Machadando a Boemia

A foto é da inauguração de alguma coisa em Franca, diz o site dele. Claro que não desse bar, mas não deixa de ser engraçado.

Esse é o deputado estadual Campos Machado (PTB), autor do projeto de lei que proíbe o consumo de álcool em tudo quanto é rua e areia de SP. O da direita. Se você ainda não o conhecia, agora foi apresentado. Ele já tá no sexto mandato na Assembleia Legislativa. Entrou pra vida política pelas mãos do Jânio Quadros há mais de vinte anos, e agora se reelege pelos dedos do eleitorado paulista. Nas últimas eleições, em 2010, teve a quarta maior votação do Estado. Em 2006, a maior. Sobre a empreitada mais recente, conversei com ele ontem. Por e-mail, que sentar pra trocar ideia num boteco deve ser difícil pra qualquer excelência. Resumindo: ele tá tentando salvar o País do alcoolismo, e até declarou: “Nunca conheci nenhum bêbado interessante" -- aliás, nem bebe. Que pena, deputado. Mas ainda é tempo!

VICE: Pra esclarecer o Artigo 1º do Projeto de Lei: ninguém vai poder beber na rua ou praia, é isso?
Deputado Campos Machado: Isso mesmo, Bruno. O projeto de lei restringe o consumo em locais públicos.

Mas punindo criminalmente o consumo de bebida alcoólica em espaço público, beber uma cerveja na calçada, por exemplo, vai ser como fumar um cigarro de maconha na mesma calçada. Isso é vantajoso?
Não sei o que você quer dizer com "vantajoso", mas o projeto prevê punição para quem desrespeitar a lei, sim.

E bares com mesas em calçadas, como vão ficar?
Essas situações também se enquadram nas restrições.

Teve algum tipo de consulta pública pra elaboração dessa lei?
O projeto de lei foi submetido a mais de 200 clínicas de recuperação de alcoólatras, apresentado para todos os presidentes de Assembleias Legislativas e senadores, além de entidades religiosas. As reações foram unânimes em defesa da restrição de bebida alcoólica em locais públicos.

Mas qual o real motivo desse projeto de lei? Quer dizer, ele visa solucionar o quê exatamente? E por que essa seria uma boa solução para este problema?
Álcool, assim como cigarro, é uma droga lícita que causa dependência química e psicológica. Existem restrições ao uso do cigarro, mas só agora a sociedade está percebendo os malefícios do álcool e regulamentando seu uso, com proibição de consumo para menores e proibição de venda nos bares de rodovias, entre outras medidas. O consumo irresponsável de bebida alcoólica causa consequências como aumento de violência, aumento de acidentes de trânsito, superlotação de leitos hospitalares, custo público para acompanhamento psicológico do dependente e, do ponto de vista pessoal, a desagregação familiar, quando o usuário acaba refém da bebida. Portanto, restringir seu consumo nos locais públicos vai ajudar a tirar o glamour do álcool e colocar o problema claramente: álcool é droga, lícita, que não deve ser consumida na frente de crianças.

Caso o PL seja aprovado e governador sancione: uma pessoa, desde que esconda o rótulo/garrafa/conteúdo -- como nos filmes americanos --, vai poder consumir essa bebida alcoólica em espaço público?
Isto pode acontecer. Alguns tentarão driblar a lei, como ocorre até nos Estados Unidos, mas o fato é que a população deverá entender que a restrição é necessária por motivo de saúde pública. Não tem sentido no nosso país, carente de assistência médica, alguém precisar se internar em hospital público e não ter vaga por conta dos leitos estarem ocupados com vítimas diretas e indiretas do uso irresponsável de álcool.

Todos os municípios concordam com a medida? Há algum que seja contra o seu projeto?
Valerá para todo o Estado de São Paulo, sim. Não recebemos até agora críticas ao projeto, mas a indústria da bebida deverá se manifestar contra em breve.

Não acha que isso influenciaria a dinâmica de funcionamento e utilidade social de uma cidade? É muito comum se reunir em praças durante os fins de semana, para beber e conversar. Como acha que isso seria alterado, ou não acha?
Não acredito que as pessoas deixem de se relacionar por causa do projeto de lei. O que une os encontros é a fraternidade, não o álcool ou o cigarro. A sociedade vai ter que entender que precisamos tomar medidas para solucionar essa epidemia de violência relacionada ao álcool. Lógico que uma pessoa que bebe meio cálice de vinho, por exemplo, tem poucas chances de causar problemas a todos, mas, imagine, como acontece hoje, 200 jovens, num posto de gasolina, bebendo até cair. É constrangedora essa cena. A lei tem que ser clara, para ser executada.

O argumento principal que acompanha o projeto, pelo que parece, é a relação da bebida e volante e "crimes violentos". Mas no caso do consumo de álcool para a condução de automóveis, já existe uma Lei (chamada de Seca) que prevê sanções civis e criminais para quem for flagrado alcoolizado enquanto conduzindo. Qual a necessidade de outra punição (Artigo 4º) ou legislação sobre o consumo de álcool?
O abuso do álcool deve ser contido com iniciativas como Lei Seca e outras. Nosso projeto vai dar mais amparo à restrição em local público.

