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Fim de cargo de vice é votado pela Câmara

Em comissão especial, deputados analisam a PEC que propõe um sistema eleitoral distrital misto.
Foto: Agência Brasil.

Para os que sempre aventam a importância de reforma política no Brasil, acontece nesta terça-feira (8) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/03 em comissão especial da Câmara dos Deputados. A PEC propõe uma reforma política com alterações significativas no sistema eleitoral brasileiro. Deputados irão avaliar o relatório de Vicente Cândido (PT-SP) sobre a proposta antes da votação nominal ir à plenário.

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A PEC propõe um sistema distrital misto para o pleito de 2020. O sistema é semelhante ao aplicado na Alemanha, mas tem adaptações ao sistema político brasileiro, como informa a Rede EBC.

O novo sistema proposto pela PEC pode alterar a eleição de deputados federal, estadual e distrital, além do cargo de vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O relatório propõe a criação de um fundo eleitoral e a revisão dos gastos de financiamento de campanha.

Entenda outros pontos previstos pela PEC:

  • Votação no partido e no candidato do distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras — e elegendo, assim, quem tem a maioria de votos.

  • O resultado final do pleito é calculado a partir da combinação entre os dois resultados parciais, sendo garantida a eleição dos representantes mais votados nos distritos.

  • Campanhas eleitorais financiadas com recursos de um fundo público e de doações de pessoas físicas.

  • Criação do Fundo Especial de Financiamento de Democracia, composto de recursos orçamentários. O Fundo Partidário continuará válido com as mesmas regras de hoje.

  • Fim da reeleição para cargos majoritários com mandatos de cinco anos. Nas férias ou impedimento de exercício do Presidente da República, assume o presidente da Câmara dos Deputados, seguido do presidente do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

  • A proposta também propõe a mudança da vitaliciedade dos mandatos dos ministros do STF para 10 anos nos cargos do Judiciário ocupados por indicação política.

Para que as mudanças possam valer nas eleições do ano que vem, Câmara e Senado devem aprovar as propostas até o dia 7 de outubro.

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