O Governo dos EUA Está Gastando Milhões para Manter Famílias Imigrantes Presas Ilegalmente

Foi uma luta pela sobrevivência: dezenas de milhares de mulheres e crianças passaram pela fronteira do sul, fugindo de nações da América Central onde as taxas de estupro e de assassinato atingiram picos geralmente só vistos em guerras civis. Elas passaram dias em ônibus e trens, cruzaram rios em balsas improvisadas e atravessaram o deserto, algumas mães carregando seus recém-nascidos nos braços.

As famílias estavam fugindo da violência de gangues abastecida pelo tráfico de drogas e procuravam asilo político nos EUA, temendo por suas vidas se voltassem. A inundação de imigrantes – principalmente da Guatemala, Honduras e El Salvador – causou uma crise na fronteira no verão de 2014, levando o Departamento de Segurança Interna (DHS, em inglês) a anunciar uma nova política controversa que visava a impedir que famílias imigrantes da América Central fizessem a jornada através da fronteira.

"Nossa mensagem para quem tenta cruzar a fronteira ilegalmente é clara: você vai ser mandado de volta", disse o secretário do DHS Jeh Johnson no Senate Appropriations Committee em julho passado. "Estamos construindo espaços adicionais para deter esses grupos e mantê-los até que sua extradição seja efetuada."

O discurso de Johnson sinalizou uma mudança na política do DHS, deixando claro que a agência começaria a deter mães e seus filhos imigrantes que lutavam por asilo (menores desacompanhados são tratados de modo diferente e mandados para abrigos). Antes, famílias buscando asilo nos EUA podiam pagar uma pequena fiança, como promessa de que compareceriam às audiências, e viver em relativa liberdade no país até a decisão final.

Sob a nova política do DHS, as famílias imigrantes ficavam em centros de detenção enquanto aguardavam as audiências – levando à necessidade da formação de um sistema de detenção para famílias em grande escala.

No verão passado, o DHS contratou duas das maiores corporações de detenção privadas – Corrections Corporation ofAmerica (CCA) e GEO Group – para gerenciar duas instalações de grande porte no Texas. Elas deveriam abrigar aproximadamente 3 mil pessoas.

As instalações foram um grande investimento. Segundo um porta-voz do Serviço de Imigração e Controle Aduaneiro (ICE, em inglês), a agência pagou a CCA e GEO cerca de US$ 362 milhões para abrir e operar os dois centros de detenção. O grosso desse dinheiro – cerca de US$ 332 milhões – foi para a CCA abrir e operar a instalação de 2.400 leitos South Texas Family Residential Center, em Dilley; outros US$ 30 milhões foram para a GEO, que comanda a Karnes County Residential Center, uma instalação de 532 leitos nos arredores de San Antonio.

Mas o DHS vem enfrentando cada vez mais pressão para fechar centros de detenção, onde muitas famílias ficam presas até oito meses; além disso, detidos relataram abuso dos guardas. Agora, essa corporação pode ser forçada a fechar todos os seus centros. Na semana passada, uma juíza federal da Califórnia determinou que essas instalações operam ilegalmente e ordenou que o DHS liberasse as famílias dos centros South Texas e Karnes, citando violações dos padrões básicos de tratamento a crianças.

Na decisão dela – que veio em resposta a uma ação judicial contra o DHS feita por advogados do Center for Human Rights and Contintutional Law –, a juíza Dolly M. Gee, do Distrito Central da Califórnia, ficou chocada com as vastas somas que o DHS pagou para corporações de detenção privadas.

"É impressionante que os réus tenham aprovado um programa exigindo uma infraestrutura tão cara sem provas mostrando que isso estava de acordo com o que está em vigor há mais de 20 anos", escreveu Gee. "É ainda mais chocante que, depois de duas décadas, os réus não tenham implementado regulamentos apropriados para lidar com essa área complicada da lei de imigração."

Depois da decisão, 178 membros do Congresso assinaram uma carta em 31 de julho na qual exigem que o DHS encerre sua política de detenção de famílias, argumentando que isso é "prejudicial para mães e filhos e não reflete os valores da nossa nação".

