A nova lei do som automotivo está tirando do sério seus adeptos

A vida ficou mais chata para aqueles que curtem festas de som automotivo. De acordo com a resolução 624/2016, em vigor desde 21 de outubro, mediante informe do Senado Federal, não é mais necessário determinar o volume em decibéis para que o som automotivo seja considerado infração. Basta que possa ser ouvido do lado de fora do veículo para configurar infração grave, com multa de R$ 127,60 e cinco pontos na carteira.

Com isso, não só o pessoal que organiza os chamados fluxos em ambientes públicos, mas também os motoristas que passam com o volume audível pelas ruas e as equipes de paredão, mesmo aquelas que promovem eventos em lugares privados, com infraestrutura e segurança, ficam na mira da lei. A autorização para realizar festas não exclui a infração.

A resolução anterior do Conselho Nacional de Trânsito (Contran – 204/2006), que servia de base para a regulação do som automotivo, foi revogada. Ela permitia a tolerância de 80 decibéis, medidos a sete metros do veículo. O texto da nova resolução é claro: "Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação."

A abrangência genérica dos termos usados na determinação é o que incomoda os adeptos dos paredões. Em busca de uma resolução que preveja a adequação legal desses eventos, equipes de paredão já organizam, nas redes sociais, manifestações nacionais usando as hashtags #SomAutomotivoNãoéCrime e #EuApoioSomAutomotivo. A primeira data ficou para esta sexta (28).

"Está rolando muita coisa que prejudica a nossa imagem", protesta um dos organizadores da carreata na cidade de São Paulo, cuja concentração será na Av. Paulista, em frente ao Masp, a partir das 17h30. Segundo a fonte, que pediu para não ser identificada, os entusiastas do som automotivo foram colocados numa injusta situação de marginalidade.

"Estamos levando uma culpa e sendo punidos injustamente. Porque essa lei começou por causa dos pancadões no meio da rua, onde rola de tudo, inclusive som alto, mas com um conceito totalmente diferente do nosso", pontua ele. "Os eventos que fazemos estão dentro das exigências da prefeitura, com segurança inclusive da PM. Não perturbamos ninguém. Nossos eventos são em sítios, galpões, casas de show, tudo autorizado conforme a lei."

Quando perguntado acerca da proposta que o movimento pretende levar a público, o organizador argumenta que "nós somos contra quem perturba ou tira o sossego alheio com som automotivo, mas a lei tem que ser mais restrita. Desse jeito, um simples som ambiente já será passivo de autuação."

E complementa: "Eles têm que saber o quanto isso gera de recurso em trabalho, em eventos beneficentes às pessoas carentes. Temos sítios que fazem doações para hospitais, clínicas de recuperação social, tudo por meio do som automotivo. Então não é só chegar, proibir, e transformar em crime."

Ele revelou ainda que as concentrações de protesto marcadas para o dia 28 são fruto do diálogo entre lojistas de som automotivo do Brasil e seus clientes, e que a primeira data foi decidida coletivamente nessa interação.

Outra manifestação em São Paulo, convocando equipes de som, já está marcada para o dia 11 de dezembro, um domingo. No momento, a organização corre atrás de protocolar os ofícios na Secretaria de Segurança Pública para a liberação da carreata na mesma Paulista, a partir do meio-dia.

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