Ilustração: Cassio Tisséo/VICE

A saída do Brasil do Pacto das Migrações da ONU é uma fantasia da extrema-direita

Antes de ser fascista, é necessário parecer fascista.

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11 janeiro 2019, 3:39pm

Ilustração: Cassio Tisséo/VICE

Este artigo foi originalmente publicado na VICE Brasil e parcialmente adaptado ao português europeu.

Além do socialismo, do politicamente correcto, de jornalistas e de qualquer pessoa que pense de forma diferente do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o governo brasileiro recentemente empossado parece ter encontrado mais um inimigo público: os imigrantes. Na quarta-feira, 9 de Janeiro, Bolsonaro publicou na sua conta no Twitter uma mensagem em tom de crítica ao Pacto Global para as Migrações, acordo da ONU (Organização das Nações Unidas) assinado por 164 países dos 193 países que compõem a Organização, inclusive o Brasil [e Portugal], em Dezembro de 2018.

Em relação ao documento, direccionado para o reforço da cooperação internacional para processos seguros, ordenados e regulares de migração e para eliminar qualquer modalidade de discriminação, o presidente afirmou que o país é soberano para decidir se os aceita ou não, além de que quem vier deverá estar sujeito às leis, regras, costumes e cultura local. Ainda, de acordo com o presidente, “não é qualquer um que entra na nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adoptado por terceiros". De acordo com uma reportagem publicada pela BBC Brasil, o Ministério das Relações Exteriores solicitou aos diplomatas brasileiros para comunicarem à ONU a saída do pacto.


Vê: "As pessoas que vivem escondidas na Suécia"


Quem ouve Bolsonaro falar pode imaginar que o país está tomado por imigrantes e que estes podem fazer o que bem entenderem por aqui. Todavia, a história está longe de ser essa: eles devem respeitar a legislação local. Para além disso, a quantidade de pessoas nativas de outros países está muito longe do que a vã filosofia do WhatsApp nos induz a pensar: há cerca de 750 mil imigrantes na terra brasilis, o que totaliza a impressionante marca composta por quatro imigrantes por cada mil brasileiros – para efeito de comparação, a Alemanha tem 148 estrangeiros por cada mil nativos. OK, a situação na fronteira com a Venezuela é muito delicada, mas a medida tomada está muito longe de proteger a soberania dos brasileiros e de combater o moinho de vento do globalismo.

De acordo com Carolina de Abreu Batista Claro, pós-doutoranda em relações internacionais da UnB e professora universitária do IREL (Instituto de Relações Internacionais), da mesma instituição, a medida do governo federal não se justifica, pois o pacto consiste numa norma de soft law do direito internacional – ou seja, traduz regras de valor normativo limitado e que não são obrigatórias em âmbito jurídico.

Logo, o documento consiste num compromisso de acções com base no contexto actual e em demais tratados internacionais já existentes, aos quais o Brasil está vinculado. “A saída consiste em retórica política de extrema-direita, não corresponde à realidade sobre as presenças de estrangeiros e de imigrantes no Brasil”, realça Carolina Claro, ao salientar a forma como a decisão da diplomacia brasileira é significativa: “Além disso, [a saída] demonstra profundo desconhecimento sobre direito internacional e sobre a forma como adoptamos internamente essas normas”.

Geopolítica fascista

Os demais países que anunciaram a saída do Pacto Global para Migração, como EUA, Austrália, Itália e Hungria têm fluxos migratórios muito maiores do que o Brasil, pois são locais de destino – EUA e Austrália, respectivamente – ou estão em rotas de trânsito, como nos casos de Itália e de Hungria.

Coincidência ou não, boa parte dos países que não assinou o documento está numa vibe que, sem meias palavras, cheira a fascismo, parece-se com fascismo e (vê lá tu bem) é bastante fascista. Matteo Salvini, primeiro-ministro italiano, é abertamente de extrema-direita e conhecido por proferir declarações que completam o bingo da xenofobia e da discriminação sem restrições – basta dizer que, há apenas alguns dias, ele se referiu às manifestações racistas contra o futebolista senegalês Kalidou Koulibaly, do Nápoles, como uma “brincadeira saudável entre claques”.

Viktor Orbán, primeiro-ministro húngaro, não tem o menor pudor em cuspir disparates com sucesso quando o assunto é racismo, islamofobia e qualquer modalidade de preconceito – e quem ousar pensar diferente dele, bem, é boicotado até perder a capacidade de falar. Ele não está sozinho: ainda que a direita populista tenha sofrido uma derrota importante nas eleições municipais na Polónia, o presidente Andrzej Duda conta com o apoio de militantes acérrimos de extrema-direita. Soma-se a tudo isto a falta de sensibilidade com qualquer causa humanitária de Donald Trump e a vontade insana de Steve Bannon dominar as mentes em geral. É com esta rapaziada envolvida em altas confusões que Bolsonaro se quer sentar no recreio. E quem anda com fascistas, sabes como é, fascista é.

