O Doria quer sua ajuda para te vigiar

Que o João Doria curte aparecer numa telinha não é segredo para ninguém. Mas agora parece que o prefeito de São Paulo decidiu socializar os holofotes. No dia 23, na semana passada, ele lançou o projeto City Camera e disse que vai instalar 10 mil novas câmeras de vigilância na cidade. Além disso, prometeu criar um portal para integrar imagens captadas por sistemas de vídeo privados à rede do Copom, o Centro de Operações da Polícia Militar, que ficará responsável por monitorar essas informações e usá-las para dar um ganho na segurança pública, segundo a narrativa oficial.

Em resumo, o plano de Doria é "fazer de São Paulo a cidade mais monitorada eletronicamente do Brasil". No anúncio do programa na página do Facebook do político, seus seguidores afirmaram admirar o trabalho incansável e a preocupação com o bem-estar da cidade por parte do prefeito. No entanto, o City Camera também acendeu alguns alertas. Por um lado, há a preocupação com a vigilância descontrolada prometida pelo projeto. Por outro, a percepção de que o excesso de câmeras não corresponde a uma cidade mais segura.

"Há zero reflexão sobre as implicações sobre privacidade do programa e da multiplicação de câmeras nessa proporção", diz Joana Varon, diretora-executiva do Coding Rights, organização ligada à defesa dos direitos humanos e de privacidade no mundo digital. "Além disso é uma parceria com o setor privado e não há informações de como isso irá se estruturar, só dizem que vão ser analisados se as câmeras particulares atendem aos 'requisitos técnicos' para integração na rede de monitoramento", afirma.

Como tem sido praxe na gestão de Doria, há pouca clareza sobre os meandros do programa. As 250 primeiras câmeras serão instaladas no Brás até o fim de junho. Nos próximos 12 meses, 2.500 câmeras estarão funcionando. A ação conta com apoio da Febraban, Telefônica, Tecnisa, Cyrela, Gafisa, Brookfield e Huawei. E é tudo que se sabe.

Perguntada sobre o programa, a Prefeitura não respondeu se o número divulgado de 10 mil câmeras diz respeito a equipamentos novos. Também não explicou de que maneira será feita a integração, tampouco respondeu a respeito das especificações da parceria com as entidades privadas e do financiamento dos equipamentos. Por fim, deixou em aberto se Febraban, Telefônica, Tecnisa, Cyrela, Gafisa, Brookfield e Huawei terão alguma contrapartida.

A Polícia Militar, por sua vez, também não informou como as imagens oriundas do City Camera serão geridas.

"É uma ampliação de vigilância pesada num país que ainda não tem uma lei de proteção de dados pessoais", diz Joana, ao retornar ao tema que é quase um mantra aqui no Motherboard. Sem a tal lei de proteção aos dados pessoais, cujo projeto tramita no Congresso Nacional, é impossível precisar o que pode ou não ser feito com eles. E as imagens captadas pelo City Camera são dados meus e seus. (Aliás: Doria não anda muito preocupado com essa história de dados pessoas. Basta lembrar a inclusão no seu cardápio de privatizações as informações de usuários do Bilhete Único.)

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"São milhões de dados disponíveis e não sabemos quem está olhando, quem tem acesso a eles, nem quanto tempo ficam guardados", diz Jacqueline Abreu, advogada e pesquisadora do InternetLab, centro independente de estudo sobre direito e tecnologia. Para ela, a maneira como o City Camera é vendido só reforça a percepção de que é irreal dividir a vigilância estatal com a privada. "Também não sabemos o que as empresas fazem com nossas imagens. Já viu quando entramos num prédio e há uma placa assim: 'O ambiente está sendo filmado. As imagens gravadas são confidenciais e protegidas, nos termos da lei'? Essa lei citada na mensagem não existe", explica.

Mas, afinal, encher a cidade de câmeras funciona?

Tudo indica que não muito. Segundo um cruzamento de dados feito pelo Coding Rights para o projeto Chupadados, a relação número de câmeras por habitante (considerados tanto equipamentos do governo quanto de moradores e empresas) não se traduz em cidades tranquilas. Pelo contrário, nenhuma das 10 metrópoles mais seguras do mundo tem um número excessivo de dispositivos de vigilância considerando sua população.

"A câmera funciona bem para causar uma sensação de segurança na população, mas não há estatísticas nem evidências sobre sua eficiência", diz Jacqueline. "Claro, há casos de sucesso, inclusive de violência policial identificada por meio das câmeras, mas são anedotas perto do todo", afirma a pesquisadora.

A anedota citada por Jacqueline fica mais clara num termo familiar ao prefeito: marketing. Imagens impactantes de crimes captados pelas câmeras da prefeitura e solucionados com ajudas delas criam buzz e dão a impressão de eficiência da segurança na cidade, sem que isso se traduza em verdade.

"Isso cria o que chamo de 'paradoxo do flagrante'", diz Bruno Cardoso, professor de sociologia da UFRJ. "Há a argumentação de que as câmeras diminuem a violência mas a prova disso é a imagem da violência, ou seja, para um programa como esse ser efetivo os crimes precisam acontecer", explica Bruno, cuja tese de doutorado deu origem ao livro Todos os Olhos, sobre vigilância por câmeras no espaço público.

Além disso, Bruno, que acompanhou por meses o trabalho em centros de controle no Rio de Janeiro, diz que "ter câmeras de seguranças não implica em ter imagens observadas". "Não é um trabalho simples, é extremamente entediante e geralmente no dia a dia não tem pessoas especificamente treinadas para a operação", conta. "Usar isso para transformar uma cidade em mais segura pressuporia ter a capacidade de antecipar os crimes, e isso não se traduz em realidade em lugar nenhum."

Em São Paulo, a Polícia Militar tem o Detecta, um software capaz de analisar imagens, traçar padrões, identificar e prever situações problemáticas. A descrição é bonita que é uma beleza, mas no ano passado o resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou que o Detecta funciona bem abaixo do esperado. "O projeto Detecta está em andamento há praticamente dois anos, desde abril de 2014, e ainda não apresenta resultados efetivos para a segurança pública", dizia a conclusão do relatório do TCE.

"Boa parte das coisas anunciadas como capacidades desses softwares e sistemas de forma geral, são apresentados quase da mesma forma pelo poder público e empresas que vendem, então capacidades na maioria das vezes são superestimados", diz Bruno.

Um outro problema desse cenário é criar uma espécie de migração do crime. Se determinado quarteirão é vigiado em excesso, por que não roubar no do lado? Se a cidade inteira é vigiada, porquê não roubar na vizinha? Experiências na província de Tigre em Buenos Aires (relatado pelo Chupadados, onde a instalação massiva de câmeras foi uma espécie de plataforma eleitoral para o prefeito chegar a presidência, coincidências, coincidências) e no Chile, mostram que isso tende a acontecer.

No Brasil, com o fantasma da franquia de dados na internet nunca muito distante, ainda há outra preocupação. Como as imagens das câmeras de segurança privadas vão ter que ser transmitidas via web, quem decidir entrar nessa pode se ver em uma furada em dobro. Nesse cenário, você pagar para o governo te vigiar com seu próprio equipamento.