O UDR foi condenado a três anos de prisão por incitar estupro e homicídio

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UPDATE: no começo da tarde desta quarta, dia 15, a dupla UDR finalmente se posicionou a respeito do caso, anunciando discordância da decisão proferida e o fim das atividades da banda. Os integrantes enfatizam que a proposta sempre foi questionar as mazelas sociais por meio da sátira e do escárnio. Leia a declaração no rodapé da matéria.

Um processo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que se desenrolava desde 2012, contra a dupla belo-horizontina UDR, terminou no último dia 2, com a condenação por letras impróprias. Os músicos Thiago Ataíde Machado, de 33 anos, e Rafael Gonçalves Costa Mordente, de 34, respectivamente MC Carvão e Professor Aquaplay, sempre causaram polêmica, desde o início do projeto, no ano 2000, pelo humor ácido contido nos versos de suas músicas. O próprio estilo deles costuma ser descrito pelos próprios como “rock’n’roll anti-cósmico da morte” ou “funk satânico”.

Analisadas pelo juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte Luís Augusto Barreto Fonseca, as letras da banda foram entendidas como incitação ao crime e à discriminação. De acordo com a denúncia do Ministério Público, oito músicas divulgadas em shows e em páginas da internet induzem à pratica dos crimes de estupro de vulnerável, homicídio, uso de drogas e preconceito religioso. A defesa baseou sua argumentação no fato de que não foram eles que publicaram as letras na internet e de que elas são apenas uma sátira, sem nenhuma intenção de incitar o preconceito ou a prática de delitos. A defesa também citou o direito à liberdade de expressão para requerer a absolvição dos réus. Mas para o juiz Luís Augusto Barreto Fonseca, não existem direitos absolutos, e os acusados ultrapassaram o direito à liberdade de expressão ao violarem o respeito e a dignidade humana.

Sobre a divulgação das letras, considerou o juiz: “o fato de os acusados terem ou não postado as letras transcritas das músicas não enseja na absolvição dos mesmos, uma vez que foram eles que compuseram e deram divulgação às letras em shows musicais, conforme foi confirmado nos interrogatórios.” A pena, fixada em 3 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão e 120 dias-multa, foi substituída dor duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária de quatro salários mínimos e prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas. Como é de primeira instância, a decisão está sujeita a recurso. As materialidade das letras apresentadas no processo consistiu em prints e outros documentos. Os prints foram colhidos no conhecido portal colaborativo de armazenamento de letras de música www.lyricstime.com.

Em seu depoimento, o Professor Aquaplay disse apenas que “as músicas foram feitas como sátiras e a coisa ganhou repercussão durante um show em um festival em São Paulo.” Sem nada mais a declarar. Durante o julgamento seus advogados de defesa reforçaram a natureza cômica da banda informando que eles já foram até chamados para tocar na Bahia em uma entidade de acolhimento a pessoas com deficiência e que no mesmo show tocou uma banda de transexuais, crendo que “a banda UDR foi chamada pela sátira que faz de determinadas situações.” Já o MC Carvão, declarou que a banda foi “criada para brincar, diante da frustração como músicos, mas a coisa tomou uma proporção inesperada.”

Procurados pelo Noisey, os músicos não retornaram os contatos. No entanto, conseguimos falar com o advogado de defesa do MC Carvão, o Dr. Paulo Roberto Pagani Moreira. Acompanhe:

Noisey: Você acha que essa condenação fere diretamente o direito à liberdade de expressão, configurando um tipo de censura?
Paulo Roberto: Essa decisão vai além de ferir a liberdade de expressão. Ela fere a liberdade artística e se baseia em algo que a banda não fez, que é a divulgação das letras. A banda nunca submeteu ninguém que não desejasse a ouvir essas músicas, que na verdade são grandes brincadeiras. Eles nunca foram a público para ofender ninguém. É uma condenação fantasiosa a partir de uma denúncia fantasiosa. A condenação ocorreu a partir de uma denúncia ao Ministério Público, mas, depois disso, nenhuma atitude foi tomada. Nós não temos uma investigação pré-processual, o Ministério Público não ouviu nenhuma testemunha, não apresentou nenhum documento. O juiz condenou com base em convicções religiosas ou por não gostar da música, por achar ofensiva, mas a banda nunca submeteu isso a ninguém.

