Esta nota foi alterada no dia 8 de agosto de 2017 às 12h30.

A Justiça Federal suspendeu a ação criminal contra 22 acusados de homicídio pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015. O processo também envolve quatro empresas: Samarco SAMNE, Vale, BHP Billiton, e VogBR Recursos Hídricos.

A acusação feita em novembro de 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta os crimes de 19 homicídios doloso (quando se assume o risco de matar), inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. A pena prevista era de aproximadamente 54 anos de prisão, além de pagamento de multa, reparação dos danos ao meio ambiente e indenização das vítimas

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A defesa pediu a anulação do processo alegando a quebra de sigilo telefônico além do período judicialmente autorizado. Segundo o G1, os advogados também afirmaram que houve desrespeito à privacidade dos acusados — isso porque dados analisados foram colhidos fora do período solicitado na denúncia.

A decisão ocorreu no dia 4 de julho, com o despacho assinado pelo juiz federal Jacques de Queiroz Ferreira, alegando que as defesas dos réus desencadearam duas situações graves que implicam a anulação de todo o processo desde o início, como informa o jornal Extra.

A comissão dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão — acidente que deixou 19 pessoas mortas em 2015 — se pronunciou temendo impunidade no caso. O grupo espera reverter a decisão com ajuda do Ministério Público, como informa a revista Época.

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