Enquanto a equipe de Jair Bolsonaro bate cabeça ao redor da necessidade de aprovar em alguma medida a reforma da previdência proposta pelo governo Michel Temer antes do final do ano, a menina dos olhos do futuro superministro Paulo Guedes é uma mudança mais radical. Em mais de uma ocasião, o homem forte da economia do presidente eleito Jair Bolsonaro já afirmou que, a depender dele, o Brasil caminharia para um modelo de capitalização.
Na capitalização, cada trabalhador recolhe uma fatia do seus ganhos mensais para um fundo de investimentos, responsável por gerir a grana e fazer aplicações variadas para ela render. A depender do que for proposto, esses fundos poderiam ser públicos ou privados. Guedes deu indícios de que prefere os últimos.
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Hoje, o Brasil tem um modelo de repartição. Nesse caso, a contribuição dos trabalhadores na ativa é usada para pagar os aposentados. Conforme a população envelhece, no entanto, a conta fica apertada. “O modelo de repartição funcionou bem enquanto a população jovem era bem maior que os mais velhos. Quando a natalidade diminui e a expectativa de vida aumenta, surge um problema”, diz Jorge Cavalcanti Boucinhas, professor da Escola de Administração de Empresas da FGV.
Dentro do mesmo modelo, a reforma possível é de parâmetros, ou seja, aumentar os requisitos para que as pessoas consigam se aposentar. É o caso da proposta de Temer. Por outro lado, a ideia de Guedes é uma reforma estrutural. Durante entrevista a um grupo de jornalistas em Brasília na terça-feira, dia 6 de novembro, o superministro afirmou que “é um crime para as futuras gerações continuar no sistema de repartição.”
Ainda que a equipe do futuro presidente não tenha dado mais detalhes sobre como funcionaria essa capitalização, e o próprio Bolsonaro afirmou que vê com desconfiança a ideia, vários alarmes soaram com essa história. No Chile, que adotou o modelo na década de 80 e é referência para Paulo Guedes, a experiência não é o que se pode chamar de sucesso.
Além disso, há uma coincidência infeliz. Em 2016, a Polícia Federal iniciou a Operação Greenfield, que apura investimentos fraudulentos em fundos de pensão de estatais brasileiras como Banco do Brasil e Correios. Esses fundos são utilizados como previdência complementar dos funcionários dessas empresas e funcionam de forma semelhante ao modelo de capitalização.
Por conta das fraudes identificadas na Greenfield, muita gente viu sua aposentadoria extra sumir. Neste ano, Paulo Guedes passou a ser investigado no âmbito da operação. Ele nega qualquer irregularidade.
Para Boucinhas, no entanto, essa não deveria ser a preocupação número um. “Também há inúmeras fraudes no INSS. No Brasil são muitos galinheiros para muitas raposas”, brinca. “A ideia da capitalização, de cada um cuidar da sua própria previdência, é razoável. O problema é o que fazer no caso de pessoas que chegam na idade de se aposentar sem conseguir juntar dinheiro suficiente, no caso de gestação e maternidade, no caso de infortúnios, doenças.”
O exemplo chileno
No começo dos anos 80, a previdência no Chile estava no limite. Precoce na adoção de um sistema de repartição bem organizado ainda na década de 20 do século passado (o Brasil começou a organizar modelos de aposentadoria na mesma época, mas eles passaram por diversas mudanças até se consolidarem nos anos 60), o país enfrentava um déficit significativo na área.
“No final dos anos 70 e começo dos 80, nós tínhamos um sistema muito caro e um déficit gigantesco, uma situação não muito diferente do que o Brasil passa agora”, diz Rossana Castiglioni, professora de ciências políticas na Universidade Diego Portales em Santiago, capital do Chile, e pesquisadora visitante do David Rockefeller Center para Estudos da América Latina na Universidade de Harvard.
À época, o Chile era governado pelo ditador Augusto Pinochet, um entusiasta das ideias neoliberais de um grupo de economistas neoliberais que haviam estudado na Universidade de Chicago, conhecidos como ‘Chicago Boys’ — o forte deles eram números, não apelidos. Paulo Guedes é dessa turma e chegou a trabalhar na Universidade do Chile por um breve período na década de 80.
Inspirado nos Chicago Boys, em 81 Pinochet botou para jogo uma ideia sem precedentes no mundo. Uma previdência capitalizada em que o dinheiro das aposentadorias seria gerido de forma integral por instituições privadas.
Apesar de ressaltar que a situação era insustentável e de que havia problemas com o modelo de repartição, Rossane é sintética ao responder sobre o sucesso do mudança. “Funcionou muito bem sim, mas para as AFPs”, brinca ela. AFPs é a sigla para Administradoras de Fondos de Pensiones, as empresas que cuidam da grana da aposentadoria dos chilenos.
“São empresas que trabalham em busca de lucro. Então sua aposentadoria vai ser o dinheiro que você juntou durante sua vida mais (ou menos, importante destacar) o resultado dos investimentos feitos por esses fundos”, explica. As AFPs são criticadas por cobrarem altas taxas de administração dos fundos, além de não se responsabilizarem quando há qualquer tipo de prejuízo com as escolhas feitas na gestão do dinheiro.
Em bom português, se por conta de um investimento mal feito de uma AFP a aposentadoria do Juan Pablo ficar mais baixa, problema do Juan Pablo. “Não há um interesse em proteger o dinheiro das pessoas, mas sim nos seus próprios jogos financeiros. Nós não estamos falando só do mercado financeiro — é a poupança da vida das pessoas”, afirma a pesquisadora chilena.
