TREs e polícia fazem ação coordenada contra manifestações em universidades

Nos últimos dias, fiscais dos tribunais de Justiça eleitoral e policiais militares e federais estiveram nos campus universitários de instituições públicas em diferentes estados brasileiros para acatar denúncias e determinações relacionadas a suposta propaganda eleitoral irregular.

Entre quarta (24) e sexta (26), foram emitidos mandatos que aprenderam bandeiras e faixas de estudantes e proibiram rodas de conversas sobre política nas universidades, faltando três dias para o segundo turno das eleições gerais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou à Folha que certa "ebulição" em ambientes universitários é inerente "ao processo democrático". Gilmar comentou que é preciso ter cautela e verificar se as manifestações estão de fato agindo conforme com o que está previsto em lei.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) declarou em nota repúdio à cultura do ódio e da violência nas universidades públicas, por meio de constrangimentos, ameaças e agressões.

A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ) manifestou-se contra as decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito carioca. O órgão ressalta que manifestações livre, não alinhada a candidatos e partidos, não podem ser confundida com propaganda eleitoral.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro emitiu uma recomendação às instituições acadêmicas sobre a autonomia do exercício de liberdade de expressão, desde que as manifestações não se enquadram como propaganda político-eleitoral.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, através do Ministério Público Federal (MPF), divulgou uma nota pública sobre os direitos constitucionais assegurados aos alunos e docentes das universidades brasileiras. O MPF considera incompatível, com o regime constitucional democrático iniciativas que impedem a comunidade acadêmica de exercer livremente o entendimento sobre questões da vida pública no país.

Em sessão na corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde desta sexta (26), a presidente do tribunal Rosa Weber afirmou que a Corregedoria irá investigar as ações nas universidades contra as manifestações políticas, para avaliar vai todas as circunstâncias e coibir eventuais excessos, como informou o portal Jota.

O ministro do TSE, Luís Roberto Barroso, comentou nesta setxa (26), durante uma palestra na Colômbia sobre os 30 anos da Constituição, que "polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar", quando questionado sobre as ações da Justiça eleitoral.

Para Raquel Dogde, procuradora-geral da República, há indícios no caso de ofensa à liberdade de expressão, liberdade de reunião, e à autonomia universitária. A Procuradoria Geral entrará com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF, para averiguar se não houve quaisquer casos de desrespeito aos preceitos fundamentais da Constituição.

Em nota assinada pelo presidente do STF Dias Toffoli, o órgão defende a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica.

Compilamos aqui o que tem acontecido nos diferentes estados do Brasil, durante a correria pré-eleitoral do segundo turno. Iremos atualizando a lista conforme novos casos surgirem:

Bahia

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) retirou cartazes que pediam votos ao candidato à presidente Fernando Haddad (PT), após notificação do Ministério Público Eleitoral. Há relatos da presença policial no campus baiano da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

Ceará

A Polícia Civil do Ceará investiga um caso de estupro aos arredores do campus da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a vítima de 33 anos, realizou um exame de corpo de delito na Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) e depois levada à uma unidade de saúde, na noite de quinta (25). Um estudante contou no Twitter que a vítima era aluna da UNIFOR, anteriormente sofreu racismo de um aluno e fez uma denúncia. Estudantes protestaram na porta da universidade nesta sexta (26).

A Comissão de Direitos Humanos da OAB do Ceará está acompanhando o caso e avalia que o crime foi uma motivação política. A UNIFOR publicou uma nota repudiando qualquer ato de violência e que prestará apoio jurídico e psicológico à estudante.

Um relato de estudante da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), conta que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) visitou o campus na quinta (25), na unidade de Palmares e retirou adesivos e faixas do diretório estudantil.

Na quarta (24), um aluno da Universidade Regional do Cariri (URCA), no Ceará foi agredido após apoiar o candidato à presidência Fernando Haddad (PT). Após a repercussão, a URCA emitiu uma nota em que pedia que "a Sociedade fique tranquila e o Estado Democrático de Direito preservado quanto ao exercício da liberdade de ir e vir, a liberdade de expressão e a liberdade de escolha política". A Universidade também frisou que repudia a violência perpetrada e pede "pela paz na política e na sociedade".

Mato Grosso do Sul

A Polícia Federal impediu uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, na manhã desta quinta, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, na manhã desta quinta (25). O juíz alegou que por ser um prédio público, não poderia ser usado para campanha política. A denúncia foi feita através do aplicativo da Justiça eleitoral, o Pardal.

Minas Gerais

O Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG) exigiu que a Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) retirasse uma nota publicada do site oficial, que defende os valores da instituição à favor da democracia. A universidade disse que irá retirar dentro do prazo estabelecido pela notificação do TRE mineiro, segundo informações do portal Estadão.

Pará

Na última quarta (24), quatro policiais militares entraram armados no campus da Universidade do Estado do Pará (UEPA) para abordar o professor Mário Brasil, coordenador do curso de Ciências Sociais, sobre sua ideologia durante uma aula sobre fake news. A denuncia foi feita por uma estudante em que o pai é policial militar.

Paraíba

Alunos e professores relatam fiscais do TRE e agentes da Polícia Federal abordaram os docentes entre quinta e hoje, na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Campina Grande. Segundo o jornal O Globo, os mandados de busca e apreensão na Paraíba foram expedidos pelo juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, da 17ª zona eleitoral, para impedir atos políticos nas universidades.

Rio de Janeiro

Na Universidade Federal Fluminese (UFF), estudantes estenderam uma bandeira na Faculdade de Direito escrita "Direito UFF Antifascista". Após 12 denúncias, a Justiça Eleitoral compreendeu que a manifestação dos estudantes era uma campanha negativa contra o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (Partido Social Liberal).

A Juíza Maria Aparecida da Costa Barros decidiu pela retirada da bandeira da fachada do prédio até a meia-noite da última quinta (25). A bandeira foi removida e no lugar uma placa escrita "Censurado" ocupou o lugar. Nesta sexta (26), alunos farão uma manifestação contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, em repúdio à censura sofrida em outras universidades.

Policiais militares retiraram faixas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) com homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), executada em março deste ano e outra escrita "Direito UERJ Antifascismo". A universidade relata que os policiais não tinham mandado da Justiça para a autuação. Relatos nas redes sociais contam que na UNIRIO (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), militares foram retirar a bandeira que dizia "Direito UNIRIO não ao fascismo".

Um corpo não identificado foi encontrado dentro de um carro com marcas de tiro, na tarde desta sexta (26), em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Centro do Rio. O 54º batalhão da Polícia Militar acompanha o caso.

O Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO) da Faculdade de Direito informou que a vítima não é aluno ou professor da faculdade.

Rio Grande do Sul

O debate com ex-candidato à presidência Guilherme Boulos (PSOL), o ex-ministro Tarso Genro (PT), a deputada federal eleita Fernanda Melchionna (PSOL) e a deputada federal Maria do Rosário (PT) foi proibido pelo TRE gaúcho.

O órgão acatou um pedido do deputado federal Jerônimo Goergen (PP) e do candidato eleito Marcel van Hattem (Novo), a partir do inciso do artigo 73 da Lei das Eleições, sobre o uso de bens e imóveis públicos em benefício de candidato, partido político ou coligação, considerando o debate como campanha partidária em prol ao candidato Fernando Haddad.

São Paulo

Relatos de alunos da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP) no campus de Bauru, constam que uma roda de conversa foi proibida pela direção da instituição.

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