A advogada Gisele Schimidt durante defesa no STF. Foto: Reprodução/ TV Justiça
Na manhã da última quarta (7), um fato inédito ocorreu perante os olhos dos ministros que compõem o STF (Supremo Tribunal Federal) em Brasília: pela primeira vez, uma advogada transexual subiu à tribuna para defender os direitos da população T (transgêneros, travestis e transexuais). A paranaense Gisele Alessandra Schmidt defendeu a mudança do nome e do sexo no registro civil sem a obrigatoriedade da cirurgia de redesignação sexual.
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Sem legislação específica, a jurisprudência brasileira ainda patina no que concerne às pessoas T. Atualmente, mulheres trans precisam comprovar que se submeteram à cirurgia para trocar seus nomes na identidade. Como o processo transmasculinizador ainda é recente no país, as leis acabam sendo um pouco mais flexíveis para homens trans. Ainda que, para ambos, o decurso seja longo, cansativo e extremamente burocrático.Perante a suprema corte, a advogada Gisele, que representava o Grupo Dignidade, levantou suas questões pessoais para ilustrar a rotina de pessoas trans e travestis no Brasil. "Sinto que estou fazendo história, mas, se estou aqui perante Vossas Excelências, é porque sou uma sobrevivente", relatou. "Sobrevivi ao apedrejamento moral e físico, à proibição de estar na rua e nos espaços públicos mesmo à luz do dia.""Estou aqui, perante Vossas Excelências, hoje, não apenas por mim, mas sim por toda uma população de pessoas que ainda sofre imenso constrangimento e tem sua dignidade violada diariamente", proferiu.
Gisele, que é a primeira advogada transexual da região sul do país, levantou também o número de mortes divulgados pela organização Transgender Europe. "Somente em 2016, 130 pessoas trans foram assassinadas barbaramente no Brasil", informou. O número é muito similar com o que foi levantado informalmente pela VICE, que, diante da falta de informações dos órgãos oficiais sobre o tema, estimou 127 mortos.Neste ano, o que impulsionou o debate no STF foi o caso de um transexual que recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que negou a mudança do nome feminino para masculino na identidade sem a comprovação da cirurgia.Em sua sustentação oral, Gisele revelou aspectos íntimos e, novamente, tomou a si mesma como exemplo. "Não realizei a cirurgia de transgenitalização por não considerar que uma parte do meu corpo me defina enquanto mulher e por não ter a mínima estrutura e coragem para realizar um procedimento tão invasivo que pode colocar em risco minha vida".Siga a VICE Brasil no Facebook, Twitter e Instagram.