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Mais armas, mais mortes de mulheres, negros e LGBTs

Estudos comprovam que a matemática da flexibilização da posse de armas é simples: quanto mais pessoas armadas, mais vidas acabam. Quem mais sofre? Comunidades vulneráveis.

por Amauri Eugênio Jr.
17 Janeiro 2019, 9:00am

Foto: Larissa Zaidan/ VICE

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na terça-feira (15) um decreto que altera as regras de aquisição de armas de fogo no território nacional. Uma das medidas rubricadas pelo novo mandatário prevê que pessoas com mais de 25 anos poderão ter posse de até quatro artefatos (pois é, uma só arma não seria suficiente) mediante avaliação psicológica e ausência de antecedentes criminais, mas não precisarão mais justificar por que precisam ou querem adquirir um instrumento. Outra mudança importante foi o aumento do tempo da posse: a validade passa de cinco para dez anos.

A turma que poderá entrar no programa “Meu Cano, Minha Vida” — nome fictício, vale dizer — é composta por militares, agentes ativos de segurança pública, moradores de áreas rurais e quem vive em locais com índices superiores a 10 homicídios por 100 mil habitantes. Se antes era necessário justificar por que precisava de uma arma, agora basta dizer “porque sim”, indo na contramão do que defendia o Estatuto do Desarmamento, de 2003, e está tudo certo. Ainda assim, o porte de arma, isto é, andar com uma de boas por aí, não foi incluído no texto autorizado pelo presidente.

Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o risco de ter posse de uma arma em casa é análogo ao de uma criança lesionar-se manuseando um liquidificador, em alusão à obrigatoriedade de haver um cofre para guardá-lo, uma das obrigatoriedades do documento. Todavia, não haverá política para fiscalização, e o governo afirmou esperar pela boa fé de requerentes no tocante essa questão do armazenamento aí. Em resumo: aí complica, meu patrão.

Após o anúncio, houve muita chiadeira e defesas pseudocientíficas. De um lado, os lobistas das armas acharam que a flexibilização assinada por Bolsonaro poderia ser maior e citaram, como argumento, alguns números que supostamente comprovariam a maior garantia de segurança com pessoas armadas por todo o canto; do outro, pessoas mais sensatas defenderam que mais armas resultariam em mais mortes e estamos buscando uma solução equivocada para um problema complexo na sociedade brasileira.

Os estudos científicos comprovam que o segundo grupo, contrário a maior flexibilização na posse de armas, tem razão. De acordo com estudo divulgado em 2017 nos EUA, feito por especialistas da Stanford Law School, escola de pós-graduação da Universidade de Stanford, e da Universidade de Columbia, a posse de armas resultou em aumento estimado entre 13% e 15% de crimes violentos em estados que instauraram medidas do gênero.

Segundo outro estudo estadunidense, feito por David Hemenway, professor de política de saúde na Harvard School of Public Health, o país tem taxa de mortes por armas de fogo, intencionais ou não, 25 vezes maior em comparação com outras nações com alto desenvolvimento socioeconômico. De quebra, outro estudo, coordenado por Michael Siegel, professor de ciências da saúde da Universidade de Boston (EUA), mostra que o aumento das taxas de homicídio e de suicídio tem relação com o acesso a armas de fogo.

Sim, tais dados são indicativos importantes de que ter um artefato por perto pode representar tudo, menos segurança. Mesmo assim, alguns feras parecem achar que até mesmo tragédias como as ocorridas em Columbine e Virginia Tech são usadas como argumentos para globalistas jogarem contra o armamento populacional.

“O problema da violência é tratado como se fosse fundamentalmente de ataques contra a propriedade quando é, na verdade, um problema contra a vida que enfrentamos no país.”

Segundo Alexis Couto de Brito, professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o Brasil adotar os EUA como um dos exemplos para respaldar a flexibilização à posse de armas é um fator problemático, pois é uma nação que não consegue reduzir a quantidade de mortes causadas por tais instrumentos. “Além de manter alta incidência de mortes por armas de fogo, trata-se de um dos países com maiores incidências numerosas. É uma política equivocada quando o assunto é combater violência e mortes por armas de fogo”, diz.

