Justiça do RS considera inconstitucional o feriado da Consciência Negra

Imagem ilustrativa. Foto: Felipe Larozza/VICE originalmente feita para esta matéria

Mal começaram as comemorações ao Dia da Consciência Negra no país — comemorada em várias cidade no próximo dia 20 de novembro — e parece que o incômodo contra o movimento já dá as caras. Dessa vez, o repúdio à data aconteceu no Rio Grande do Sul, quando a Justiça local decidiu que o feriado da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade seria inconstitucional no estado.

O julgamento contra o feriado aconteceu na última segunda-feira (7), no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A ação foi movida pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas), que alegou que instituir feriados é matéria de cunho trabalhista, podendo o feriado prejudicar o comércio local, sugerindo que a data fosse celebrada no terceiro domingo do mês.

O desembargador Luiz Felipe Brasil Santosa relatou que é decisão do município considerar a data religiosa feriado, ou não. Por maioria, os desembargadores do Órgão Especial do TJ de Porto Alegre decidiram que o decreto de 2015 que autorizava o feriado era inconstitucional.

À decisão ainda cabe recurso. Segundo o advogado Genaro Borges, que representa a Federação Afro-Umbandista e Espiritualista do Rio Grande do Sul (Fauers), a decisão será levada ao Superior Tribunal Federal.

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