do jumbo — itens levados pelas famílias como alimentos, cigarro e produtos de higiene pessoal. Atualmente, as três familiares ouvidas pela reportagem gastam em média R$1200 por mês com os deslocamentos. "[A aprovação dessas medidas] seria muito ruim para a nossa vida. Acabaria com as nossas esperanças de tê-lo em casa novamente", revela Samara Soares, esposa de um detento, que visita o marido a cada 15 dias.

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Na opinião de Maria, retirar os direitos de comutação de pena e das saídas temporárias atrapalharia bastante a reinserção dessas pessoas na sociedade. "Seria uma escola do crime. No processo de ressocialização (saídas, redução, etc.) eles sentem uma segurança para conseguir voltar à sociedade, se sentem mais confiantes. O breve convívio com o mundo aqui fora é o ponto de partida que talvez não os faça voltar mais para a vida do crime."

Não é de hoje que se discute em como o Brasil falha incessantemente do ponto de vista da ressocialização dos presos. Muitos acreditam que dentro de uma penitenciária os detentos vivem em uma espécie de spa, mas não é bem por aí. No estado de São Paulo, de acordo com dados do site da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), vários presídios já operam em superlotação, o que para Jair Bolsonaro é "problema de quem cometeu o crime".

Para Maria, a declaração a respeito da superlotação é completamente infeliz. "O problema é de todos nós. Um dia esse detento vai sair, certo? A superlotação traz também vários outros problemas como má higiene, doenças, intolerância, etc."

Ainda assim, muita gente acaba abraçando o discurso punitivista de Bolsonaro. "Eu particularmente acredito que a criminalidade tem crescido sim, mas com a conivência daqueles que deveriam combatê-lo. As pessoas que acham que as leis devem ser mais rígidas não tem a mínima noção do que é o sistema carcerário, se conhecessem de verdade entenderiam que o sistema é falido, retrógrado, sem o mínimo de condições para regenerar qualquer indivíduo. É muito, mas muito diferente do que veiculam na mídia", conta Aline.

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Outro ponto da campanha de Jair Bolsonaro defende que a população deve se armar para combater o crime — novamente, o candidato parece tentar eximir o Estado do fiasco que é a política de segurança pública no país. "Ele está atribuindo a responsabilidade dele para a sociedade, e de outro lado, para justificar eventual massacre em massa. É um retrocesso. Não consigo imaginar essa situação", diz Aline. Samara concorda: "Isso não pode acontecer nunca. Pensa a desgraça que vai ser, muitos inocentes vão morrer."

Entretanto, os familiares concordam que alimentar um sistema falido não parece uma boa ideia. "A dignidade humana deve ser estabelecida independente do julgamento, ato, caráter ou índole da pessoa. Acredito que o sistema penitenciário tem que ser capaz de efetivar sua eficácia, colocando em prática a boa organização e adoção dos princípios que regem a Lei", explica Maria.

Ainda no campo das hipóteses, Aline prospecta o que o novo presidente poderia fazer para a melhoria. "Faria dos presídios um lugar digno, onde todos obrigatoriamente exercessem algum ofício e estudassem. Não colocaria juntos o preso da Lei Maria da Penha, o receptador e o réu primário com traficantes, ladrões e assassinos. Não por discriminação das pessoas, mas pelos crimes. É muito tempo ocioso e eles acabam saindo pior do que entraram". A isso, Samara acrescenta um outro grande problema: "eu gostaria que dessem um treinamento melhor para os agentes penitenciários, pra eles terem um pouco mais de educação com os familiares."

Se todas as propostas serão de fato aprovadas caso Bolsonaro confirme as perspectivas eleitorais, não sabemos, mas às vezes não é problema nenhum voltar atrás algumas casinhas e escutar de quem de fato conhece os problemas que estão dentro das penitenciárias. Afinal de contas, nunca é demais lembrar que a má administração carcerária e a ideia de que preso não vale nada criaram o ambiente para tragédias como Massacre do Carandiru e o PCC.

*A pedido das entrevistadas, seus nomes foram modificados.

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