O Enem facilitou o acesso dos brasileiros à universidade

As universidades brasileiras mudaram nos últimos dez anos. Ou melhor: os estudantes dessas universidades mudaram. Desde 2005, com a criação do ProUni (Programa Universidade Para Todos), desenhado pelo governo federal para democratizar o acesso ao ensino superior, até o segundo semestre de 2017, mais de 3,2 milhões de bolsas integrais e parciais foram oferecidas para uma camada da população que até então não tinha condições de pagar mensalidades de instituições privadas.

Isso sem contar que o novo formato do Enem passou a ser usado como o vestibular de universidades federais, o que se tornou mais uma possibilidade para o pessoal da quebrada ter mais chances de entrar em instituições públicas. Tudo lindo, mas sempre fica uma pergunta no ar: é correto dizer que o Enem facilitou o acesso de fatias mais pobres da sociedade ao ensino superior? A resposta, apesar de alguns poréns, é sim.

“O governo federal assumiu a necessidade de ampliar o acesso ao ensino superior. Três movimentos feitos, que se combinam de alguma maneira. A ampliação de vagas diretas nas universidades federais, o Fies (Programa de Financiamento Estudantil) e o ProUni, que é um mecanismo de compensação no qual universidades privadas oferecem vagas com bolsas parciais ou integrais. Esse quadro configurou a expansão do acesso à educação superior”, explica Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP.

O que não significa que essas iniciativas estejam livres de críticas. Para Erlando da Silva Rêses, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), ainda falta mais diversidade entre os estudantes de instituições públicas, por exemplo.

“As instituições públicas de ensino superior são ainda elitistas, machistas e por aí vai. Enquanto isso, outros grupos étnico-raciais, como negros e indígenas, entre outros, têm sido os maiores beneficiados da parceria ligada ao setor privado. A democratização foi dessa forma e, apesar de as cotas terem deixado a universidade pública mais ‘colorida’ graças à presença de outros grupos étnicos, isso não representa significativamente muita coisa”, avalia.

De acordo com dados do do MEC (Ministério da Educação), 12% dos bolsistas do ProUni são negros, enquanto 75% da população mais pobre brasileira é composta pelo grupo afrodescendente. Em relação ao sexo, 53% dos bolsistas são mulheres, ao passo que 47% são homens.

No caso da população negra, é inegável que houve aumento de universitários dessa etnia – hoje há cerca de 12,8%, enquanto em 2005 eram 5,5%. Contudo, esse número ainda não corresponde à realidade social do país, cuja maioria populacional é negra ou parda, com 54% do total.

“A solução, ao menos parcial, é adotar políticas de cotas em universidades públicas, sendo metade para alunos de escolas públicas e, dentro desse percentual, metade deve valer para negros, pardos e indígenas. Isso não resolve tudo, mas garante patamares superiores de negros em relação a cursos nos quais eles são historicamente a minoria”, diz Ocimar Alavarse, da USP. Uma possibilidade é estender essa política para o ProUni.

No caso da diferença entre gêneros, há fatores extras que precisam ser levados em conta, como a predominância ou ausência de mulheres em determinados cursos, o que evidencia a necessidade de políticas públicas para equilibrar a balança. “O ingresso de mulheres tem sido maior, o que é reflexo do debate sobre gêneros na sociedade. No entanto, é necessário avançar na questão da presença e participação da mulher na sociedade não só na educação, mas nos espaços de poder. E, apesar de haver equidade (numérica), as áreas tecnológicas – engenharia, por exemplo – são vistas como espaços para homens, enquanto a educação, como o curso de pedagogia, tem maior presença feminina”, diz Rêses, da UnB.

Até aqui, o ProUni tem cumprido seu papel de democratizar o acesso ao ensino superior e ampliar a chegada de pessoas de classes sociais mais baixas até lá, mas é consenso que melhorias precisam ser feitas. Além disso, o programa deve ser visto como uma política de transição – mas já pode ser considerado um bom ponto de partida.

Na UnB, o professor Rêses observa que o ambiente acadêmico já passa por mudanças, ainda que não sejam tão significativas dentro da instituição. “Chega-se a uma certa democratização, mas há cursos que absorvem mais do que outros e, desse modo, ainda há diferença”, ele explica.

De qualquer forma, as notícias são boas. Hoje, já é mais fácil encontrar médicos, advogados, engenheiros, economistas e cientistas com diversidade étnico-racial. “As políticas produzem alteração e democratização do acesso a pontos de trabalho, com efeitos colaterais positivos: uma criança negra vê que há profissionais negros, por exemplo. São aspectos subjetivos, mas não menos importantes, pois há representatividade”, afirma Alavarse.

A mensagem final é: se um dia a universidade parecia inalcançável, anime-se. Hoje as portas se abriram.