Estamos Perto de Ter um Código Internacional de Condutas no Espaço

O espaço sideral está ficando congestionado. E também poderá ficar militarizado. Por causa desse e de outros assuntos, a comunidade diplomática internacional se reuniu na sede das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos, para trabalhar em um acordo com o objetivo de manter o espaço seguro.

O documento foi intitulado com o pragmático nome de Código Internacional de Condutas de Atividades no Espaço e deve ser voluntário e não obrigatório, de acordo com o último rascunho público de 2014.

Preparado há oito anos, o código é liderado pela União Europeia (UE) e foi previamente apoiado pela maioria dos 109 países presentes, incluindo aqueles sem quaisquer instalações no espaço.

Apesar de as negociações desta semana não terem produzido documento final, o Código é visto como nossa melhor oportunidade para tentar estabelecer uma forma de como nos comportaremos lá fora.

"O espaço sideral tem uma utilidade limitada", afirmou Rajeswari Pillai Rajagolapan, pensador sênior na Observer Research Foundation, em uma entrevista por telefone. "Há mais países entrando nos domínios do espaço, o que significa que o espaço sideral vai ficar mais lotado."

Sessenta governos diferentes estão operando cerca de 1.200 satélites ativos, de acordo com a UE, e nove países podem lançar objetos na órbita terrestre. Milhares de satélites lançados desde a época da corrida espacial viraram entulho espacial, o que significa, em essência, riscos de perigos flutuantes.

"O risco de uma colisão em órbita vai aumentar se medidas para coordenar o tráfego espacial não forem tomadas", afirmou Tommaso Sgobba, da Associação Internacional para o Avanço da Segurança Espacial.

A agência especializada da ONU que coordena os satélites, a União de Telecomunicações Internacional, tem cerca de absurdos 11.000 pedidos para lançamento de satélites novos, milhares dos quais são requisitados por grupos privados, como o SpaceX e o STEAM-1.

Sgobba acrescentou que os objetos espaciais que retornam à Terra se tornarão ocorrências diárias e quaisquer partes de satélites que não voltarem intactos na reentrada poderão virar ameaças letais à aviação e às pessoas no solo.

Em outras palavras, o que o Código oferece é "um tipo de 'regras de trânsito' no espaço", como explica Jacek Bylica, emissário especial do Serviço Europeu de Ações Externas da UE.

Mas o código tem missão de ser abrangente: também diz respeito à segurança e à possibilidade de armamentação no espaço ao reconhecer o direito de um estado de autodefesa, conforme já consagrado na Carta da ONU.

Atualmente nenhuma arma espacial é lançada no espaço. Ainda assim, alguns satélites cumprem funções de apoio militar, como inteligência, monitoramento, direcionamento e navegação.

Assim como os acordos que buscam um consenso internacional, os estados com menos influência estão preocupados que as vantagens maiores fiquem com Estados Unidos, Rússia e China.

"Alguns países latino-americanos e africanos sentem que não têm motivos para apoiar o código se não houver referências óbvias ao direito de autodefesa", Rajagopalan afirmou. "Eles não terão instalações contraespaciais com que se defender."

Apesar de a intenção dos encontros em Nova York ser a negociação, eles foram reformulados para servir como consulta. Havia a exigência de que a UE examinasse o melhor fórum diplomático para o código ser finalizado.

Bylica acredita que o melhor caminho é a UE ter papel conciliador similar ao que teve no recente acordo entre Estados Unidos e Irã. "O processo de desenvolvimento de um Código de Codutas espaciais já levou tanto tempo quanto levaram as negociações dos Estados Unidos com o Irã", afirmou Bylica em suas observações iniciais. "Vamos torcer para que ele também leve a uma conclusão bem-sucedida em um futuro nem tão distante."