Imagem da Aldeia do Jaraguá. Foto: Felipe Larozza/VICE Brasil. Publicada originalmente aqui.
Nesta segunda (21), o Ministério da Justiça revogou a portaria de 2015 que garantia mais de 500 hectares do Pico do Jaraguá, na Zona Norte de São Paulo, como terra Guarani. A decisão assinada pelo ministro Torquato Jardim saiu no Diário Oficial da União.A nova portaria do Ministério da Justiça considera que a demarcação da terra indígena, com 512 hectares, se deu de maneira equivocada e "sem a participação do Estado de São Paulo na definição conjunta das formas de uso da área". Segundo o texto publicado em Diário Oficial, houve "erro administrativo no procedimento" de demarcação das terras.
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Cerca de 700 indígenas vivem na região do Pico do Jaraguá. Os guaranis que vivem no local sofrem com a disputa de terras há tempos. Em 2016, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou uma lei permitindo a concessão de 25 áreas florestais em várias regiões do estado a conglomerados empresariais, que poderão explorar seu potencial turístico e ecoturístico, bem como madeira e subprodutos florestais até 2046. O Parque estadual do Jaraguá é uma dessas terras visadas, diz o advogado Bruno Morais, assessor jurídico da Comissão Guarani Yvyrupa, organização que representa o povo Guarani no sul e sudeste do país.De acordo com Morais, a terra em que vivem os Guaranis sofrem com quatro processos de reintegração de posse do terreno do Pico do Jaraguá e mais três ações contra a demarcação do local como terra indígena. "Até onde sabemos é a primeira vez que um governo 'desdeclara' uma demarcação indígena, o que é especialmente gravoso pela situação de vulnerabilidade da Aldeia do Jaraguá", pontua o advogado, que afirma que a Comissão Guarni Yvyrupa irá "tomar as medidas judiciais cabíveis"."A gente tem uma farta documentação que comprova que os fundamentos dessa portaria são enganosos", diz Morais. Cabem recursos ao STJ e o advogado afirma contar com o apoio do Ministério Público Federal. "No Direito, há um princípio do não retrocesso", diz ele. "Em termos de Direitos Humanos não podemos andar para trás".Em nota, a comunidade Guarani que vive na Tekoa Itakupe informa que "somos os primeiros habitantes dessas terras e por isso não há lei ou portaria que possa revogar nossos direitos sobre elas".Siga a VICE Brasil no Facebook, Twitter e Instagram.