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Câmara libera exploração de 486 mil hectares na Amazônia

A votação de uma medida provisória prevê que parte da floresta seja liberada para atividades econômicas. Texto segue para o Senado.
17.5.17
Deputados contrários à MP fazem protesto durante a votação. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Na terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 756 alterando os limites das áreas de preservação ambiental nos estados do Pará e Santa Catarina. 486 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim (PA) foram convertidos em áreas de preservação ambiental (APA), uma categoria mais branda de preservação. O texto segue agora pra o Senado.

A Flona de Jamanxin é um dos principais focos de desmatamento na Amazônia, principalmente pela ação ilegal de madeireiros, grilagem de terras e atividades de garimpeiros. A localização chave de Jamanxin faz a área sofrer com a ação ilegal de madeireiros — isso porque a floresta liga o Rio Xingu à Bacia de Tapajós, áreas também protegidas. De última hora, os parlamentares também inseriram a uma emenda que reduz em 10.400 hectares do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Embora as APAs sejam consideradas uma forma de preservação, a medida é mais branda se comparada às unidades de conservação. Essa mudança no tipo de preservação permitirá o desenvolvimento de atividades econômicas no local como, por exemplo, a retirada de madeira e mineração, além da compra e venda de terrenos por particulares. Anteriormente, áreas protegidas permitiram apenas a presença de populações tradicionais. A Flona, por sua vez, teve sua área de conservação reduzida de 1,3 milhão de hectares para 561 hectares após a aprovação do texto substitutivo do deputado José Priante (PMDB-PA), permitindo também um maior grau de ocupação humana.

A MP foi aprovada justamente para endossar a construção da ferrovia Ferrogrão que liga o Centro-oeste ao norte do Pará. Os parlamentares favoráveis às mudanças de proteção das áreas justificaram a medida provisória dizendo que é preciso uma melhor associação do desenvolvimento econômico com a exploração da floresta. No entanto, críticos à medida mostraram-se preocupados com a possibilidade de causar mais desmatamentos na região, que já é alvo de madeireiros, e colocar em risco o bioma da Amazônia.

O Pará, ao lado de Rondônia e Mato Grosso, foram os estados que mais desmataram a floresta Amazônica. Em 2016, foi detectado um crescimento considerável de 30% na devastação nas matas. A maioria é "camuflada" dentro da mata para ficar fora da visão dos fiscais. A maioria dos desmatamentos são fruto de assentamentos particulares.

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