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Bases Legais do Passatempo "Passe Geral NOS Alive 2019"

Estas são as base legais para o passatempo de oferta de dois passes de três dias para o NOS Alive, numa parceria exclusiva entre a VICE Portugal e a Uber / Hill & Knowlton.

Por VICE Staff
09 Julho 2019, 10:10am

Foto por Sérgio Felizardo/VICE

1. Empresa organizadora

A Vice Iberia Media Group S.L (adiante descrita como "VICE") tem como objectivo a realização de uma campanha promocional em conjunto com a Uber e a sua agência de comunicação, Hill & Knowlton, que se desenvolverá em conformidade com o estabelecido nas presentes bases.

A promoção denomina-se "Passe Geral NOS Alive 2019" e decorre em todo o território de Portugal, através de VICE.com/pt, no artigo "A nossa playlist perfeita para o teu Uber a caminho do NOS Alive".

2. Duração

O período promocional decorre entre as 11h30 e as 23h59 do dia 9 de Julho de 2019 (adiante denominado como Período Promocional). Se por motivos de força maior for necessário adiar, modificar, anular, ou repetir a promoção, o mesmo será comunicado pelo mesmo meio em que se dão a conhecer a todos os participantes as presentes bases, concedendo a qualquer alteração o mesmo grau de visibilidade.

3. Participação

A participação na presente promoção é exclusivamente destinada a quem cumpra os requisitos determinados adiante. Não obstante, a participação é voluntária e não inclui qualquer custo ou pagamento de qualquer valor.

4. Prémios

A promoção inclui 2 passes gerais de três dias para o Festival Alive 2019, que decorre de 11 a 13 de Julho de 2019, no Passeio Marítimo de Algés, Oeiras.

Os vencedores serão escolhidos no dia 10 de Julho de 2019, por sorteio realizado pela direcção editorial VICE, entre todos os participantes que preencham correctamente o formulário de participação durante o Período Promocional. As respostas serão numeradas por ordem de chegada e o sorteio será efectuado de forma automática e aleatória entre o número 1 e o número final de respostas recebidas. Os vencedores receberão um email para confirmar a vitória em menos de duas horas depois da decisão ser tomada. Se os vencedores não responderem antes das 19h00 de 10 de Julho de 2019, serão escolhidos vencedores suplentes, cumprindo-se os mesmos procedimentos.

Os vencedores recebem os bilhetes por via digital, depois de confirmarem a recepção do e-mail e enviarem documento de identificação digitalizado.

5. Como participar na Promoção

Para participar na Promoção, para além do cumprimento dos requisitos e condições de carácter geral e que se descrevem mais adiante, os participantes deverão ter em conta as particularidades seguintes:

Os participantes devem preencher o formulário que encontram no artigo acima identificado, respondendo à pergunta que é colocada. Em caso de ser vencedor de algum dos prémios, receberá um email onde se solicitarão os seus dados. Se responder a este email até às 19h00 do dia 10 de Julho de 2019, será o vencedor definitivo.

6. Condições de Carácter Geral

6.1. Para participar de forma válida nesta Promoção, os participantes deverão ser pessoas físicas, residentes em Portugal e maiores de idade. A condição de maioridade deverá ser comprovada mediante a apresentação de Cartão de Cidadão, ou outro Documento de Identificação válido, na altura de entrega do prémio. Se o participante for menor de idade e de acordo com a natureza da Promoção VICE, há a possibilidade de validar a participação, desde que autorizada pelo tutor legal do mesmo antes da entrega do prémio.

6.2. A VICE declina qualquer responsabilidade por danos ou reclamações produzidas posteriormente e relacionadas com os prémios objecto da actual Promoção.

6.3. Os prémios objecto da presente Promoção, não podem, em qualquer caso, ser alvo de troca, alteração, compensação ou conversão em dinheiro a pedido do vencedor.

6.4. Mediante a participação na presente promoção, em caso de aceitação do prémio, os vencedores autorizam, consentem e aceitam que a VICE utilize os seus nomes, assim como, em cada caso, os materiais e conteúdos apresentados para a Promoção, todas as actividades relacionadas com os prémios, com fins publicitários, apresentações ou divulgações, e renunciam a receber qualquer pagamento, ou contraprestação por isso.

6.5. A VICE reserva-se o direito de rever os conteúdos e materiais que, em cada caso, os participantes tenham apresentado para a Promoção e a poder eliminar aqueles que não cumpram as características previstas nestas Bases, ou que contenham informação que, de acordo com a VICE, não seja apropriada.

6.6. A VICE reserva-se o direito de eliminar qualquer participante que defraude, altere, inutilize o bom funcionamento e o decurso normal e regulamentar desta Promoção, e que possa causar algum prejuízo à imagem da VICE. De igual modo, a VICE poderá, em caso de detectar uma utilização fraudulenta do concurso, modificar as presentes Bases nas disposições que se considerarem pertinentes para se conseguir o correcto funcionamento do mesmo.

6.7. A VICE reserva-se o direito de modificar ou ampliar estas Bases, sendo que em cada caso que ocorra a alteração será notificada pelo mesmo meio em que se dão a conhecer as presentes bases, concedendo à alteração o mesmo nível de publicidade.

