Parlamentares de Ohio Querem Retomar a Pena de Morte, Só que em Segredo

​Ohio tem sido um dos Estados americanos mais controversos e ativos na execução de presos, ocupando o oitavo lugar no ranking de execuções desde 1976.

O Estado do Meio-Oeste conduziu quatro execuções malsucedidas nos últimos oito anos. A mais recente delas fez os oficiais estaduais colocarem todas as execuções em moratória até que se encontre um jeito apropriado de matar.

Agora, os legisladores de Ohio estão tentando aprovar uma lei (House Bill 663) que propõe manter em segredo partes do processo judicial de execução – da fonte da droga da injeção letal à identidade dos médicos presentes na câmara de execução – antes que a moratória expire em 15 de janeiro de 2015.

A lei provocou uma forte reação de grupos de direitos civis e da mídia, mas aqueles que apoiam a proposta dizem que isso não visa a obscurecer o direito do público à informação, mas busca dinamizar as execuções em Ohio.

Um dos principais defensores da lei, o representante estadual Matt Huffman (do Partido Republicano), afirmou à VICE News que as medidas de sigilo da HB 663 têm sido mal interpretadas pela mídia. O principal objetivo da lei é proteger as identidades de fabricantes e distribuidores das drogas frequentemente criticados por fornecer as substâncias da injeção letal graças à polêmica e às opiniões polarizadas que cercam o assunto.

"Alguém precisa fornecer essas drogas, e eles não querem fazer isso se o público souber", explicou Huffman. "Permitindo o anonimato, vamos poder seguir com essas execuções. É assim que vamos realizar essa tarefa."

Huffman acrescentou que as críticas de que a lei vai impedir o acompanhamento das mortes e suprimir informações sobre o modo de execução são infundadas.

A última execução realizada em Ohio aconteceu em 16 janeiro de 2014, quando o assassino condenado Dennis McGuire recebeu um coquetel das drogas midazolam e hidromorfona. O homem de 56 anos lutou e sufocou por 26 minutos – a execução mais longa registrada no Estado – até ser declarado morto, de acordo com o Columbus Dispatch.

Depois desse fracasso e de uma série de execuções malsucedidas realizadas em outros Estados, muitas firmas farmacêuticas nos EUA e na Europa pararam de fornecer as drogas para instalações correcionais por medo da resposta do público. O Departamento de Reabilitação e Correção de Ohio também agiu rapidamente para colocar as execuções em espera até que o Tribunal de Distrito estabelecesse uma moratória formal em agosto.

Huffman acredita que a nova lei encorajaria companhias farmacêuticas a voltar a fornecer as drogas.

"Os colegas do Departamento de Correção (de Ohio) disseram que não conseguirão vendedores a menos que haja algum anonimato", frisou. "Se vamos continuar com as execuções, isso tem de ser feito."

A HB 663 foi aprovada na Câmara dos Representantes de Ohio em 20 de novembro e atualmente está sendo debatida no Senado Estadual; se não for votada nesse órgão até o final do ano, a lei será arquivada.

Huffman está otimista e acha que o Senado vai aprovar a lei até o ano novo. Isso passaria, então, pelo governador de Ohio, John Kasich, para receber sanção ou veto. Se tudo sair conforme o plano, as execuções devem voltar em março, algumas semanas depois da próxima execução agendada pelo Estado – cuja data marcada é em fevereiro –, de acordo com Huffman.

Mike Brickner, diretor-sênior da União Americana pelas Liberdades Civis de Ohio, é parte do grupo de advogados a defender que a proposta é um grande retrocesso nas leis de pena capital do Estado e que ela também impediria as bancadas médicas estaduais de mover ações legais contra médicos e enfermeiras que prestassem consultoria durante execuções.

"Isso vai dificultar um monitoramento apropriado das execuções", Brickner expressou à VICE News. "Seria mais como contornar os tribunais, e você precisa confiar que os tribunais vão respeitar o direito do público à informação."

As cláusulas na lei de Ohio "estão acima e além" das incluídas na legislação de sigilo de pena de morte em vigor em cinco outros Estados, disse Brickner, acrescentando que muitos deles enfrentam vários casos de litígio contra essas regulamentações.

Professor de Direito da Universidade do Estado de Ohio, Douglas Berman disse à VICE News que, se a lei for aprovada no Senado, ele espera que os grupos de direitos civis ataquem isso nos tribunais antes que qualquer tipo de execução volte a ser realizada no Estado.

Berman destacou que os legisladores podem argumentar que esconder as identidades dos fabricantes é um mal necessário, mas terão dificuldade para provar isso diante do tribunal.

"Sigilo é a exceção, não a regra, e isso tem um custo alto para todos. Então, os benefícios têm de ser grandes", frisou Berman. "Acho difícil acreditar que existam benefícios que compensem esse sigilo."

"Dados os problemas que temos visto com outras drogas usadas em execuções, estou inclinado a pensar que essa é uma área na qual precisamos de ainda mais transparência", ele acrescentou.

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Tradução: Marina Schnoor