Tentámos perceber o que são os transgénicos

A comunidade científica não chegou a um consenso sobre a segurança dos transgénicos e dos organismos genéticamente modificados (OGM), por isso os deputados europeus aprovaram uma lei que vai mudar o panorama das políticas reguladoras deste tipo de cultivo. Após quatro anos de intensas negociações, o Parlamento Europeu aprovou, no dia 13 de Janeiro de 2015, uma normativa que permitirá aos Estados membros restringir (ou proibir) o cultivo dos OGM, total ou parcialmente, no seu território. Isto é, cada país pode gerir legalmente a produção destes organismos, mesmo que em 2008 o cultivo dos OGM tenha sido proibido pela UE. Os países devem ainda, segundo a Comissão Europeia, alegar razões de cariz ambiental, agrícola, socioeconómico ou de gestão territorial.

Apesar de esta ser uma normativa inicialmente apoiada pelos países que estão contra o uso de transgénicos, associações ecologistas como Friends of Hearth avisaram que o novo regulamento poderá ter efeitos contraproducentes, já que permite "agilizar a expansão de novos transgénicos" cujos únicos beneficiários tendem a ser as empresas, e "prevê uma entrada massiva de transgénicos em Espanha". O director geral das Produções e Mercados Agrários do Ministério da Agricultura espanhol, Fernando Miranda, está reticente em relação à normativa em questão e diz não estar satisfeito com as mudanças. "O problema é que não se estabeleceu que os países que se auto-excluem [do processo de autorização] ficam de fora das votações sobre novas licenças", explica Miranda. Os países que decidam vetar o cultivo de OGM no seu próprio território vão poder continuar a decidir sobre as autorizações que afectam outros países que sejam a favor dos transgénicos.

Desde que foi autorizada a sua implementação, em grande escala por parte das multinacionais biotecnológicas, o debate mediático sobre os aspectos socio-económicos, políticos e sanitários relacionados com a segurança alimentar volta a estar em cima da mesa.

A superfície mundial de cultivo de transgénicos excedeu os 175 milhões de hectares em 2013, segundo dados do Relatório Anual de Comercialização Mundial de Cultivos Modificados Geneticamente, um valor que demonstra o crescimento de 2,7% relativamente ao ano anterior. Os Estados Unidos continuam a ser o principal produtor de transgénicos do mundo, seguido do Brasil, Argentina, India e Canadá. Os quatro tipos de transgénicos utilizados actualmente são a soja, o milho, o algodão e as sementes de colza, maioritariamente destinados à produção de ração concentrada para gado e para outros usos industriais. Destes quatro cultivos, o único autorizado pela UE é o milho Mon810, patenteado pela multinacional Monsanto e comercializado por várias empresas. Segundo a Comissão Europeia, Espanha é o país europeu com maior percentagem de superfície destes cultivos, com 137.000 de hectares de cultivo de milho transgénico, o que representa mais de 80% da produção europeia. Mas é importante perceber que países como Alemanha, França, Itália, Grécia, Hungria, Polónia e Luxemburgo estão a marcar uma tendência a nível europeu contra este tipo de cultivos, e já adoptaram medidas para atenuar a produção de transgénicos.

A Greenpeace defende que os transgénicos podem aumentar o uso de activos tóxicos, a contaminação genética e do solo, provocar a diminuição da biodiversidade, e além disso a sua utilização não favorece os pequenos agricultores pois "concentra o controle da agricultura e da alimentação em meia dúzia de empresas, e acentua os problemas de uma produção industrializada e insustentável". A organização alerta também para o impacto negativo dos OGM na saúde pública, alegando que podem provocar novas alergias, aparecimento de novos pesticidas, contaminação de alimentos e problemas nos orgãos internos.

O director do laboratório de neurobiologia celular do Salk Institute em San Diego, Califórnia, Dr. David R. Schubert, explica que actualmente não existe um consenso entre a comunidade científica sobre a segurança dos OGM. Para Schubert, "Não é correcto afirmar que só porque não existe evidência de doenças após a ingestão de um OGM, o produto seja seguro para ingerir". A sua maior preocupação sobre qualquer OGM é que "mesmo que possam ter efeitos prejudiciais para a saúde, não poderiam ser detectados devido à falta de estudos epidemiológicos e às limitações técnicas para a detecção da dita doença".

