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O que muda com o novo decreto que facilita a posse de armas no Brasil

A flexibilização foi uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro e tem efeito imediato.

Por Julia Reis; fotos por Larissa Zaidan
15 Janeiro 2019, 4:23pm

Foto por Larissa Zaidan.

Este artigo foi originalmente publicado na VICE Brasil e parcialmente adaptado ao português europeu.

Na manhã desta terça-feira, 15 de Janeiro, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), assinou um decreto que tem como objectivo flexibilizar a posse de armas de fogo no país. A medida foi anunciada depois da terceira reunião que Bolsonaro teve com o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), e todos os ministros do actual governo.

A mudança nas leis de posse de arma no país foi uma das poucas propostas apresentadas por Bolsonaro durante a campanha. O agora presidente e a sua equipa decidiram manter os pré-requisitos para comprar uma arma: comprovação de aptidão técnica e psicológica, idade mínima de 25 anos, residência certa, explicar a necessidade da arma, não responder a inquérito ou processo criminal e ter autorização da Polícia Federal.


Vê: "O futuro das armas nos Estados Unidos"


Mesmo com os requerimentos mantidos, alguns critérios foram aligeirados, de acordo com o perfil do cidadão. Todos os que viverem em áreas rurais ou em cidades com mais de dez homicídios por cada 100 mil habitantes, por exemplo, terão o direito de adquirir armas e munições. Com a nova medida, também será permitida a aquisição de quatro armas por pessoa. Além disso, Bolsonaro alterou o tempo de validade da autorização, que passa de cinco anos para 10. Outra mudança é que, quem tem crianças ou pessoas com deficiência em casa necessita de assinar um termo de responsabilidade.

O texto não altera as regras do porte de armas que, ao contrário da posse, permite o transporte de uma pistola ou revólver desde que se tenha uma guia de tráfego adquirida via Exército Brasileiro.

Por se tratar de uma regulamentação, a alteração podia ser feita por meio de decreto. Assim, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, dispensou a discussão do tema no Congresso Nacional. A medida deve ser publicada ainda em edição extra do "Diário Oficial da União" desta terça-feira, com efeito imediato.


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