Sugestão legislativa de criminalizar o funk é vetada

Passa nada e nem pode.
20 September 2017, 6:44pm
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A sugestão legislativa 17/2017, que propunha a criminalização do funk como um atentado à saúde pública de crianças, adolescentes e famílias, foi vetada nessa quarta (20) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A notícia é do site do Senado Federal.

Depois de uma audiência pública para a discussão do tema realizada no dia 13 (em que, inclusive, nenhum defensor da sugestão apareceu), ela foi considerada inconstitucional por desrespeitar o 5º artigo da Constituição Federal, que garante a livre manifestação da cultura e do pensamento. A análise da proposta no CDH foi sugerida pelo senador Romário.

A sugestão foi originalmente feita em maio de 2017 no Portal e-Cidadania e recebeu mais de 90.800 votos até o momento de publicação desta matéria — 52 mil eram favoráveis. Agora, porém, a sugestão deixa de tramitar no Senado.

Romário falou, durante a votação, sobre como a proibição do funk está ligada ao preconceito com o jovem de periferia. "A prática de crimes ocorre nos mais diversos ambientes da sociedade brasileira, inclusive nos bailes funk. Para isso, já existem aparatos de repressão e judiciais que devem cumprir seu dever. E estes bailes também são uma alternativa de diversão para milhões de jovens em nosso país, e nas áreas mais carentes, é muitas vezes a única", disse.

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