Dr. Gilles-Eric Séralini, professor de biologia molecular na Universidade de Caen, liderou uma das investigações mais polémicas sobre os transgénicos mais importantes a nível internacional. A sua equipa de investigação publicou um estudo, em Setembro de 2012, em que demonstrava a toxicidade e os efeitos nocivos de longo prazo do herbicida Roundup e do milho transgénico NK603, tolerante a este agroquímico (o mais utilizado no mundo), em experiências com ratos, que acabaram por desenvolver tumores expansivos, lesões no fígado, nos rins e disfunções hormonais. No ano seguinte, em Novembro de 2013, após receber duras críticas por parte dos cientistas a favor dos OGM – inclusive da Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) que adoptou uma posição contra -, a revista Food and Chemical Toxicology, que tinha divulgado o tal artigo, retira a publicação justificando que o estudo carecia de bases sólidas. Em Junho de 2014, a revista Environamental Sciences Europe voltou a publicar uma nova versão do estudo de Seralini com informações extra, abordando as críticas à publicação original.

Por outro lado, um grupo de investigadores, liderado pelo Dr. Danieli Benedetti, demonstrou, num estudo publicado em 2013 na revista científica Elsevier, que os herbicidas de Monsanto usados nos campos de soja transgénica danificam o ADN, como comprovaram nos testes realizados aos trabalhadores no Rio Grande do Sul, no Brasil.

Contudo, continuam a ser muitos os especialistas que garantem a segurança dos OGM, como é o caso do investigador do Instituto de Biologia Molecular e Celular das Plantas (IBMCP), José Miguel Mulet, que assegurou à VICE News que "consumir OGM não tem qualquer risco para a saúde, porque antes de qualquer produto sair para o mercado fazem-se uma série de provas minuciosas para verificar que não é tóxico para animais nem para seres humanos, e no caso do milho, por exemplo (com as toneladas que se têm vindo a consumir nos últimos 20 anos), se provocasse algum tipo de problema já se tinha detectado alguma mudança, mas não houve nenhum tipo de alerta alimentar".

O nobel da Medicina, Richard J. Roberts, convicto de que a Europa está a levar a cabo uma campanha política para proibir os OGM desde os anos 90, acusou recentemente os interesses de alguns partidos, principalmente ecologistas, de "demonizar" os alimentos transgénicos, quando ainda não existem provas científicas sobre o efeitos prejudiciais para a saúde, além de que "são uma solução para combater a fome no mundo".

A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, que define se um transgénico é ou não prejudicial para consumo humano e animal, recebeu várias críticas: não considerou os argumentos acerca dos possíveis riscos derivados do cultivo de OGM, e assinou a autorização que permite a utilização de OGM em estudos científicos realizados pelas mesmas empresas biotecnológicas que o cultivam, sem considerar a avaliação de organismos públicos independentes que anulem os resultados anteriormente divulgados. Por isso, os estudos disponíveis sobre os efeitos e a possível inactividade dos transgénicos vêm, na sua maioria, de investigações privadas financiadas por empresas biotecnológicas ou farmacêuticas como Monsanto, Singenta-Novartis, Bayer ou Basf.

As multinacionais têm, actualmente, tanto peso que acabam por controlar a produção de transgénicos. E tal como adverte a premiada jornalista e documentalista Marie-Monique Robin no livro e documentário The World according to Monsanto (The New Press), chegam a condicionar inclusive a opinião científica. Contudo, nos últimos anos um crescimento notável de responsáveis está a abrir uma linha crítica sobre a opinião tradicional que se tem vindo a normalizar sobre os transgénicos. São vozes que sugerem novos dados sobre os seus efeitos prejudiciais na saúde pública e no meio ambiente, contribuindo assim para um debate que permanece na ordem do dia.