Será a pornografia na prisão um direito fundamental?

No mês passado, a ministra de Segurança Pública do Quebeque, Lise Thériault, prometeu perseguir o acesso aos filmes eróticos por parte dos reclusos. A ministra achou que a melhor maneira de fazê-lo era censurando as emissões da televisão por cabo. A proibição produziu-se depois de ser tornado público que os reclusos da prisão de Amos, no Quebeque, viam filmes eróticos durante a madrugada.

O governo do Quebeque considera que a ideia de que os prisioneiros e prisioneiras possam desfrutar de certos estímulos nas suas celas é uma afronta.

"Fiquei horrorizada quando descobri", relatou Thériault, escandalizada.

A sexualidade na prisão é um tema controverso. Os poucos estudos que analisaram este fenómeno centram-se mais no impacto que estes visionamentos podem ter durante as visitas conjugais. Existem até estudos dedicados às relações atrás das grades, entre pessoas do mesmo sexo. Apesar de tudo, a opinião mais generalizada é de que permitir que os reclusos possam libertar a sua tensão sexual pode ser benéfico, e travar impulsos violentos ou diminuir o número de violações nas prisões. No entanto, muitos governos de todo o mundo continuam a resistir-se a conceder aos seus prisioneiros o "previlégio" de aceder a conteúdos picantes.

A juíza francesa Nina Califano, autora de Sexualité Incarcérée (Sexualidade encarcerada), escreveu uma das análises mais completas sobre este tema. Tal e como conta à VICE News, Califano está convencida de que a atitude dos governos que censuram o erotismo não tem muito sentido.

"A sexualidade é uma necessidade básica que não desaparece quando és preso", explica. "A prisão pode ser um lugar extremadamente frustrante: não podes abrir as portas quando queres, não podes ver os teus entes queridos. Por isso as consequências derivadas da ausência de sexualidade são consideráveis".

Califano explica que permitir aos presos libertar as suas necessidades sexuais básicas — através de estímulos visuais, e de permitir a masturbação — é algo que não só relaxa, como também é uma maneira de assegurar que tanto homens como mulheres possam reintegrar-se socialmente, com naturalidade. Califano explica que os prisioneiros têm acesso a apoios para encontrar casa e trabalho quando saiem, no entanto, quase não existem medidas que os ajudem a reabilitar-se socialmente.

"A ausência de relações sexuais e emocionais [que se vive na prisão] dificulta muito a reinserção", comenta. "Se fingirmos que isto não existe, estamos a criar uma bomba relógio". Califano não acha que o acesso à pornografia seja a panaceia "mas sim uma das poucas formas, à qual podem aceder, para exprimir-se sexualmente na prisão".

No inverno passado, Haris Naraine, um prisioneiro de uma prisão do Quebeque, revogou a decisão da prisão de acabar com os canais de televisão que emitiam programação sexualmente explícita. A medida evidencia a forma como a Comissão dos Serviços Correccionais do Canadá (CSC) censura a programação erótica com o pretexto de "manter um ambiente seguro e saudável".

"Considera-se que os conteúdos explicitamente sexuais prejudicam a dignidade pessoal dos prisioneiros. E considera-se que, em tais circunstâncias, também a dignidade das funcionárias das prisões femininas", explica a declaração da proibição.

Naraine levou o caso a um tribunal federal. Alegou que tinha pago por esse conteúdo e invocou o seu direito constitucional à liberdade de expressão. O juíz pôs-se do seu lado e disse que esta proibição poderia constituir uma violação dos direitos constitucionais de Naraine, e que estes mesmos lhe garantem o direito à revisão judicial desta restrição.

O advogado de Naraine, Todd Sloan acrescenta que, ao abrigo dos direitos humanos, os prisioneiros deveriam ter acesso à mesma programação televisiva que o resto da sociedade. "As pessoas são presas como castigo, não para serem castigadas", explica. "Quando entram levam consigo os mesmos direitos dos quais gozam cá fora, a não ser que estes sejam expressamente restringidos".

Para Sloan a decisão do CSC, de vetar a pornografia, é injustificada. "O que dizem é que o acesso a conteúdos eróticos provocaria uma atmosfera de assédio e hostilidade no sistema penitenciário. No entanto são incapazes de mostrar algum exemplo, dizem simplesmente 'isto existe e estas são as consequências que achamos que provocará'".

A VICE News falou com a porta-voz de Thériault, Émile Simard, para perguntar-lhe em que investigação se tinha baseado a ministra para tomar esta decisão. A porta-voz respondeu que se trata de uma decisão "administrativa".

"Algumas pessoas argumentaram que se os agressores ou agressoras sexuais tiverem acesso à pornografia, a sua condição ver-se-à deteriorada", diz Sloan. "Mas para mim, que há 30 anos que trabalho em prisões, parece-me que uma decisão desta natureza só pode contribuir a gerar um ambiente mais pacífico".

Califano assegura que, para os políticos, entrar no tema do sexo na prisão é considerado um risco político. "A qualidade de vida dos presos não é algo que afecte positivamente as sondagens", reconhece. "As pessoas têm uma opinião preocupante do que deveria ser uma prisão. E não querem que sejam como hotéis".

Segundo ela está na hora de que sejam os profissionais da medicina e da psiquiatria a manifestar-se. "Se perguntas aos especialistas qual é a importância da sexualidade, seja na prisão ou fora dela, dirão que é imperativa", conclui.

Sloan considera que traçar as directrizes básicas seria um princípio. "Deveriam sentar-se para encontar a melhor maneira de regular este tipo de situações", comenta. "Não estou a falar de sancionar ou proibir, mas sim de tomar medidas. Não me parece que seja tão complicado. É um tema apto a todos os púbicos".

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