6.8. A VICE é isenta de toda a responsabilidade, obrigação ou compensação aos participantes, se, por motivo de força maior, ou imperativo legal, a presente promoção tenha de ser anulada, suspensa, em parte ou no seu todo. Qualquer das situações será convenientemente comunicada a todos os participantes.

6.9. Os dados fornecidos pelos participantes deverão ser verdadeiros. Visto que os dados são essenciais para a participação na presente Promoção, no caso de os mesmos se revelarem falsos, a VICE eliminará o participante, mesmo que seja um dos vencedores de um prémio da Promoção, não lhe sendo o mesmo entregue.

6.10. O mero acto de participar nesta Promoção implica a aceitação das presentes bases sem qualquer tipo de reserva, assim como a submissão ao critério da VICE no que diz respeito a qualquer questão derivada da Promoção.

6.11. Aos prémios da presente Promoção serão aplicadas todas as disposições pertinentes de carácter fiscal, segundo a legislação em vigor.

6.12. Não podem participar nesta Promoção, as pessoas vinculadas às empresas encarregues de realizar a presente Promoção, assim como aos distribuidores, concessionários, fornecedores, ou pessoas vinculadas à VICE com contrato de trabalho ou de prestações de serviços profissionais, ou os seus familiares directos.

6.13. O participante da presente Promoção exonera a VICE, da forma mais ampla permitida pela Lei, de qualquer tipo de responsabilidade, sanção, reclamação, demanda, ou causa, civil, comercial, penal e administrativa, incluíndo, obviamente, indemnizações de qualquer natureza e/ou índole, custos e gastos (com a inclusão expressa dos honorários de Advogados, ou outros Representantes Legais).

6.14. Além disso, a VICE excluí qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que, apesar das medidas de segurança adoptadas, possam ficar a dever-se à utilização indevida dos serviços e conteúdos por parte dos utilizadores e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ficar a dever-se à usurpação de identidade de terceiros efectuada por um utilizador em qualquer comunicação realizada através do portal.

6.15. Protecção de Dados de Carácter Pessoal.

Em conformidade com a Lei Orgânica 67/98 da Agência Nacional de Protecção de Dados, a VICE informa os participantes, que consentem expressamente que os dados pessoais por si fornecidos serão incorporados num ficheiro titulado pela Vice Iberia Media Group S.L, com a finalidade de levar a cabo: a) a sua participação na presente Promoção, b) a gestão e entrega do prémio, c) o cumprimento de quaisquer obrigações fiscais ou de outra índole que sejam aplicáveis à Promoção.

Ao facilitar os seus dados, o participante consente expressamente o seu tratamento, com o objectivo de que se lhe enviem comunicações comerciais, publicitárias e promocionais de produtos e serviços da VICE, seja por via postal, telefónica, ou electrónica (e-mail, sms, redes sociais), assim como com o objectivo de se adequarem as nossas comunicações ao seu perfil. Também consente e autoriza expressamente a concessão e transferência internacional dos seus dados, exclusivamente a entidades cuja actividade está relacionada com semelhante objecto social daquele da VICE, dedicada aos sectores de consumo e estilo de vida, cuidados de saúde, sempre sociedades integrantes do Grupo VICE, estabelecidas em países que pratiquem, ou não, um nível de protecção equiparável, sempre na forma e de acordo com as limitações impostas a cada caso pela Lei Orgânica 67/98 da Agência Nacional de Protecção de Dados.

Para exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, poderá dirigir-se mediante petição escrita enviada à Vice Iberia Media Group S.L, C/ Álaba, 140, Sobreático, 08018 de Barcelona, España. Na petição deverá incluir a seguinte informação:

Nome, Apelidos, Número de CC

Morada para efeitos de notificação

Direito que deseja exercer e conteúdo da sua petição.

6.16. A VICE fica isenta de toda e qualquer responsabilidade em caso de mau funcionamento das redes de comunicação electrónica, ou incorrecta transmissão de conteúdos, que impeçam o normal desenvolvimento da Promoção, devido a causas alheias à VICE e, especialmente, por actos externos de má fé. Tão pouco a VICE será responsável pelos problemas de transmissão ou perda de dados que não se imputem à mesma.

6.17. A VICE não será tida como responsável das incidências que tenham lugar como consequência de avarias na rede telefónica ou eléctrica, que impeçam o acesso e/ou desenvolvimento normal da PROMOÇÃO.

6.18. Caso qualquer situação prevista nestas Bases seja declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afectará apenas essa disposição particular, ou a parte dela que resulte nula ou ineficaz, continuando tudo o demais explícito nas Bases a ser tido como válido, e toda a disposição ou parte da mesma que resulte nula ou ineficaz a ser tido como inválido, a menos que, por ser essencial para as presentes Bases, haja necessidade de as afectar de forma integral.

6.19. As presentes Bases Legais são regidas e interpretadas de acordo com o seu próprio conteúdo e pelas Leis de Portugal.

VICE Iberia Media Group S.L.