Com todo respeito, vossa excelência, mas os caras dessa sua gangue têm a maior pinta de botequeiros.

No que diz respeito aos "crimes violentos", eles podem acontecer no interior de residências -- onde o Estado não entra. Mas as pessoas não continuar bebendo em casa? E talvez até sair depois?
Veja o exemplo de Diadema, no ABC. No município da Grande São Paulo, foi registrada queda de 47% nos homicídios a partir de lei municipal que obrigava o fechamento de bares e botequins depois das 23h. Antes da medida, o índice de homicídios em Diadema era de 80 mortes para cada 100 mil habitantes. No Brasil, o índice de homicídios é de 45 para cada 100 mil habitantes. Não há restrições ao consumo em local privado. Se o indivíduo se embebedar em casa ou num barzinho, existirá a Lei Seca para pegá-lo, caso esteja dirigindo.

Quem faria a fiscalização do consumo de álcool nesses locais então proibidos? PM? Acha que SP tem estrutura para isso, para deslocar contingente de outras designações para a fiscalização dessa nova lei?
O Estado terá que se aparelhar para atender a lei.

Isso não aumentaria os gastos? Acha um aumento de gastos necessário e/ou sustentável?
Os gastos hoje com tratamento, hospitalização e acompanhamento psicológico dos dependentes de álcool são muito mais altos, acredite.

É possível que com uma melhor funcionalidade na malha de transporte público e ou barateamento de táxis a utilização de automóveis diminuísse. Melhorar e resolver esses serviços não diminuiria o poder da argumentação dos "acidentes automobilísticos" como premissa pra se discutir a proibição do consumo de álcool em "logradouros públicos"?
O Estado tem que desenvolver políticas de transportes eficazes sempre. Tem também que fiscalizar o uso irresponsável e dar exemplo para as novas gerações de que o álcool desagrega. Nunca conheci nenhum bêbado interessante. Todo bêbado é chato. Pior é aquele que se aproveita do efeito desinibidor do álcool para ficar valentão e criar arruaças. Nosso projeto vai tirar a opção de o cidadão se embebedar na rua.

Também se compara o projeto ao que acontece em países como os "EUA e Canadá". Mas o Brasil é um país tropical, onde, no verão, sentar em bares ou praças é algo não só prazeroso como necessário. Não acha que a questão cultural deva ser levada em conta?
Nova York atinge 40 graus no verão. E, apesar disso, os novaiorquinos entenderam a importância de se proibir álcool nas ruas.

No ano passado também começou a se discutir a história de a FIFA querer que a bebida seja liberada nos estádios durante a Copa. Essa lei tem alguma coisa a ver com isso ou foi só uma coincidência?
Esta preocupação com o álcool e seus efeitos nocivos é mundial e a bola da vez. Os números não fecham. A indústria lucra e a população paga a conta de um sistema de saúde abarrotado com casos de bebedeira.

Por último: tudo isso baseado no hábito que, de fato, o consumo de álcool se tornou. O projeto de alguma maneira visa o começo da mudança desse costume? De talvez mostrar que o álcool não seja tão necessário quanto estamos acostumados a aceitar? Pro futuro?
Não queremos proibir o consumo de álcool. Queremos que não seja feito nas ruas, na frente das crianças.

*ATUALIZAÇÃO 03/10/2012

No dia 13 de junho desse ano, passados três meses dessa entrevista e oito da aprovação do regime de urgência pra tramitação desse Projeto de Lei, foi proposta uma emenda ao PL com a justificativa de “aperfeiçoar e adequar as normas inseridas na propositura, ao sistema legal e social vigente em nosso País”. O texto, do jeito que estava quando foi entregue em agosto de 2011, já tinha sido apoiado por uma galera importante.

O primeiro parágrafo do primeiro artigo, que aplica a proibição “à pessoa que portar, carregar ou transportar bebida alcoólica, de forma ostensiva, mesmo que não a comercialize ou consuma” continua igual. O segundo, no qual já ficavam excluídos da proibição “recintos onde se realizarem eventos fechados”, é que foi complementado. Foram incluídos nessa exceção também as “faixas de areia de toda a orla marítima do Estado, os bares, restaurantes e similares que ofereçam seus serviços nos passeios contíguos aos estabelecimentos, assim também aqueles que, inseridos em recintos públicos, tenham seus serviços prestados diariamente, em área delineada, não se caracterizando como eventuais, e devidamente autorizados pelo Poder Público”. Dá pra ler tudo na página do Projeto, número 767/2011, na Assembleia Legislativa.

As praias e as mesinhas na calçada foram liberadas, ótimo mesmo. Mas a cervejinha pra descer a Augusta (a pé), pelo que parece, continua ilegal na proposta. Mesmo caso dos parques e pontos de ônibus. O PL segue pronto para ser votado na Ordem do Dia.