Todavia, a caminhada do Brasil é, histórica e geopoliticamente diferente das desses países quando o assunto é imigração. Não há nada que respalde a decisão do governo Bolsonaro. “Não temos um número muito grande de imigrantes e o facto de o Brasil dizer que sairá do pacto está em discordância com o que o país já faz e com os tratados internacionais dos quais faz parte”, assinala Carolina Claro.

Quem sai a perder?

OK, os imigrantes ficam em situação delicada, o que é inegável, mas o Brasil tende a ter mais problemas com a saída do Pacto Global de Migrações. De acordo com dados do Itamaraty, mais de três milhões de brasileiros vivem noutros países [cerca de 90 mil em Portugal] – não é necessário ser um jedi em matemática para perceber que muito mais brasileiros estão fora em comparação com quem vem para cá. E essas pessoas poderão ter problemas, mesmo que tenham direitos humanitários assegurados através de outros tratados mais antigos dos quais o Brasil é signatário.

Para o defensor público federal João Chaves, a saída do Brasil do Pacto trará um prejuízo político muito grande ao país. “Se o Brasil não participa no Pacto Global, fica em posição política de extrema fraqueza para negociar ou pedir qualquer coisa à comunidade internacional a favor da nossa comunidade”, destaca.

Além disso, um dos objetivos do Pacto é assegurar que o processo de imigração aconteça de modo seguro, ordenado e regular, garantindo a segurança dos imigrantes e evitando a acção de coyotes – contrabandistas de imigrantes – e o tráfico de pessoas. “Com essa medida, o governo Bolsonaro poderá estimular o crime organizado transnacional para o contrabando de migrantes e para o tráfico de pessoas, principalmente para fins sexuais e de exploração laboral”, sublinha a pós-doutoranda em relações internacionais da UnB, que reforça os benefícios que a imigração segura e regular provenientes do Pacto poderiam proporcionar para o indivíduo e para o país. E acrescenta: “Ele não só fará parte do trabalho formal, mas poderá também procurar educação e demais serviços públicos e contribuir para a economia brasileira”.

Outro ponto a ter em conta é a mudança da imagem do Brasil perante a comunidade internacional. Sim, a luta contra a lenda urbana do globalismo fará com que sejamos vistos no estrangeiro como um povo que um dia defendeu a mediação de conflitos e os direitos humanos, mas que se tornou um (adivinha?) país de extrema-direita. Em resumo: o nosso filme estará queimado. “O afastamento dos ideais de paz, dos direitos humanos e de protecção do meio ambiente é extremamente negativo para o país, pois poucas nações irão querer chegar ao Brasil. O país só tem a perder nas conjunturas actual e futura”, assegura Carolina.

As imigrações irão parar?

A resposta para esta pergunta é não. Cidadãos em estado de desespero e em fuga de crises humanitárias nos seus países continuarão a dar andamento ao fluxo migratório, como acontece nos EUA e em diversos países da Europa – França e Alemanha, por exemplo – e já ocorre no Brasil, inclusive. O que muda é o facto de eles virem para cá em condições inseguras e submetidos à escalada criminosa no âmbito internacional.

Pode dizer-se que o Brasil está a perder uma grande oportunidade de ajudar a tornar o processo migratório mais humano e seguro e a dar mais poder à ilegalidade. “O pacto busca cooperação internacional, reafirma princípios de direitos humanos e de política internacional, que farão o país ter benefícios com a migração e apoio de organismos internacionais para coordenar esses movimentos migratórios”, conta a professora do IREL, da UnB, que aproveita ainda para reforçar o carácter contraditório da saída do país como signatário do documento: “Os imigrantes só virão por meios obscuros e não protegidos, justamente o contrário do que se quer com o Pacto Global”.

Fluxo de desinformação

Qualquer pessoa minimamente informada (excepto pelo WhatsApp) estava ciente da coletânea interminável de fake news disseminadas durante as eleições sobre diversos aspectos – o firehosing rolou solto na altura. A lógica das mentiras sem restrições continua a marcar o tom dentro do panorama da imigração.

De acordo com João Chaves, o grande problema deste cenário é a desinformação – que, sejamos francos, é algo visto desde o alto escalão do governo. “Existe muita mistificação dentro do tema migração e as pessoas não sabem que o Brasil recebe, proporcionalmente, uma quantidade muito pequena de imigrantes”.

Na prática, a saída do Brasil do Pacto Global de Migrações não tem um impacto imediato, pois a protecção dada aos imigrantes é baseada na Lei de Imigração e de Refúgio. “Espero a manutenção do cenário actual, que é bastante favorável, já que venezuelanos, por exemplo, têm autorização temporária de permanência, conversível em permanente, por causa de uma portaria interministerial”, completa o defensor público federal. Já os sírios podem solicitar refúgio e os haitianos são beneficiados com acolhimento humanitário, uma forma especial de residência.

Por fim, mesmo que a decisão governamental seja simbólica, os resultados poderão ser concretos e preocupantes. “Trata-se de uma situação bastante má. Os casos de xenofobia e de discriminação contra a população imigrante podem, sim, piorar, assim como contra as minorias através das acções que já têm sido apregoadas desde antes da posse do governo”, conclui Carolina.


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