A Justiça de São Paulo determinou, nesta semana, a quebra do sigilo de seis endereços de IP de contas do Twitter devido a uma ação movida pelo Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a fim de descobrir a identidade dos usuários que o ofenderam na rede social.Traduzindo para linguagem pouco jurídica: o processo movido pelo governador contra a empresa americana ocorreu porque alguns perfis anônimos o xingaram muito no Twitter e, agora, ele quer saber quem são seus críticos. Segundo a Folha de S. Paulo, as postagens chamavam o político de "ladrão de merenda" e "corrupto", o que, diz sua defesa, "ultrapassou os limites do tolerável".
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Parece ficção, mas não é. No parecer do Juiz Guilherme Ferreira da Cruz, ficou entendido que, apesar da liberdade de expressão ser um direito, o anonimato não é assegurado constitucionalmente. As mensagens postadas, disse, "feriram a honra e a imagem" do Governador e por isso ficou determinado que o Twitter, além de informar os respectivos IPs, apague as publicações das seis contas que o criticaram.
O perfil oficial do governador é destacado quando o termo "ladrão de merenda" é buscado na plataforma. Crédito: Captura de tela
A intenção do advogado de Alckmin, Anderson Pomini – que assumirá como Secretário de Assuntos Jurídicos na prefeitura de São Paulo a partir do ano que vem – era que o processo ocorresse em segredo de justiça, mas o juiz negou o pedido.(Procurado pelo Motherboard para comentar o caso, o advogado preferiu não se pronunciar a pedido de seu cliente.)Mas e agora? O que acontecerá com os donos dos perfis que ofenderam Alckmin? Bem, não dá para dizer ao certo. O que se sabe é que, mesmo que os endereços de IP forem entregues, não necessariamente acarretará na punição dos usuários por trás das contas. Existe, afinal, a possibilidade de estes endereços ter ser acessados a partir de redes anônimas e cadastrados com e-mails falsos. "O Twitter não requer verificação de uso de nome ou e-mail real nem de autenticidade de identidade [de seus usuários]", consta na política de uso da plataforma na parte em que explicado como a empresa pode cooperar com as autoridades policiais.O que parece claro é que há, de uns para cá, um cerco às ofensas direcionadas a gestores públicos nas redes sociais. Durante as eleições de 2014, Aécio Neves pediu a quebra do sigilo de 66 contas do Twitter sob a alegação da existência de uma "rede de difamação" contra seu nome. Em 2015, a Câmara dos Deputados discutia formas de facilitar a punição contra pessoas em páginas que criticassem autoridades governamentais."Este tipo de processo se tornou bastante comum", comentou o advogado especialista em direito digital Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab. Para ele é necessário estabelecer um critério claro para as ocasiões em que é válida a divulgação e dados de usuários. "Quando falamos de críticas a autoridades públicas, em especial a sua atividade, o parâmetro tem que ser o mais livre possível", observou."Este tipo de caso evidencia um ator que na década de 1980 ou 90 não existia que é intermediário, neste caso o Twitter, é importante pensar qual é o compromisso que ele tem com a privacidade dos usuários", comentou Cruz. "Pois ele está guardando os dados destes usuários sob os quais não exerce controle editorial nenhum." E completa: "A crítica a um político utilizando um pseudônimo não é incompatível com o que fala a constituição". Segundo a lei brasileira, o anonimato não é um direito constitucional.Procurada pela reportagem para mais informações, o Twitter alegou que não comenta processos judiciais em andamento.