A descriminalização do aborto é uma questão urgente de cidadania das mulheres, diz pesquisadora

“Introjetar o terror é trazer um imobilismo que não parece produtivo nesse momento”, afirma Debora Diniz, que é antropóloga, professora na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora da ANIS – Instituto de Bioética, sobre os recentes ataques (virtuais e físicos) que recebeu no mês de julho. Seu trabalho em defesa aos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras é notório, e foi o que causou as agressões. “Tudo que eu poderia fazer sobre os mecanismos de proteção ao ódio, sobre proteção da minha própria integridade e das pessoas com quais eu trabalho já foram feitas”, esclarece.

Os ataques virtuais que circularam em sites fundamentalistas e aqueles que compartilham notícias falsas não aconteceram ao acaso. Eles foram motivados após ser anunciado que a pesquisadora seria uma das selecionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para falar a favor da descriminalização do aborto na audiência pública que discutirá a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 442 nos dias 3 e 6 de agosto em Brasília.

No dia 18 de julho, as ameaças saíram do âmbito virtual para o real. Debora foi acuada por um grupo não-identificado de pessoas contra a descriminalização do aborto quando saía de um evento. Ela precisou deixar a cidade para garantir sua segurança. O ataque gerou o posicionamento de órgãos internacionais como a ONU contra o discurso de ódio que costuma ser atribuído a pessoas que discutem o assunto e a pesquisadora recorreu ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), do governo federal. Para além do ódio, a pesquisadora destaca que recebeu apoio. “Meu trabalho também desperta engajamento e solidariedade. O que eu recebi nas últimas semanas foi uma imensa solidariedade, muitas delas de mulheres concretas, de mulheres anônimas que dizem que isso é importante para a própria vida delas.”

Conversando com a VICE, Debora prefere não focar nos ataques que chamaram atenção sobre seu extenso trabalho em defesa à vida das mulheres e sim na importância da audiência pública que começará nesta sexta-feira.

A audiência foi convocada em março pela ministra Rosa Weber, também relatora da ADPF ajuizada pelo PSOL. No pedido, o partido fundamenta que os artigos 124 e 126 do Código Penal são passíveis de extinção por conta da violação dos princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Com a intenção de contribuir com informações para a discussão do tema, a audiência contará com mais de 40 representantes de setores do país interessados em discutir sobre a descriminalização do aborto para gestações até a 12ª semana. São quase doze horas por dia de discussão.

Criminalização não diminui número de abortos clandestinos

No Brasil, são previstas três hipóteses legais para a realização de um aborto sem penalizações. São elas: quando a gravidez é fruto de estupro, quando o feto é anencefálico e quando há risco de vida da mãe. Qualquer outra situação que não seja uma das três previstas no Código Penal será considerada crime. Se for provocado pela própria mulher, a pena prevista é detenção de um a três anos, segundo o artigo 124. Se for feito por um médico com consentimento da mulher, a pena é reclusão de um a quatro anos.

No entanto, pesquisas científicas mostram que criminalizar o aborto pouco influencia na diminuição do número de procedimentos clandestinos. Mulheres continuam abortando, sendo crime ou não. Porém, por conta da penalização, elas arriscam as próprias vidas ao consumir medicamentos sem procedência confiável adquiridos no mercado ilegal, recorrendo a clínicas clandestinas ou outros métodos perigosos para interromper a gravidez.

Quem recorre ao aborto não tem cor, religião específica, classe socioeconômica, determinada aparência ou estilo de vida. São, segundo Diniz, mulheres comuns. “Quem é ela? Ela é uma mulher que frequenta a igreja ou templo, é uma mulher que tem filhos, é uma mulher que trabalha (…)”, explica.

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No entanto, as mulheres que sofrem as consequências legais, têm cor e condição social definida: são especialmente mulheres jovens, desempregadas ou em situação informal, negras, pardas e indígenas, com baixa escolaridade, solteiras e moradoras de áreas periféricas. “Essas são as mulheres mais vulneráveis para esse mercado da clandestinidade e o crime. A situação é que ela tem que procurar meios e universos aos quais ela tradicionalmente não está inserida. (…),” frisa Debora.