Então a defesa entende a banda como uma brincadeira de um grupo social reduzido?
É uma sátira, uma brincadeira de amigos, que acabou atraindo alguns adeptos que gostavam da brincadeira. Não se tem relatos de ninguém que tenha cometido crime algum influenciado pelo UDR. Eles foram chamados certa vez para fazer um show pela diretora de um centro que trata de pessoas com deficiência na Bahia. São apenas recortes de humor.

Você diria que o humor deles é algo tão diferente que a sociedade não está preparada para digerir, daí a questão toda?
Ainda que a sociedade não esteja preparada para digerir o tipo de humor da banda, esse humor não foi direcionado à sociedade. O UDR nunca pediu pra tocar no Faustão. A UDR existe para quem a busca. Ela não busca ninguém. É um produto que você procura consumir e que não te é empurrado, de forma alguma. Pode pesquisar e você vai ver que ninguém nunca recebeu da UDR nenhum tipo de propaganda. É como aquelas brincadeiras antigas do “Gê-re-re gê-rê-rê”, que jovens cantavam no ônibus da escola. Mas ninguém nunca quis levar o “Gê-re-re gê-rê-rê” pra julgamento. Porque aquilo era, e é, uma brincadeira. Lembrando que eles foram denunciados por divulgar essas letras. A denúncia é exclusiva sobre a divulgação. Não a criação da música.

O Ministério Público se baseou em que evidências precisamente?
A prova que o Ministério Público tem é o site Lyrics Time. Foi pedido um ofício pra sede do site nos Estados Unidos, e eles ignoraram. Porque não tem como provar, não foram eles que submeteram essas letras ao site. A página é de colaboração pública, qualquer pessoa entra e coloca. O que aconteceu é que eles têm alguns seguidores que gostaram da brincadeira e passaram a divulgar. Eles nunca mandaram pra ninguém, foi uma brincadeira em amigos.

Mas fazer shows e ter presença em redes sociais acaba levando esse conteúdo pra um público maior, não?
A banda é restrita a uma cena de pessoas que, por algum motivo, amigos, que conheceram e acharam legal. Agora, nenhum deles é anti-cristo, estuprador, ou pratica maus tratos com animais. São pessoas comuns de famílias extremamente tradicionais. Eles não estão expressando uma opinião, e sim uma brincadeira.

Qual é o próximo passo, agora?
Foi direcionado um recurso ao Tribunal de Justiça. Agora, só a sentença demorou um ano pra sair, com o processo todo preparado, com audiência. Então nós não temos como precisar uma data. Agora tem toda uma trâmite de intimação pessoal deles… acredito que em menos de oito meses não teremos um retorno desse recurso, não.

Tudo começou com uma reação a um show da banda num festival em São Paulo. Qual foi?
Não sei te dizer qual foi o evento. Só que ocorreu em São Paulo. Esse festival serviu só para que uma pessoa tomasse conhecimento, não sei por qual meio, e se sentisse incomodada ao ponto de fazer uma denúncia na procuradoria de São Paulo. A partir daí, os procuradores de São Paulo identificaram as letras pela internet e remeteram a investigação pra Minas. Mas eu sou confiante de que o Tribunal de Justiça vai reverter tranquilamente essa decisão, porque ela é absurda. Se a gente levar a sério esse tipo de letra, uma coisa notoriamente cômica, aí tem que parar o mundo. É só um deboche.

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Nota de Esclarecimento do UDR:
"A UDR recebeu a sentença da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte/MG e manifesta seu respeito à Justiça Brasileira. Não obstante, discordamos com veemência do teor da decisão proferida e recorreremos da mesma.

Em uma nota mais pessoal, a UDR comunica a todos os seus fãs o término de suas atividades e o cancelamento de sua participação em quaisquer eventos previamente agendados.

A UDR reitera que sempre promoveu a inclusão, o combate a toda e qualquer forma de preconceito e o questionamento das mazelas da nossa sociedade, por meio da sátira e do escárnio.

A UDR agradece o carinho de todos os nossos fãs."

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