Um Cara Foi Condenado sob a Lei do “Caiu na Net” da Califórnia

Na segunda-feira, aconteceu na Califórnia a primeira condenação pela lei do "Caiu na Net" (revenge porn nos EUA): Noe Iniguez foi sentenciado a um ano de prisão e 36 meses em condicional por postar na internet uma foto da ex em topless. Natural de Los Angeles, o homem de 36 anos também chamou a mulher de "bêbada" e "vagabunda", entre outros comentários derrogatórios.

É realmente uma surpresa que Iniguez vá realmente cumprir pena. Quando a lei foi aprovada nos EUA em outubro de 2013, críticos chamaram a iniciativa de inútil e disseram que isso colocava o peso de se provar a intenção de causar "angústia emocional" sobre os procuradores. Curiosamente, a lei também exclui selfies, que formam 80% dos "Caiu na Net". E, apesar de esse tipo de legislação ser considerado uma vitória sobre pervertidos, essas leis, em geral, levantam questões muito sérias nos EUA.

No Arizona, por exemplo, um processo foi iniciado por um consórcio de defensores da Primeira Emenda da Constituição Americana. Comandado por uma livreira chamada Gayle Shanks e reunido pela ACLU, o grupo realmente abordou alguns pontos interessantes – interessantes o suficiente para conseguir que um juiz federal bloqueasse temporariamente a lei no mês passado. O processo também destacou um enigma que terá de ser resolvido antes que qualquer lei federal antipornografia de vingança seja aprovada.

Em abril, o Arizona se tornou o nono Estado dos EUA a aprovar uma lei buscando impedir que caras descontentes humilhem suas ex-namoradas. A House Bill 2515 tornou ilegal "divulgar, distribuir, publicar, anunciar ou oferecer" fotos de nu. Segundo Shanks, esse tipo de acusação é muito ampla – para realmente seguir a lei, a pessoa teria de tirar vários livros de suas estantes ou correria o risco de ser presa.

"A lei vai dificultar que livrarias vendam livros de arte, porque quase todo livro de arte contém fotos de nus", Shanks falou à VICE. "Claro, o fotógrafo teve permissão para tirar as fotos; mas, se um policial entrar na minha livraria e vir um livro de Edward Weston na prateleira, ele pode perguntar se tenho permissão de cada modelo para vender suas fotos."

O grupo da ACLU também trouxe outros exemplos que seriam considerados problemáticos: um professor de faculdade mostrando a icônica foto "Napalm Girl" durante uma aula sobre o Vietnã; um dono de banca de jornal vendendo uma revista com imagens de Abu Ghraib; e uma vítima de abuso sexual mostrando uma foto de seu agressor nu para a mãe – todos esses exemplos poderiam, teoricamente, estar sujeitos à acusação segundo essa nova lei.

Ninguém nos EUA foi acusado ainda com base na lei do Arizona – e a ideia de que alguém possa ser formalmente transformado em réu num dos cenários mencionados acima é bastante improvável. Mas essa legislação não leva em conta os motivos do distribuidor da imagem, como a lei da Califórnia, nem faz exceção para assuntos de interesse público.

Apesar de a lei da Califórnia ter sido criticada por ser muito específica, ela, pelo menos, funcionou no caso de Iniguez. Mas ainda é preciso muito cuidado na hora de escrever essas leis.

"Uma lei contra revenge porn pode ser válida, mas, infelizmente, os legisladores do Arizona não pensaram devidamente nela", criticou Shanks. "Eles acharam que estavam resolvendo o problema de ex-namorados descontentes publicando fotos na internet, mas levaram isso longe demais."

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Tradução: Marina Schnoor