​Por que os médicos paulistas querem a descriminalização da maconha

Pode acreditar, o título da coluna é verdade. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) publicou um comunicado no qual se posiciona a favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio. Segundo o presidente da entidade, os usuários não devem ser presos, mas orientados. E ele deixou claro que a opinião do conselho quanto ao tráfico continua a mesma: é contra, obviamente. O que essa declaração do Cremesp significa?

Não quer dizer que liberou geral. Os médicos não mudaram de opinião a respeito dos malefícios que a droga pode causar. O uso da maconha sempre traz o risco de desenvolver problemas neurológicos e psicológicos em quem a fuma, dizem os profissionais da área. É justamente por isso que o Cremesp apoia a descriminalização: para que as pessoas que possam estar com algum problema causado pela erva recebam tratamento médico e não mofem atrás das grades.

A descriminalização do porte de drogas já é realidade em vários países do mundo. Os EUA talvez sejam o maior exemplo, especialmente no caso da maconha. Em quatro estados, o uso recreacional é permitido. As eleições de novembro decidirão o destino dos baseados e bongs em outros nove, por meio de plebiscitos. No entanto, a lei federal continua proibindo a droga, o que, na prática, significa que a polícia federal pode prender e acusar uma pessoa pelo porte. Mas tudo indica que a tendência deve continuar favorável à descriminalização. Especialmente porque a erva está gerando grandes lucros. A previsão da revista Fortune é de que US$ 6,7 bilhões serão movimentados pela maconha no país em 2016.

Por aqui, a questão ainda não está definida. Desde 2011, o STF está analisando se o porte de drogas deixa de ser um crime ou não. A pauta já foi e voltou algumas vezes, mas os nobres ministros ainda não chegaram a uma conclusão. O relator do processo, Gilmar Mendes, já se declarou contrário à criminalização; Edson Fachin e Luís Barroso concordaram, mas limitaram a descriminalização apenas à maconha. O processo está parado desde o ano passado porque Teori Zavascki pediu vistas do processo e ainda não o devolveu. Não há previsão de quando a discussão será retomada.

Se o STF decidir descriminalizar as drogas (ou apenas a maconha), isso não quer dizer que teremos o famoso "legaláize". Descriminalizar significa tirar a questão da esfera penal, ou seja, deixar de considerar o posse de drogas para uso pessoal um crime. Significa também que ser pego com um baseado será considerado apenas uma infração menor, que poderá ser punida com, por exemplo, uma multa. Em seu voto, Gilmar Mendes diz que a ideia é eliminar a "estigmatização" dos usuários, para que "os objetivos expressamente definidos no sistema nacional de políticas sobre drogas", como as "políticas de redução de danos e prevenção de riscos", possam ser plenamente realizados.

Ou seja, faz todo sentido que o Cremesp tenha se posicionado a favor da descriminalização. Os usuários que precisarem de tratamento poderão receber atendimento sem se preocupar com o xilindró; continuarão próximos das famílias e amigos, o que deve ajudar na recuperação dos casos mais sérios. Exemplos vindos de diversos países do mundo mostram que a questão das drogas é cada vez menos um caso de polícia e cada vez mais um assunto de saúde pública.

Diogo Antonio Rodriguez é jornalista e editor do meexplica.com. Na coluna Motherboard Destrincha, ele resume os assuntos mais intrincados da ciência e da tecnologia. Siga-o no Twitter.