"A população de detidos é formada em grande parte por refugiados fugindo da violência e da perseguição, muitos deles com sérias necessidades médicas e mentais que não são abordadas sob custódia", dizia a carta. "Já passou a hora de acabar com a detenção familiar."

A resposta do Congresso Americano veio meses depois de queixas sobre o tratamento dos detidos nas instalações familiares do DHS. Em abril, um grupo de mães detidas na instalação Karnes fez duas greves de fome para protestar contra as condições do centro, e uma refugiada tentou o suicídio em junho. No final do mês passado, uma ex-assistente social do centro Karnes testemunhou diante do Congresso que seu supervisor a obrigou a apagar registros de queixas médicas dos detidos.

Em setembro passado, advogados do Mexican American Legal Defense Fund apresentaram uma queixa em nome de várias detidas em Karnes, que contavam ter sofrido "abuso sexual em andamento desde agosto de 2014" e alegavam que pelo menos três guardas de Karnes estavam tirando detidas de suas celas no meio da noite e as estuprando. (A investigação do DHS afirmou "não ter encontrado provas" que apoiassem as alegações.)

Apesar dos problemas atuais com as políticas de detenção de famílias da corporação, a administração Obama está pedindo agora uma chance no tribunal para defender novamente seu caso, argumentando que a agência está convertendo as instalações de detenção em centros de processamento de curto prazo para crianças imigrantes e suas famílias.

Em uma ação judicial apresentada na semana passada, advogados do Departamento de Justiça dos EUA ressaltaram que centros são necessários para processar as requisições de asilo e manter as mães com os filhos. Os advogados argumentaram que limitar a detenção familiar vai encorajar futuros imigrantes da América Central e "incentivar adultos a trazer os filhos consigo nessa perigosa jornada como meio de evitar a detenção". (O tribunal ainda não respondeu à requisição.)

A corporação insiste que o departamento já está se distanciando das políticas pesadas de detenção familiar implementadas no verão passado. Segundo a secretária de imprensa do DHS, Marsha Cartron, a agência parou recentemente de deter famílias, medida que continuou por meses a fio. "Dessas famílias apreendidas na ou perto da fronteira e colocadas em detenção, 60% são libertadas dentro de 2 a 4 semanas", Catron frisou por e-mail.

"Estamos passando a usar as instalações como centros de processamento de curto prazo, não centros de detenção. Lá, podemos fornecer informações sobre o risco da fuga, ajuda médica e requisições de proteção humanitária", acrescentou Catron. "No futuro, queremos que mais famílias com requisições críveis sejam liberadas numa média de 20 dias e propomos esse limite ao Tribunal."

Em junho, o secretário Johnson admitiu que longas detenções para aqueles que procuram asilo eram desnecessárias e acrescentou que as famílias mais uma vez poderão pagar fiança para serem liberadas depois de passar pelo teste de "medo crível" do departamento: uma entrevista preliminar para determinar se o imigrante tem argumentos fortes para sua requisição de asilo.

"Quando uma família estabelece sua elegibilidade para asilo ou outro auxílio sob nossas leis, a detenção de longo prazo é um uso ineficiente dos nossos recursos e deve ser descontinuada", ele reiterou numa declaração. No meio de julho, a agência começou a liberar grupos de mãe e filhos, alguns presos há quase um ano.

Desde então, as taxas de ocupação das instalações de detenção familiar no Texas despencaram. Segundo números fornecidos pela ICE, na última semana apenas 101 pessoas continuavam no centro de detenção Karnes, preenchendo menos de um quinto da capacidade do local. No centro South Texas, que pode abrigar 2.400 detentos, a população diminuiu para 1.235. As instalações continuam recebendo verba normalmente, mas bem menos famílias têm sido apreendidas nos EUA neste ano em comparação aos números do ano passado – em parte, devido a um esforço do governo mexicano para reforçar sua segurança na fronteira.

