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Todas as medidas dos primeiros três dias de governo Bolsonaro

Entre o desmonte de órgãos importantes do Ministério da Educação à exclusão da menção a LGBTs na pasta de Direitos Humanos, muitos dos nossos direitos básicos já estão em risco.
Jair Bolsonaro
Foto via Wikimedia

Como nós avisamos durante as eleições, o volume absurdo de boatos e notícias falsas que correram durante a campanha e o pré-mandato de nosso presidente Jair Bolsonaro tomam proporções ainda maiores agora que o chefe de Estado tomou posse do governo federal. Além do disse-me-disse do próprio presidente e seus ministros, que confirmam e desmentem medidas que seriam tomadas por eles na velocidade da luz, há também tentativas da própria esquerda — que, invariavelmente, saem pela culatra — de tentar exagerar ou inventar informações sobre o novo governo.

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A triste realidade, porém, é que já temos o bastante com o que nos preocupar com as decisões que Bolsonaro de fato já tomou nesses singelos três dias de governo. A maioria delas parte da Medida Provisória nº 870, publicada em 1º de janeiro de 2019, e que dispõe sobre a nova organização e funções da Presidência da República e seus Ministérios. Entre o desmontamento de órgãos importantes do Ministério da Educação à exclusão da menção a LGBTs na pasta de Direitos Humanos, muitos dos direitos básicos do cidadão brasileiro — principalmente, é claro, os das minorias — já estão em risco.

Para evitar que mais desinformação seja promovida e tentar driblar a montanha de maluquice dita nos últimos dias — do discurso do chanceler Ernesto Araújo, encerrado com um "anauê jaci" (que torna inevitável a referência à saudação integralista), à declaração "meninos vestem azul, meninas vestem rosa" da atual ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos Damares Alves — compilamos uma lista de tudo o que de fato já foi feito no governo Bolsonaro. Acompanhe abaixo.

Esvaziamento da FUNAI

Segundo a MP, a tarefa de demarcar, identificar, delimitar e registrar territórios tradicionalmente ocupados por indígenas e quilombolas deixa de pertencer à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que o tinha como uma de suas principais funções nas últimas décadas. A função, agora, fica nas mãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comandado pela ex-deputada e até então líder da bancada ruralista na Câmara Tereza Cristina da Costa (DEM).

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"Monitoramento" de ONGs pela Secretaria do Governo

Antes ocupada de auxiliar no relacionamento e na articulação com as entidades da sociedade civil, a Secretaria do Governo, encabeçada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, passa a ter a função de "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional".

Exclusão de menção a LGBTs em pasta de Direitos Humanos

Acompanhada do tão triste quanto bizarro pronunciamento da ministra Damares Alves de que meninos deveriam vestir azul e meninas rosa, vem a total ausência de menções a LGBTs entre as atribuições do novo ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, anteriormente apenas denominado o ministério de Direitos Humanos. O texto assegura que as competências da pasta são os direitos das mulheres, negros, idosos, crianças, jovens, indígenas e de outras minorias, mas não cita homossexuais ou transexuais.

Deslocamento do Coaf para Ministério da Justiça

Com a extinção do Ministério da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras será deslocado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública de Sérgio Moro. Segundo o Estadão , após a cerimônia de posse do novo ministro, o presidente do conselho Roberto Leonel, chefe da Inteligência da Receita na Operação Lava Jato, declarou que a nova configuração do órgão o dará "liberdade total", mas que ele não sofrerá qualquer interferência política.


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Retirada de atribuições de conselho de Segurança Alimentar

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional não é mencionado na nova MP. O documento não deixa claro se o órgão foi extinto ou apenas esvaziado, mas trechos de lei referentes à sua composição foram excluídos. Fica apontado no texto que é de competência do Ministério da Cidadania zelar por uma "política nacional de segurança alimentar e nutricional".

Fixação do salário mínimo em R$ 998

Divergindo do valor de R$ 1.006 previsto pelo governo Temer em agosto do ano passado, Bolsonaro assinou, na terça-feira (1), um decreto que fixa o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor anterior era de R$ 954. Segundo o G1, a equipe econômica de Temer já previa que o valor seria diferente do previsto, já que a inflação também foi menor que o originalmente esperado.

Exoneração de funcionários da Casa Civil

O ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni publicou, nesta quinta (3), uma portaria exonerando cerca de 320 funcionários vinculados à pasta até o ano passado. As exonerações foram anunciadas um dia antes e, segundo o ministro disse à Folha de S. Paulo, têm como objetivo afastar da pastar os profissionais contratados durante os governos de Dilma Rousseff e Lula. "É importante para retirar da administração todos os que têm marca ideológica clara. Sabemos do aparelhamento que foi feito nos quase 14 anos que o PT aqui ficou. É fazer a despetização do governo federal", falou. Os funcionários passarão por uma espécie de avaliação que decidirá se voltarão ou não a seus cargos.

Desmontamento da Secadi

A Secretária do Ministério da Educação responsável por ações de diversidade, Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), será desmontada pelo atual ministro Ricardo Vélez Rodriguez. Em seu lugar, será criada a subpasta Modalidades Especializadas – como apontou a Folha, uma possível manobra para eliminar as temáticas de direitos humanos e educação étnico-racial do Ministério.

Abertura de chefias do Itamaraty a não-diplomatas

Também prevista na MP, uma mudança na organização interna do Ministério de Relações Exteriores , encabeçado por Ernesto Araújo, permite que nomeações para cargos e funções de chefias no órgão sejam atribuídas a profissionais que não tenham carreira diplomática.

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