Publicidade
Identidade

Tudo o que não sabemos sobre a morte de Marielle Franco

Depois de um ano, o assassinato da vereadora brasileira Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, segue sem várias respostas.

Por Julia Reis
18 Março 2019, 11:06am

Foto: Wikimedia Commons

Este artigo foi originalmente publicado na VICE Brasil e parcialmente adaptado ao português europeu.

Há 365 dias [à data da publicação original deste artigo, 14 de Março] que a VICE acompanha o andamento das investigações sobre a morte da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e do seu motorista Anderson Gomes. Desde o começo que, para activistas, estudiosos e políticos, é claro que o que aconteceu não foi apenas um assassinato encomendado e brutal, mas também um atentado à democracia e aos direitos da população negra, periférica e LGBTQ do Brasil.

Na última quinta-feira, 14, passou um ano desde o crime e há ainda muitas perguntas sem respostas. As investigações policiais receberam várias críticas devido à desorganização e demora, como mostra esta detalhada reportagem da revista Piauí. Mesmo com a detenção de dois suspeitos do homicídio na terça-feira, 12 de Março, há muitas brechas e dúvidas sobre o caso.



O que se sabe é que, na noite do dia 14 de Março de 2018, 13 tiros foram disparados contra o carro em que a vereadora da Maré seguia com a sua assessora, Fernanda Chaves, e o motorista, Anderson Gomes. Regressavam de um evento na Casa das Pretas, na Lapa, e foram surpreendidos por dois homens num Chevrolet Cobalt, por volta das 21h30, no centro do Rio de Janeiro. Marielle Franco e Anderson Gomes morreram no local. A assessora foi atingida por estilhaços e sobreviveu.

Marielle Franco era uma mulher lésbica, carioca, residia e trabalhava em prol da favela da Maré no Rio de Janeiro e actuava há mais de 10 anos na defesa dos direitos humanos de mulheres, jovens negros e periféricos e pessoas LGBTQ+.

Duas semanas antes do assassinato, a quinta vereadora mais votada nas eleições de 2017 foi nomeada relatora da Comissão Representativa da Câmara de Vereadores. Esse grupo foi criado exclusivamente para monitorizar a intervenção federal do Rio de Janeiro. Um dia antes, ela denunciou publicamente as violações de direitos cometidas por polícias na intervenção militar do Rio de Janeiro, mais especificamente, na favela da Maré, onde foi criada.

Quais eram as "motivações políticas" do crime?

Segundo as investigações da Operação Lume – assim baptizada em homenagem a uma praça do Rio de Janeiro onde Marielle tinha um projecto social – e a última denúncia do Ministério Público, a execução foi motivada por questões políticas. Ainda assim, não se sabe exactamente quais. O ex-ministro de segurança pública Raul Jungmann, que estava no cargo na época do crime, disse ao Estadão que não vê a investigação como encerrada. E justifica: “Imaginar que dois milicianos resolveram matar Marielle por causa da agenda que ela defendia? Tudo bem, pode ser possível, mas tem de ser provado”.

Algumas horas depois do crime, foi criada na Câmara dos Deputados uma comissão externa que tinha como função acompanhar o andar da operação que investigaria o caso. Desde a sua criação, o relator deputado, Glauber Rocha (PSOL-RJ), organizou diversas audiências públicas e reuniu com as autoridades.


Vê: "O Mito de Bolsonaro"


Devido à ausência de respostas, a 11 de Novembro último a comissão aprovou um relatório que pedia que o caso fosse liderado pela Polícia Federal. Anteriormente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro já tinha recusado a oferta feita pelo ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, para que a PF assumisse o caso. Hoje, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Delegacia de Homicídios (DH) da Polícia Civil da capital são as autoridades responsáveis pelas investigações. Jungmann não reagiu à resposta. Além disso, o relatório classificou os nove meses de investigações da morte de Marielle e Anderson como um “fracasso” e pediu protecção para a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), amiga da ex-vereadora e alvo de ameaças.

Nenhum seguimento ou retorno foi dado em relação ao relatório divulgado no começo de Novembro pela comissão. Porém, no mesmo mês, Jungmann colocou a PF a investigar uma suposta organização formada por agentes públicos que estariam a obstruir as investigações. Os mandados foram cumpridos, mas até agora nada mais foi divulgado sobre o assunto.

Porque é que o fim da investigação não chega?

Por dezenas de vezes, as autoridades responsáveis pelo caso anunciaram que o caso estava próximo do fim. A primeira declaração teve lugar 57 dias depois do assassinato. Em Maio do ano passado, Raul Jungmann declarou pela primeira vez que o caso estava prestes a ser concluido: “Eu disse lá atrás, vocês devem estar recordados, que tudo apontava para as milícias. Não estou a dizer que são esses, especificamente. O que posso dizer é que esses e outros, todos são investigados, e que a investigação do caso Marielle está a chegar à sua etapa final”.