Porém, mesmo com a queda na população de detentos, a CCA e a GEO continuam a receber verba para as instalações de detenção familiar. Como os contratos com as companhias incluem taxas fixas baseadas no total de leitos disponíveis, as operadoras privadas recebem a mesma verba mensal do DHS independentemente da flutuação de detentos, segundo o porta-voz do ICE.

Os gerentes das companhias, aparentemente imperturbáveis com a decisão do tribunal sobre as políticas de detenção do DHS, acreditam que a colheita vai continuar. Numa reunião trimestral em maio, o chefe financeiro da CCA, David Garfinkle, garantiu aos investidores que os lucros da companhia em Dilley continuarão estáveis.

"Nossa instalação South Texas, que é nosso maior contrato com a ICE, tem uma verba fixa. Isso serve de cobertura para a volatilidade da população dentro do nosso portfólio", destacou Garfinkle, segundo a transcrição da reunião. Ele previu que a instalação pode "até crescer em 2015".

Segundo o Serviço de Imigração e Controle Aduaneiro, o contrato atual da CCA se estende até novembro de 2016. O porta-voz da agência não deu uma data específica para o fim do contrato da GEO em Karnes, embora tenha apontado que a companhia comandava a instalação anteriormente como um centro de detenção para imigrantes adultos e que ela pode voltar à sua função anterior se o ICE fechar os centros de detenção familiares.

O DHS tem o poder de simplesmente cancelar os contratos com companhias de detenção privadas. Carl Takei, advogado do Projeto de Prisão Nacional da ACLU, apontou que há uma cláusula de "força maior" no contrato com a CCA, permitindo o cancelamento do acordo em circunstâncias extremas – inclusive via "decisão judicial". Em outras palavras, uma decisão contra o programa de detenção familiar da agência poderia ser a rota para que as autoridades parassem de pagar as companhias de detenção privadas.

Takei acrescentou que o DHS também pode converter os dois centros de detenção em instalações de adultos, mas apontou que a agência já tem 34 mil leitos designados para essa população e que geralmente não preenche todos.

O porta-voz do ICE não respondeu se a agência vai quebrar seu contrato com a CCA ou o GEO devido ao declínio na população de detentos – ou caso o tribunal rejeite o pedido do governo para argumentar novamente o caso da detenção familiar. Porta-vozes da CCA e GEO também se recusaram a comentar sobre os contratos, fornecendo, em vez disso, declarações sobre o relacionamento de longo prazo das companhias com o DHS.

Takei apontou que a pressão financeira e política dessas corporações pode impedir que o governo quebre os contratos. As duas companhias têm relações fortes com o governo federal. Companhias privadas comandam mais de 60% dos centros de detenção de imigrantes nos EUA – as maiores empresas, a CCA e a GEO, têm uma receita anual combinada de US$ 3 bilhões.

As companhias também gastam milhões em lobby no governo federal em questões de imigração. Num relatório de abril, o grupo de defesa de imigrantes Grassroots Leadership descobriu que a CCA e a GEO gastaram cerca de US$ 11 milhões entre 2008 e 2014 com um lobby para que o governo federal pagasse por centros de detenção e para evitar uma reforma na imigração que prejudicaria seus negócios. O relatório descobriu que, em 2009, as empresas fizeram lobby no Congresso para determinar uma cota de leitos, exigindo que o governo mantivesse pelo menos 34 mil deles em centros de detenção de imigrantes. Depois que a cota foi estabelecida, os lucros da CCA e GEO dobraram em 2013, segundo a Bloomberg. "A pressão de compensação da ICE é que isso pode ferir os sentimentos da CCA e GEO", explicou Takei.

Apesar das decisões judiciais para reconsiderar a política de imigração da administração Obama, defensores dos imigrantes temem que a ICE possa encontrar um jeito de usar os centros de detenção no Texas.

"A ICE assinou os contratos de Karnes e Dilley num momento de histeria em resposta ao número de mães e filhos chegando da América Central no verão passado; então, não sei se eles estavam pensando no futuro", disse Takei. "Mas o fato do governo ter tomado essa decisão ruim, que o obriga a pagar por essas instalações, não quer dizer que devemos procurar pessoas para preenchê-las."

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Tradução: Marina Schnoor