A 'Prison Legal News' Vem Lutando Contra a Censura Atrás das Grades Há 25 Anos

No começo do mês, a Prison Legal News chegou às manchetes dos EUA depois que a publicação mensal de direitos humanos processou o Departamento Correcional do Arizona, que se recusou a distribuir várias edições para quase 100 detentos assinantes. O LA Times relatou que o departamento tinha bloqueado as edições porque elas continham informações sobre "revoltas/greves/resistência", "comportamentos sexuais ou hostis inaceitáveis" e "material sexualmente explícito". Nenhuma matéria específica foi citada; portanto, a Prison Legal News assumiu que a decisão foi uma resposta às matérias que lidavam com violência sexual nas prisões, incluindo a violência perpetuada por guardas.

A publicação de 25 anos – produzida pela organização sem fins lucrativos Human Rights Defense Center – afirma que o DC do Arizona violou a liberdade de expressão. Processar uma instituição governamental seria um passo drástico para a maioria das publicações, mas, para Paul Wright, fundador e editor da revista feita por detentos e para detentos, esse é o tipo de luta que vem com o território.

Wright fundou a revista com US$ 300 e 75 possíveis assinantes numa prisão do Estado de Washington. A primeira edição tinha dez páginas inteiramente datilografadas por Paul e outro detento na cela deles. Mais de 300 edições depois, a publicação tem uma circulação de cerca de 10 mil cópias e se concentra nas condições das penitenciárias, nas condenações incorretas, na injustiça do sistema telefônico das prisões, liberdade de expressão e nas outras questões de interesse dos detentos. A VICE ligou para Wright a fim de falar sobre sua última luta judicial, a censura nas cadeias e a evolução da publicação que representa aqueles atrás das grades.

VICE: O que te inspirou a começar a Prison Legal News quando você ainda estava preso? O que você achava que aconteceria com isso na época?
Paul Wright: É como aquele ditado: "Se uma árvore cai na floresta…". Acho que essa frase se encaixa bem com as questões das penitenciárias: quando os detentos estão sofrendo e não há ninguém para ouvir, isso realmente está acontecendo? A realidade é que a maioria dos detentos neste país está fodida. Ninguém vai ajudar. Se você quiser que alguma coisa aconteça sendo um detento, você tem de fazer sozinho. Você precisa se ajudar. Você tem de se defender. Nosso objetivo no começo era dar aos prisioneiros as ferramentas para poder fazer isso – para defender suas questões, defender seus direitos humanos e também educar o público americano sobre o que acontece dentro das prisões e cadeias norte-americanas.

Para melhor ou pior, ninguém com uma experiência real como editor já esteve envolvido com a Prison Legal News ou com o Human Rights Defense Center. Se tivesse, a pessoa provavelmente diria que não poderíamos fazer o que estamos fazendo.

Na sua opinião, qual a matéria mais importante que vocês já publicaram?
Nossas matérias abrangentes sobre a questão do sistema telefônico das prisões, que buscava baixar o preço das chamadas das cadeias, o que foi significativo para desencadear nossa campanha de justiça telefônica. Quatro anos depois da primeira matéria, a FCC está cortando os custos das chamadas telefônicas. Pelo que sei, ninguém tinha feito um artigo nacional sobre o custo dos telefonemas das prisões e qual o impacto disso nos detentos e em suas famílias.

Publicamos matérias importantes sobre o impacto do Prision Litigation Reform Act. Fizemos matérias grandes sobre detentos estuprados por guardas e funcionários em prisões. Sempre nos dizem que as matérias publicadas na PLN são úteis para defender mudanças nas prisões onde estão os assinantes. Alguns caras nos escrevem dizendo "Eu não tinha acesso a livros judiciais ou coisas assim, mas tive acesso a cópias da PLN. Com isso, consegui apelar no meu caso e vencer".

A maior luta ou dilema que já enfrentei como editor nos últimos 25 anos não é sobre o que deveríamos ou não ter publicado, mas sim o espaço que temos para publicar, porque temos de dar prioridade para o que será mais útil para o leitor: o que pode ajudar na luta dele, as informações de que ele mais precisa.

Para saber mais sobre a reforma prisional nos EUA, assista a nosso documentário para a HBO sobre a visita histórica do presidente Obama a uma prisão federal.

Fale um pouco mais sobre as disputas de censura que você teve no passado.
Começamos a publicação em maio de 1990 e estamos lidando com censura nas prisões literalmente desde o primeiro dia. É uma batalha constante. As primeiras três edições da Prison Legal News foram proibidas no sistema prisional de Washington. Nossas primeiras 18 edições foram proibidas no sistema prisional do Texas. Conseguimos reverter as proibições em nove ou dez departamentos correcionais. Processamos o DC de Washington porque eles estavam censurando a Prison Legal News que os prisioneiros tinham comprado com seus próprios fundos. Os processamos com base na nossa classificação de correspondência. Conseguimos liminares sobre essas questões; então, eles começaram a censurar nossas cartas de renovação e formulários de assinatura.

Vencemos praticamente todos os nossos processos por censura. Já abrimos 60 ou 70 processos, porém as pessoas continuam nos censurando. Tudo isso mostra a arbitrariedade inerente e o poder dos oficiais das prisões. E o mais incrível: eles nunca responderam por nada. Mesmo quando o sistema contra o qual lutamos perde nos tribunais, o dinheiro não vai para os nossos bolsos, enquanto eles têm advogados pagos com o dinheiro do contribuinte. Eles não enfrentam consequências por violar as leis de liberdade de expressão.

Você acha que um dia sua publicação vai vencer a censura?
Temos de lutar muito para conseguir colocar a Prison Legal News dentro das cadeias. Muito do que fazemos, e algo de que tenho orgulho, não é apenas mudar as regras das prisões para permitir que a Prison Legal News entre como também afetar políticas que censuravam várias outras publicações. Como resultado dos nossos processos, eu diria que cerca de 700 mil detentos de Califórnia, Nova York, Washington, Georgia, etc. estão recebendo publicações e mídia pelo correio que não receberiam de outro jeito.

Como a Prison Legal News cresceu e que tipo de impacto vocês tiveram?
Temos uma circulação pequena, embora nosso impacto seja muito maior que nossa circulação – e isso está aumentando com a internet. Os tempos mudaram. Agora, temos muitas edições passadas no site. Já publicamos cerca de 27 mil matérias sobre prisões e cadeias. A internet teve um grande impacto na disseminação de notícias. E nosso site é acessado mais de 150 mil vezes por mês no mundo todo.

O que você espera para o futuro da Prison Legal News?
Quando começamos a publicar, dissemos que continuaríamos enquanto houvesse dinheiro. Eu sempre digo que vamos continuar enquanto estivermos preenchendo uma necessidade, e aqui estamos há 25 anos – realmente acho que o que fazemos é necessário. Espero que essa seja uma publicação lembrada como a primeira do país a escrever e documentar o encarceramento em massa. A revista vem fornecendo um relato atual e preciso das prisões americanas.

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Tradução: Marina Schnoor.

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