Além disso, o sistema foi baseado em assunções equivocadas, como a de que o salário médio dos chilenos seria mais alto do que de fato foi. O resultado é que quando chegava a hora de aposentar, os trabalhadores não haviam acomulado dinheiro suficente. O modelo também era particularmente cruel com as mulheres, que em geral trabalhavam menos para cuidar dos filhos ou parentes mais velhos.
As desigualdades se acentuaram ao ponto de, em 2015, 90% dos aposentados chilenos ganharem o equivalente a metade do salário mínimo no país. Por conta disso, nos últimos anos uma série de contrarreformas tem sido feitas para amenizar a situação. “Hoje o Chile já tem um pilar básico de solidariedade. Quem não consegue uma aposentadoria, tem direito a uma pensão. É algo novo — claramente não é o suficiente, mas é melhor, muito melhor do que antes”, diz Rossana.
Para ela, um modelo interessante é o do Uruguai, que opera em um sistema intermediário. Há um pilar público da aposentadoria para todos os cidadãos, assim como um pilar de capitalização. Lá, no entanto, um dos maiores fundos de administração é ligado ao Banco da República Oriental do Uruguai, um banco estatal.
Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB, lembra que, pelo menos na teoria, o modelo brasileiro também é misto. “O artigo 250 da Constituição prevê um fundo do Regime Geral da Previdência Social. O superávit, a sobra do sistema, deveria ser investido, capitalizado”, afirma.
A discussão, nesse caso, volta a ser sobre se há ou não déficit da previdência. Leia mais sobre isso aqui.
Previdência fora da Constituição
A eleição de Bolsonaro no segundo turno não havia completado sequer uma semana, quando uma outra proposta de reforma da previdência surgiu na parada. Escrita ao longo de seis meses por um grupo independente coordenado pelo economista Paulo Tafner, o documento propõe um modelo intermediário com três pilares: uma renda mínima universal para todos os aposentados, uma fatia paga no modelo de repartição e outro no de capitalização.
No papel, a economia é ambiciosa. Se a reforma de Temer em discussão no Congresso promete uma economia de R$ 500 bilhões em dez anos, a de Tafner fala em R$ 1.3 trilhões a menos de gastos com previdência no mesmo período.
Durante debate no Insper na manhã de quinta, dia 8 de novmebro, Tafner explicou que a proposta começou a ser discutida em março de forma apartidária para ser ofertada ao país, independentemente do vencedor das eleições. Ele também se adiantou aos críticos: “A previdência tem muitos problemas de injustiça. A empregada doméstica se aposenta dez anos depois da patroa. O peão dez anos depois do empreiteiro. Quando faço proposta para acabar com isso sou acusado de atacar o direito dos pobres”, disse. “O que queremos é que os ricos se aposentem nas mesmas regras duras ao que os pobres são submetidos. Exatamente isso.”
Em termos gerais, para quem já está no mercado de trabalho a ideia é criar uma transição rápida para uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos tanto para homens quanto mulheres. As regras de iniciativa privada e servidores públicos seriam as mesmas, com exceção de policiais militares e bombeiros. Também haveria mudanças na previdência dos militares.
Os nascidos após 2014, por sua vez, entrariam no modelo misto, com base nos três pilares. Na parte da capitalização, haveria espaço tanto para fundos privados quanto para um fundo público ligado ao INSS. Além disso, um dos focos é dar mais maleabilidade para prefeitos e governadores administrarem a previdência dos municípios e estados, com a possibilidade da criação de alíquotas maiores sobre os vencimentos dos servidores.
Por fim, as regras da previdência seriam desvinculadas da constituição, o que evitaria encarar um processo penoso sempre que fosse preciso alterá-las. Uma ideia que — como tudo nesse campo — anima alguns setores e causa ojeriza em outros. “É um absurdo. Tirar a previdência da Constituição é uma insegurança jurídica absurda, não tem o mínimo de lógica”, diz Diego, do IBDP.
De qualquer forma, até agora a equipe de Bolsonaro não demonstrou muito apreço pela proposta (pelo menos em público). Na verdade, o discurso corrente é aprovar em alguma medida a PEC 287, o projeto do governo Temer, e nos próximos anos fazer outras mudanças.
Isso, no entanto, pode não ser fácil acontecer. No Insper, tanto Tafner quanto o governador do Espírito Santo Paulo Hartung concordaram que a reforma será uma só. O Congresso não vai encarar o desgaste de aprovar em um espaço de tempo curto duas mudanças em uma área que causa tanta discórdia e medo na população. Até porque, no fim do dia, pouca gente entende o quê, de fato, está sendo discutido.
O certo é que aquela imagem idílica da aposentadoria está ficando difícil de rolar no futuro. “Se você ver hoje, a linha de pobreza no Brasil é alta em quem tem menos idade, e baixa conforme aumenta a idade. Entre idosos, é de 7%. Na família de um aposentado, o filho desempregado fica em casa, consegue estudar. É uma renda importantíssima. Se você tira isso, é um problema”, afirma Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, que vê com pessimismo as mudanças propostas tanto por Temer, quanto a ideia de capitalização e o modelo de Tafner. “Hoje no Brasil, é muito raro ver velho pedindo esmola na rua. Mas daqui a 20 anos, daqui a 30 anos, nós vamos ter.”
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