Boletim Matutino da VICE - 10/1/2019

Brasil

MEC divulga edital que permite erros e propaganda em livros didáticos e volta atrás

Um novo edital do Ministério da Educação, comandado pelo olavista Ricardo Vélez, publicado no dia 2 de janeiro, permitiria a compra de livros didáticos com erros, propagandas, sem referências bibliográficas, além de suprimir a necessidade de informar sobre temas como violência contra mulher e quilombos. Horas depois de a notícia ser divulgada o governo Bolsonaro voltou atrás e cancelou o edital. – Poder 360

Novo diretor da APEX se demite após uma semana por não ter inglês fluente

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informou nesta quarta-feira (9) que o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Alex Carreiro, pediu demissão do cargo. É a primeira baixa do governo Bolsonaro. A Apex é o principal órgão responsável por promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. Segundo o jornal "O Globo", Carreiro só poderia permanecer no cargo se o estatuto da agência fosse alterado, isso porque ele não é fluente em inglês e não tem experiência no setor público na área de comércio exterior. – G1

Governo Bolsonaro volta atrás na paralisação da reforma agrária

Horas após a revelação de dois memorandos que suspendiam todos os processos ligados à reforma agrária no Brasil serem revelados pela organização não-governamental Repórter Brasil, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recuou. Em novo memorando, enviado pouco após as 22h desta terça (8) para todas as superintendências do órgão, o presidente substituto do Incra, Francisco José Nascimento, avisa que "não há determinação do Governo Federal de suspender as ações das políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário". – Congresso Em Foco

Militares devem escapar da reforma da Previdência, dizem técnicos do governo

O lobby explícito de integrantes das forças armadas para que os militares fiquem de fora da reforma da Previdência tem causado desconforto entre técnicos da equipe econômica e em parte da ala política do governo. Num só dia, na quarta-feira (9), três autoridades militares falaram publicamente contra mudanças. Tamanha é a força dos militares na gestão de Jair Bolsonaro que alguns dos assessores dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, admitem reservadamente a possibilidade de que os integrantes das forças armadas ficarão de fora da reforma. – UOL

Toffoli determina votação secreta para presidências do Senado e da Câmara

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (9) que escolha do presidente do Senado seja feita por voto secreto. Mais cedo, também nesta quarta, Toffoli negou ação do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e manteve voto secreto também na disputa de presidente da Câmara. A decisão de Toffoli sobre o Senado responde a recurso dos partidos MDB e Solidariedade e derruba decisão do ministro Marco Aurélio, que havia determinado em dezembro, às vésperas do recesso do Judiciário, votação aberta para a escolha do cargo. A Corte retomará suas atividades em fevereiro. – UOL

Novo modelo de concessão de rodovias não deve privilegiar pedágio mais barato

O governo Bolsonaro avalia a cobrança de outorga nas relicitações de rodovias cujos contratos estão chegando ao fim, caso da Nova Dutra (Rio-São Paulo), da Concer (Rio-Juiz de Fora) e da CRT (Rio-Teresópolis). Por essa modelagem, a menor proposta de tarifa de pedágio deixará de ser o único critério que definirá o vencedor das concessões. Segundo o secretário, o objetivo é usar os recursos dessa arrecadação para financiar o caixa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). – G1

Juíza aceita denúncia e médium João de Deus vira réu por abusos sexuais

A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos aceitou a denúncia contra João de Deus e, com isso, ele passou a ser réu pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. A informação foi confirmada com exclusividade à TV Anhanguera. O médium foi acusado por centenas de mulheres de cometer os abusos durante tratamento espiritual na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, onde fazia atendimentos. Ele sempre negou os crimes. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça explicou que a juíza não vai divulgar detalhes do processo, pois o processo é sigiloso. O caso envolve quatro vítimas, com relação aos crimes de violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. – G1

Ibama anula multa ambiental de Bolsonaro, e processo volta à estaca zero

Após parecer da Advocacia-Geral da União, a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro anulou a multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2012 por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ). O ato, de 20 de dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), retira seu nome do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que têm dívida ativa com a União. A avaliação da AGU, que acompanha a aplicação de penalidades por crime ambiental, foi a de que Bolsonaro não teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório. – Folha de S. Paulo