Na tarde desta terça-feira (8), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) retomou o julgamento do Habeas Corpus de Rafael Braga, preso em abril deste ano por suposto envolvimento com tráfico de drogas na posse de 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão.
O caso se tornou emblemático depois que o catador de lixo foi o único condenado pelas Jornadas de Junho. Na ocasião, Braga foi detido por portar um Pinho Sol. A polícia, por sua vez, entendeu que o desinfetante seria um explosivo. Depois de solto, ele passou a responder o caso em liberdade.
Em janeiro de 2016, no entanto, Braga saiu de casa para comprar pão pela manhã e acabou sendo levado para a delegacia sob a acusação de porte de drogas. Em seu depoimento, afirmou que aqueles 0,6 g de maconha e 9,3 g de cocaína não lhe pertenciam e que foram "plantados" pelos policiais.
A primeira audiência de Habeas Corpus aconteceu há uma semana e, no colegiado composto por três desembargadores, dois votos foram favoráveis à prisão de Braga. Nesta terça (8), o desembargador Luiz Zveiter foi o último a se pronunciar com um voto contrário à prisão. Em seu parecer, Zveiter se mostrou a favor de o réu responder em liberdade por um crime que envolve, supostamente, tráfico de drogas. "Não é razoável manter o paciente preso porque poderá tornar irreversível o dano que causará com a segregação pela supressão de um dos direitos fundamentais que é o direito de ir e vir", declarou Zveiter.
Com um resultado de dois votos a um, Rafael Braga continua preso. A defesa de Braga irá recorrer ao STF, informa o Intercept.