Um breve apanhado de atentados contra juízes, advogados e funcionários públicos no Brasil

Não se deixe enganar pelas pilhas de documentos, audiências, diligências e petições carregadas de frases em latim. Às vezes, trabalhar com Direito pode ser muito mais tenso e perigoso do que se imagina. A justiça é lenta, cara e, em outras tantas, desperta a ira de pessoas que não gostariam de estar no banco de réus.

Nessa semana, a juíza de direito Tatiane Moreira Lima foi atacada no seu gabinete no Fórum do Butantã pelo vendedor Alfredo José dos Santos, que responde processo de violência doméstica por agredir sua ex-mulher. Indignado e visivelmente descompensado, Alfredo invadiu o fórum com materiais altamente inflamáveis e ameaçou de atear fogo na juíza. O ataque foi filmado a pedido do vendedor, que gritava "eu sou inocente" e pedia para a juíza repetir a mesma coisa para a câmera. Os policias conseguiram deter Alfredo, que foi preso.

Casos como o da juíza Tatiane refletem o clássico ódio contra o mensageiro. A juíza, representando o Poder Judiciário, foi a perfeita personificação para Alfredo decidir executar seu ataque: uma mulher jovem "culpada" pelas acusações contra ele. Para quem tem um parafuso a menos, o contato com membros da justiça pode ser o estopim para muita gente sair na porrada.

Outro tipo de ataque comum são aqueles ligados à organizações criminosas de alto grau de periculosidade, que em vez de passar por um processo criminal, gastar rios de dinheiros com advogados e ainda correr o risco de prisão, preferem partir para homicídios e ameaças de morte para liquidar as acusações.

E esses ataques não são exclusividade brasileira. Nos começo dos anos 90, o juiz Giovanni Falcone, conhecido por dedicar grande parte da sua carreira a condenar os crimes cometidos pela máfia italiana (que envolveu até membros do alto-escalão da política do país), foi morto num atentado na Sícilia — ele teve explosivos implantados no seu carro. A explosão matou Falcone, sua mulher e agentes encarregados pela sua segurança.

Além de agressões e outras graves violências contra advogados, promotores e juízes, também há uma abundância de casos de agressões verbais e físicas entre os próprios operadores. Os funcionários públicos também não estão isentos, como cartorários e oficiais de justiça cujo trabalho exige um acesso mais direto com o público na lida com intimações, citações e a fins.

Listamos abaixou outros casos desse tipo de violência para não esquecermos que, no fim das contas, "o promotor é só um homem, Deus é o juiz".

Vítima: Patrícia Acioli Local: Niterói, Rio de Janeiro
Profissão: Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo
Quando: Agosto de 2011
O que aconteceu: Executada com 21 tiros na frente de casa

Em 2011, a juíza sofreu uma emboscada na porta de sua casa em Niterói e foi brutalmente assassinada dentro do seu carro. As armas usadas na execução eram .40 e .45 de uso restrito de policiais.

Os últimos dez anos de carreira da juíza foram dedicados a condenar policiais militares envolvidos com crimes organizados e que mantinham grupos de extermínio. Foram 60 PMs acusados à pena de prisão sob a jurisdição da juíza. No ano anterior à sua execução, Patrícia expediu mandados de prisão para seis policiais militares envolvidos em 11 assassinatos em São Gonçalo. Além disso, ela também cuidava de casos como a máfia de adulteração de combustíveis e também da dos transportes alternativos.

Com a fama de "linha-dura", Patrícia recebeu por cinco anos ameaças de morte e chegou a ter uma escolta policial para garantir sua segurança no período de 2002 a 2007. Depois desse período, Patrícia dispensou a escolta. Ela estava em uma lista junto com 11 pessoas marcadas para morrer.

Vítima: Alexandre Martins
Profissão: Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais
Local: Vitória, Espírito Santo
Quando: Março de 2003
O que aconteceu: Executado na frente da academia que frequentava com três tiros

O juiz capixaba era considerado um símbolo de justiça e um forte nome contra a impunidade na capital do Espírito Santo. Alexandre cuidava de casos de crime organizado e também foi uma das vozes denunciar as irregularidades no sistema carcerário do estado.

Desde 2001, o juiz recebia ameaças de morte por denunciar ações da organização criminosa da cidade e já precisava de uma escolta policial para garantir sua integridade. Em 2002, Alexandre relatou ao governador José Ignácio e o presidente do TJ-ES as graves irregularidades no Instituto de Readaptação Social e no sistema carcerário. O capitão da PMES, Romildo Silva como um dos principais envolvidos.

Doze anos depois, um dos mandantes principais da execução do juiz foi julgado e condenado a 23 anos de prisão, o coronel aposentado da PM, Walter Gomes Ferreira. Além dele, mais sete pessoas foram julgadas e condenadas pelo crime, num dos julgamentos mais longos na história do Espírito Santo.

A história de Alexandre Martins foi contada no livro Espírito Santo, escrito pelo sociólogo Luiz Eduardo Soares, o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos e do ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Rodney Rocha Miranda.

Vítima: Jayme Eulálio Oliveira
Profissão: Advogado criminalista
Local: Belo Horizonte, Minas Gerais
Quando: Outubro de 2013
O que aconteceu: Executado com mais de 30 tiros na porta de casa

Jayme ficou encarregado de defender três pessoas acusadas de roubar R$ 300 mil da tesouraria de um posto de gasolina. O advogado foi indicado pelo seu cliente, Luiz Henrique Nascimento do Vale, o Totó, para defendê-los. O preço cobrado foi R$ 100 mil para fazer a defesa dos réus, porém Jayme não conseguiu evitar a prisão dos envolvidos.

