Reforma trabalhista é sancionada por Temer

Depois de muito embate na Câmara dos Deputados, bate boca na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e sob protesto e apagão no plenário, a reforma trabalhista, por fim, concretizou parte dos planos de ação do governo de Michel Temer, ao lado de muitas críticas, polêmicas e incertezas do futuro do trabalhador brasileiro.

Em cerimônia no palácio do Planalto na tarde de quinta-feira (13), o presidente Temer sancionou sem vetos a reforma trabalhista, intitulada como 'Lei de Modernização Trabalhista', a lei nº 13.467 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

A reforma trabalhista modifica algumas regras previstas na CLT. Jornada de 12 horas de trabalho por 36 descansadas, trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes, parcelamento de férias e desvinculamento empregatício com autônomos são alguns aspectos que foram alterados a partir da reforma.

Com pressa para que as votações fossem aprovadas rapidamente nas casas legislativas, o governo negociou com os parlamentares, garantindo a revisão de pontos polêmicos por meio de Medida Provisória (MP) ou novos projetos de lei do Executivo, como informa a Rede EBC. As novas regras entrarão em vigor a partir de novembro de 2017, conforme previsto na nova legislação. A lei foi publicada na edição de sexta-feira (14) do Diário Oficial da União.

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