William Nozaki, cientista político e economista, e docente de ciências sociais da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), segue a mesma linha e relata que a medida é resultado de diagnóstico equivocado sobre a natureza da violência no país. “O problema da violência é tratado como se fosse fundamentalmente de [ataques] contra a propriedade quando é, na verdade, um problema contra a vida que enfrentamos no país.”

Cada um por si

Um aspecto que chama a atenção na medida é a transferência de responsabilidade no cuidado com a segurança pública por parte do Estado para a sociedade civil. Tal decisão mostra que o poder público não tem condições suficientes de prover segurança à população e, desse modo, incentiva cada um a cuidar de si. “Esta é uma política individualista e egoísta, pois nem todos podem comprar uma arma de fogo. Poucas pessoas poderão adquirir uma e poucas sabem manusear. Estatisticamente, a chance de defesa é mínima”, diz Couto de Brito.

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, em 2015, mostrou que 38% das armas apreendidas em roubos e homicídios em São Paulo tinham origem legal. Outro estudo da mesma instituição, divulgado em 2018, mostrou que boa parte das armas de fogo apreendidas em nove estados do Nordeste era de fabricação nacional - entre 76% a 95%. Estima-se que 44% das mortes violentas com esses instrumentos ocorreram nessa área do país.

Apesar das evidências apontarem o quão problemático será flexibilizar o acesso a armas de fogo, a sensação de insegurança - e de consequente falha do poder público - transmite a falsa ideia de que possuir um artefato torna tudo mais seguro. Mas sejamos francos: recorrer ao imediatismo poderá dar ruim. “A obrigação do Estado é fazer um diagnóstico correto e informar a população sobre a complexidade do problema para construir um caminho eficaz para combatê-lo em vez de dar respostas simplistas e imediatas. Isso, em médio prazo, poderá instaurar mais insegurança e violência”, destaca Nozaki.

Outro ponto a ser considerado é avisar ao cidadão de bem™ que a vida não é um filme de ação no qual é de boa sair atirando em bandidos. “Como a pessoa não a usará com frequência, ela não tem técnica apurada para manuseá-la. A chance de acertar o agressor é pequena em curta distância e o ladrão trocará tiros. Não há garantia em nenhuma situação de que a reação com arma de fogo será eficiente”, lembra Couto de Brito.

Quem sofrerá?

Segundo o Atlas da Violência 2018, 56,5% de mortes de jovens com idades entre 15 e 29 anos ocorreram em 2016 por meio de homicídios, chegando à assustadora taxa de 142,7 mortes a cada 100 mil habitantes - entre jovens negros, o indicador era de 280,6 a cada 100 mil.

Além deste grupo social e das taxas de feminicídio, outra preocupação relativa à cultura armamentista abrange a comunidade LGBT. Para se ter uma ideia, o país é o que mais mata pessoas homossexuais no mundo segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia, 445 pessoas desse grupo foram mortas em 2017.

Deste modo, não é nenhum absurdo pensar que recorrer ao caminho bélico é, em última análise, pensar cada vez menos na proteção da vida. “Os públicos mais vulneráveis são os que estão na mira de tiro do crime organizado e dos crimes comuns: os jovens negros da periferia, as mulheres, as pessoas LGBT as comunidades rurais e indígenas, e os servidores públicos sujeitos a essa flexibilização da posse. Isso alimenta o clima de uma sociedade civil marcada pela violência desde a sua formação”, detalha William Nozaki.

Por fim, é sempre importante ressaltar o caráter populista da flexibilização da posse de armas e da consequente cultura armamentista. “Demora-se muito para uma política [como o Estatuto do Desarmamento] ter resultados muito evidentes. Estamos no ponto principal da mudança dessa estatística, que demora dez, vinte ou até trinta anos para ser concretizada. A gente vinha em um caminho muito bom nesse sentido. Se a gente mudar essa política agora, voltará à estaca zero”, finaliza Alexis Couto de Brito.

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