No mesmo mês, o interventor federal da segurança no Rio de Janeiro, general Braga Netto, afirmou que o caso seria resolvido até ao fim da intervenção, prevista para o dia 31 de Dezembro de 2018. Em Outubro, o secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, Richard Nunes, admitiu a possibilidade de o caso não estar solucionado até ao fim desse ano. Em Novembro, o mesmo declarou que pretendia entregar a conclusão até ao fim da intervenção e, posteriormente, divulgou ter conhecimento da motivação do crime.

Mesmo com todas essas declarações, a investigação estaria mesmo próxima do fim? Desde Maio do ano passado que não se sabe a razão pela qual não foi concluída até o momento. Afinal, porque é que as autoridades anunciaram tantas vezes que a investigação estava próxima de acabar e até agora isso não aconteceu?

Porque é que existe uma competição para liderar as investigações?

A Delegacia de Homicídios da Capital e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foram as entidades que assumiram imediatamente as investigações. Em paralelo, a Procuradoria Geral da República criou um grupo de trabalho exclusivo para agir no caso. Esta medida fez com que o MP-RJ enviasse uma reclamação ao Conselho Nacional do Ministério Público. Dois meses depois, o conselho decidiu a favor do MP-RJ e revogou a actuação do PGR no caso.

Posteriormente, o ministro de Segurança Pública pediu para que a Polícia Federal assumisse a investigação, mas a Polícia Civil negou e manteve-se à frente. Porém, no final do ano passado, foi aberta uma outra denúncia em que a PF começou a trabalhar, a pedido da Procuradoria Geral (a mesma que tentou entrar nas investigações, mas teve o acesso negado).

Quem mandou matar Marielle?

Na última terça-feira, 12, dois dias antes de passar um ano sobre as mortes de Marielle e Anderson, dois suspeitos de participação no homicídio foram presos. A Divisão de Homicídios da Polícia Civil e o Ministério Público concluíram que Élcio Vieira Queiroz, ex-PM de 46 anos, conduzia o Chevrolet Cobalt naquela noite, enquanto Ronnie Lessa, de 48 anos e polícia reformado, disparou os 13 tiros contra o carro em que estava a vereadora.

Ronnie vive num condomínio na Barra da Tijuca, onde o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, tem residência. Nas casas de ambos os detidos, foram encontradas armas e facas. Os advogados negam, no entanto, qualquer envolvimento no caso. Já no cumprimento de um dos 32 mandados de busca e apreensão expedidos, a Polícia Civil encontrou 117 espingardas falsificadas na casa de um amigo de Lessa, na zona norte do Rio de Janeiro. Esta é a maior apreensão de espingardas da história do Rio. O dono da casa, Alexandre Mota de Souza, afirmou que o polícia lhe tinha pedido para guardar as caixas e para não as abrir. “Confiei nele. Acreditei nele. Foi criado connosco, morava aqui ao lado, desde pequeno", declarou Alexandre num vídeo gravado pelas autoridades, segundo o G1.

Todas estas questões levam a crer que os PMs estariam envolvidos no tráfico de armas, mas aquelas apreendidas na casa de Alexandre não são do mesmo modelo usado no crime. A investigação apurou que teria sido usada um tipo de submetralhadora de origem alemã e uso restrito: a HK-MP5. Segundo as autoridades, cinco unidades desse mesmo modelo teriam desaparecido do arsenal da Polícia Civil em 2011. Ainda não foi divulgado como essas armas foram extraviadas, assim como o lote das munições, que estão ligadas a uma chacina em São Paulo, que ocorreu em 2015.

Segundo o jornal Extra, Lessa também actuava juntamente com o ex-capitão Adriano Magalhães de Nóbrega, um dos fundadores do Escritório do Crime, grupo de assassinos a soldo que funciona na deep web e investigado por outra operação do Ministério Público.

Em relação ao grupo, a última informação é a de que a Polícia Civil trabalhava com hipóteses de que tudo teria sido accionado pelo ex-polícia, Orlando Vieira Araújo. Ao jornal O Dia, a promotora Leticia Emile Petriz afirma que o grupo continua sob investigação, mas de forma sigilosa. “Num momento oportuno, iremos divulgar o que sabemos", declarou.


Segue a VICE Portugal no Facebook, no Twitter e no Instagram.

Vê mais vídeos, documentários e reportagens em VICE VÍDEO.