Em mais um episódio do capítulo "se gritar 'pega ladrão' não sobra um", Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal, acatou oficialmente uma liminar com o pedido da Procuradoria Geral da República para o afastamento do deputado e presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta quinta-feira (5).
O pedido de Rodrigo Janot foi protocolado em dezembro de 2015, e continha 11 pontos demonstrando as tentativas de Cunha para intimidar e atrapalhar as investigações contra ele no âmbito da Lava Jato. Acusado de receber pelo menos R$ 5 milhões em propinas na contratação de navios-sonda pela Petrobras, Cunha é réu em três investigações e voltou a ser denunciado por Janot nesta semana.
Entre os pontos listados por Janot, que chega a chamar Cunha de "delinquente" em seu pedido, estão a convocação de testemunhas para a CPI da Petrobras com a intenção de intimida-las, a contratação da empresa de espionagem industrial Kroll para a referida CPI, e a utilização de "manobras espúrias" para evitar a investigação contra si na Câmara.
No corpo da medida cautelar, de 73 páginas, Zavascki argumenta que o afastamento não fere a separação entre poderes, apesar de considerar a situação "extraordinária, excepcional, e por isso, pontual e individualizada". Leia aqui os 22 pontos da medida na íntegra.
Depois da votação que admitiu a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, alguns deputados, como Paulinho da Força (SD-SP), chegaram a propor uma "anistia" ao presidente da Câmara, que é alvo de investigação no Conselho de Ética por ter mentido a respeito de contas que teria na Suíça durante depoimento na Casa.
A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara confirmou o recebimento da liminar, mas Cunha ainda não se pronunciou formalmente sobre o pedido. Com o pedido, quem assume a presidência da Câmara é Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha que votou contra o pedido de impeachment de Dilma.
Nesta terça-feira (3) a Rede entrou com outro pedido de afastamento de Cunha que, além de versar sobre as denúncias na Lava Jato, argumenta que o deputado não pode se manter na linha sucessório presidencial caso Dilma seja afastada pelo Senado para o julgamento do impeachment, uma vez que ele é réu em ações no STF. Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, marcou para esta quinta o julgamento da ação.