A quadrilha pediu o dinheiro da defesa de volta, porém o advogado se negou a devolver, confiando que a indicação do cliente Totó garantiria sua segurança. Com isso, a organização planejou sua emboscada.

No curso das investigações policias, quatro pessoas foram presas acusadas de planejar a execução do criminalista. O casal Douglas Miranda, o "Bula" e a sua companheira Elaine Cardoso Silva, junto com dois homens Warley Mirando de Oliveira e David Miranda de Oliveira que executaram o crime.

Vítima: Ronaldo João Roth
Profissão: Juiz militar
Local: São Paulo, Capital
Quando: Março de 2016
O que aconteceu: impediu a fala de uma estudante de direito e foi atacado por livros e processos arremessados em sua direção

Depois de agredir o arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, durante uma missa na Catedral da Sé sob acusações de que o membro do clero é "comunista", a estudante de Direito Adriana Oliveira Santos voltou a aparecer na mídia ao agredir o juiz militar Ronaldo João Roth.

O ataque aconteceu durante uma audiência no Tribunal de Justiça Militar do estado de São Paulo. Adriana pediu para se manifestar durante a sessão, solicitação prontamente recusada pelo promotor que estava presente.

O "modus operandi" da estudante mostra que a mesma tem um apreço especial em questionar autoridades religiosas e judiciárias. Além de Dom Odilo e o juiz militar, Adriana também já agrediu dois delegados.

Vitima: Elaine Oliveira
Profissão: Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito federal e Territórios
Local: Santa Maria, Distrito Federal
Quando: Fevereiro de 2016
O que aconteceu: agressões verbais e físicas quando foi cumprir um mandado de citação

A oficial de justiça cumpria o mandado de citação e foi ameaçada e agredida pela mulher, sujeita da citação por violência doméstica. Ela é acusada de agredir sua própria mãe e avô. Ao ouvir as palavras de "baixo calão", Elaine deu voz de prisão em flagrante à mulher e pediu ajuda à PM para conduzir a ré até a delegacia para registrar o ocorrido.

Oficias de justiça e funcionários públicos costumam ser alvos comuns por terem contato direto ao público. Existem também muitas críticas ao tratamento oferecido pelos funcionários públicos em cartórios pelo Brasil que geram conflitos, caras-feias e ainda um inocente aviso fixado em quase todos os ofícios do país lembrando que desacato contra funcionário público é crime.

A situação é tão tensa que o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou durante uma sessão parlamentária que defende o porte de arma por oficiais de justiça. "O oficial de Justiça executa atividade de risco e a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça exige o direito à defesa, e, por isso, eles pedem o porte de arma. Eles enfatizam que a possibilidade de risco é tão grande que, perante a União e alguns estados, o oficial recebe adicional de periculosidade, ou seja, o adicional de risco de morte", alegou o senador.

Vítima: Louise Lima de Andrade
Profissão: Advogada conciliadora
Local: Salvador, Bahia
Quando: Outubro de 2015
O que aconteceu: foi chamada de "cachorra" por um colega advogado por causa de suas roupas

Durante uma audiência de conciliação em lauro Freitas, região metropolitana da capital baiana, a advogada foi chamada de "cachorra" pelo colega Marconi de Souza. Durante a sessão, Marconi disse: "Repare, dali eu estava vendo sua calcinha. Da próxima vez, venha com uma roupa mais composta. Cachorra".

A agressão provocou a abertura de um processo administrativo contra Marconi pela OAB-BA.

Vítima: Claudio Márcio de Oliveira
Profissão: Advogado Criminalista
Local: São Paulo, Capital
Quando: Setembro de 2011
O que aconteceu: Foi chamado de "bandido" e agredido fisicamente pelo promotor de justiça que estava representando a acusação no plenário do 3º Tribunal do Júri de São Paulo.

Durante o interrogatório do réu representado pelo criminalista, o promotor Fernando Albuquerque de Souza ficou irritado com algumas respostas do réu e o questionamento da defesa. Logo, acusações e palavras de baixo-calão começaram a ricochetar pelas paredes do Plenário.

O promotor chamou o advogado de "bandido" e partir para cima dele desferindo um soco no seu rosto. Os policias que faziam a segurança precisaram interferir e quase não conseguiram conter o promotor.. A treta acabou na delegacia e Albuquerque virou alvo de investigações.

Vítima: 5ª Vara Criminal de Jaú/SP
Profissão: Cartorários
Local: Jaú, São Paulo
O que aconteceu: um homem defecou nos autos do próprio processo na frente de todos

O homem, identificado apenas pelas suas inicias R.S.G. respondia um processo criminal na 5ª Vara Criminal da cidade interiorana por guarda de arma de fogo sem autorização legal. Ele recebeu uma suspensão condicional da pena, sob a condição de comparecer mensalmente nesse mesmo cartório para assinar um termo. O homem cumpriu algumas vezes esse compromisso sem maiores acontecimentos.

Em uma das visitas, R.S.G, solicitou os autos, pediu para todo mundo em volta se afastar, abaixou as calças e, literalmente, cagou no processo. Não o bastante, ele mostrou para todo mundo a sua obra intestinal.

Ao julgar o recurso de apelo ao homem, a 1ª Câmara Criminal negou o recurso. O relator do recurso, Péricles Piza, pediu a aplicação da medida de segurança graças ao evidente estado mental abalado do réu (portador de esquizofrenia) e ainda narrou os fatos: "Teria dito, ainda, que pretendia arremessar sua obra contra o Juiz e o Promotor de Justiça que atuaram no respectivo processo-crime, mas foi impedido por funcionários do fórum."