Provedores de acesso à internet estão cagando pra sua privacidade

Não é só Facebook e Google que sabem muita coisa das nossas vidas. Provedores de acesso à internet também detêm um mundo de informações sobre seus clientes que vão desde dados cadastrais até relatórios completos sobre localização e horários de conexão.

No meio da polêmica de uso desenfreado de dados pessoais por causa do escândalo da Cambridge Analytica, o InternetLab divulgou, nesta semana, o resultado da edição de 2018 do “Quem Defende seus Dados?”, levantamento sobre a transparência do setor no Brasil, e o resultado, como muitos esperavam, não foi muito animador.

Neste ano, uma novidade foi abaixar a participação mínima de mercado entre os participantes. Se antes era necessário ter 10% do market share de conexão à internet no Brasil, em 2018 o total de acesso exigido foi de 1%. Com isso, à Claro, Net, Oi, Tim e Vivo se juntaram a Algar, Nextel e Sky.

A expectativa por trás da mudança era repetir um movimento que aconteceu em outros países, onde empresas menores tiveram bom resultado em estudos semelhantes e forçaram o setor a adotar práticas mais positivas. Isso não ocorreu no Brasil, porém. “Temos visto um progresso tímido em relação a resultados. Esperávamos mais, mas ele existe e é fruto de diálogo e da disposição de assumir mais compromisso com o público”, conta Dennys Antonialli, diretor presidente do InternetLab.

Ao todo, as empresas foram avaliadas em seis categorias. Dizem respeito desde a clareza sobre quais dados dos clientes são coletados, como são armazenados e com quem são compartilhados; informações de entrega de dados a agentes do governo; posicionamento público pró-privacidade; e disposição em notificar os usuários sobre pedidos de dados feitos pelo governo. O levantamento foi feito em parceria com a ONG americana Eletronic Frontier Foundation (EFF).

Sobre a delicada questão de pedidos governamentais, em especial, empresa alguma pontuou nas três edições do levantamento. Ainda que nenhum dispositivo legal exija que uma notificação do tipo seja feita, tampouco há restrições a esse respeito.

Na realidade, trata-se de uma categoria que reflete bem uma das perspectivas que guia o levantamento: a adoção de práticas e posturas pró-usuários.

Para se ter uma ideia, a única que se manifestou sobre o tema em específico foi a Vivo. “Eles disseram explicitamente que não vão notificar usuários sobre pedidos de dado. Pelo menos é uma posição clara sobre o assunto”, diz Antonialli.

E os tais pedidos de dado por parte do governo não são poucos. De acordo com o Informe de Transparência nas Comunicações de 2017 da Telefônica, controladora da Vivo, só em 2016 foram feito mais de 1.552 milhões de requerimentos para acessar informações de clientes da empresa. (Cada requerimento diz respeito a um dado específico, como um nome, registro de chamada ou registro de conexão, ou seja, vários requerimentos podem ser relativos a uma mesma pessoa.) Em 2015, esse número havia ficado em 1.291 milhões.

O acesso a esses números só é possível porque a Telefônica publicou um relatório sobre o tema (em espanhol, ok), o que ninguém mais fez. Por conta dessa e de outras práticas, a Vivo acabou com o melhor desempenho no levantamento como um todo. A Net, por outro lado, saiu-se tão ruim quanto no ano passado e ainda pior se comparado a 2016. Naquele ano, explicou Antonialli, a empresa tinha um contrato mais detalhado em relação ao tratamento de todos.

Divulgado na quarta, 4 de abril, o resultado do “Quem Defende seus Dados?” pode causar um estranhamento. Isso porque na terça, 3 de abril, o Ministério Público do Distrito Federal abriu uma investigação para entender se justamente a Vivo pode ter feito uso ilegal de dados pessoais dos seus 73 milhões de clientes no Brasil para fins de publicidade.

O fato é que a Vivo traz em termos claros no seu contrato a possibilidade de uso de dados do cliente. Dizem lá: “(…) para análise de perfil do CLIENTE, ou para finalidades de marketing (…) podendo ainda os mesmos ser tratados pela VIVO, seus parceiros ou terceiros contratados pela VIVO, de forma anonimizada de modo a permitir análise e construção de padrões, comportamentos, escolhas, e consumos para as finalidades aqui previstas.”

“O que estamos levando em consideração é uma questão de transparência, de informar com clareza o que faz, não se é uma decisão boa”, afirma Antonialli.

Se no Brasil o levantamento foca apenas em provedores de acesso à internet, o estudo original conduzido pela EFF nos Estados Unidos desde 2011 também analisa provedores de serviço, o que incluí o Twitter, Tumblr, Uber, WhatsApp e por aí vai. A explicação para não replicar a metodologia por aqui é que empresas como essas seguem políticas globais de privacidade, ou seja, a mesma nota vale tanto para o mercado norte-americano quanto para o brasileiro ou qualquer outro.

Um ponto curioso é que Facebook e Google, dois dos gigantes de tecnologia sob escrutínio por conta do uso que fazem de dados pessoais, têm resultados positivos na última edição, de 2017. Dennys Antonialli reforça que os aspectos avaliados são aqueles expressos pelas empresas por meio de documentos públicos, ações judiciais, notícias e informações cedidas por vontade própria. Caso as ações praticadas sejam diferentes disso, o problema é de outra magnitude.

“De qualquer forma, assumir um compromisso público por si só é muito importante, principalmente no Brasil, onde muita dessas questões ainda não tem legislação”, diz o diretor do InternetLab.

Os resultados completos do levantamento podem ser vistos aqui. Se você acha que deletando o Facebook e instalando meio dúzia de plug-ins de navegação anônima vai estar protegido, vale dar uma olhada para entender o quanto o buraco é mais fundo.

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