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Justiça decreta prisão preventiva de Eike Batista

Mesmo fora do país, o empresário suspeito de pagar US$ 16,5 milhões ao ex-governador do RJ ainda não pode ser considerado foragido.

Imagem: Juliana Coutinho / Divulgação

Tido como o sétimo homem mais rico do mundo em 2011, o empresário Eike Batista saltou para a lista de suspeitos da Lava Jato, maior investigação sobre corrupção do país, e teve prisão preventiva decretada. Deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta (26), a Operação Eficiência cumpriu 9 mandados de prisão preventiva (sem tempo determinado), quatro de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (RJ). Fernando Martins, advogado de defesa do empresário afirma que ele está em Nova York a trabalho, ficou surpreso com a prisão e que irá se apresentar às autoridades em breve.

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De acordo com o Art. 368 do Código de Processo Penal, Eike não pode ser considerado foragido. "Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento", traz a descrição. Informações recentes apontam, porém, que a Interpol já estaria no encalço do empresário.

Eike Batista e Flavio Godinho, seu assessor no grupo EBX, são suspeitos de pagar US$ 16,5 milhões de propina para o ex-governador do RJ, Sérgio Cabral. Para isso, eles teriam usado uma conta bancária do Panamá. "Esse valor foi solicitado por Sérgio Cabral a Eike Batista no ano de 2010, e para dar aparência de legalidade à operação foi realizado, em 2011, um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro", informa nota oficial do Ministério Público Federal (MPF). "A Arcadia recebeu os valores ilícitos numa conta no Uruguai, em nome de terceiros, mas à disposição de Sérgio Cabral."

Eike, Godinho e Cabral são investigados também por terem cometido atos de obstrução da investigação. Durante uma busca e apreensão num dos endereços do empresário, em 2015, a PF apreendeu extratos bancários que comprovavam a transferência de valores ilícitos. Veja abaixo trecho da decisão judicial.

Imagem: reprodução/ Ministério Público federal (MPF)

A Operação Eficiência também pediu a prisão preventiva da ex-mulher e do irmão do ex-governador, Susana Neves Cabral e Maurício Cabral, alvos das investigações na condição de beneficiários dos recursos ilícitos. "Suas contas e de suas empresas receberam altas quantias ocultadas pela organização", afirma o MPF, que relata já ter repatriado cerca de R$ 270 milhões, agora à disposição da Justiça Federal.