De acordo com a Segunda Pesquisa Nacional de Aborto realizada em 2016 pela ANIS e pela Universidade de Brasília (UnB), uma em cada cinco mulheres aos 40 anos terá abortado ao menos uma vez. “Quando nós falamos de uma em cada cinco mulheres, estamos falando de meio milhão de mulheres ao ano, mulheres comuns eu repito, e se nós devemos prender meio milhão de mulheres todos os anos significa duplicar a cada ano nosso sistema penal”.

Além do meio milhão de mulheres por ano que recorrem ao aborto clandestino segundo a PNA, há também a ausência de infraestrutura e preparação no sistema público de saúde para atender as mulheres que devem ser atendidas por determinação legal. Segundo um levantamento da ONG Artigo 19, não passam de trinta os estabelecimentos públicos espalhados pelo país que oferecem esse atendimento. “Nós também identificamos que (…) são impostas barreiras às mulheres que chegam nesses serviços que não estão previstas na política de saúde públicas. (…) Com a criminalização do aborto há um estigma em relação ao aborto e com esse estigma faz com que mesmo serviços previstos em lei, os seus funcionários, médicos e enfermeiros tenham medo contínuo de uma persecução penal, de uma investigação e isso acaba impondo em barreiras às mulheres”.

Para Diniz e muitas organizações, ativistas e pesquisadoras a favor da descriminalização do aborto, a discussão sobre o tema deve ir além de concordar ou não concordar. Inclusive, a pesquisadora defende que o foco nunca é se resumir ao “sim ou não”, mas sim perguntar à sociedade é certo penalizar e prender uma mulher que cometeu um aborto.

“Eu não sei se é concordar ou discordar, a pergunta é se justo o aborto ser ou não uma prática ilegal da vida das mulheres. O que importa saber é se as mulheres fazem o aborto, como elas fazem e quais são as consequências pra suas vidas. Saber se as pessoas concordam ou não, me parece uma pergunta de enquadramento moral”, explica.

Embora as organizações que são a favor da penalização da mulher que praticou o aborto se autodenominarem pró-vida, não há qualquer menção das mesmas sobre a vida da própria mulher que precisa carregar uma gravidez da qual não estava preparada ou sobre os riscos que ela corre com a clandestinidade. “Me parece que as pessoas que colocam o debate do aborto como contra ou a favor caminham para uma abstração, quase que por uma paixão muito distante do mundo concreto e real das mulheres que sofrem com a criminalização, que correm risco e que colocam sua própria vida em cheque. (…) Talvez eles não estejam pensando nas mulheres concretas porque eles estão nesse nível de passionalidade, de ódio que o tema provoca”, explica

Audiência pública corrobora com onda de reivindicação de direitos femininos na América Latina

Os ataques contra Diniz e a forte militância de organizações religiosas contra os direitos reprodutivos também chega como uma resposta direta ao que tem acontecido em outros países do continente. A “onda verde” da Argentina, onde o projeto de descriminalização do aborto já passou pela Câmara dos Deputados e agora espera votação no Senado ecoou mundialmente pela mobilização intensa de mulheres e outras pessoas que pararam as ruas de Buenos Aires. Em outros países como Chile (onde até ano passado o aborto era proibido inclusive em casos de estupro), Bolívia e Colômbia, cada vez mais mulheres têm se mobilizado a favor dos direitos reprodutivos das mulheres. “(…) Essa questão vem sendo colocada na pauta das democracias com diferentes formas de enfrentamento, algumas são pela Corte de seus países e outros pelo caminho legislativo. Mas se vem fazendo um enfrentamento histórico, como é o caso da Argentina, dos direitos das mulheres”, diz Debora. Infelizmente, a reação no Chile foi violenta. Após o principal ato, três mulheres foram esfaqueadas.

O que é mais importante para as mulheres do Brasil tirarem da Argentina é a possibilidade de encarar a descriminalização do aborto como pauta urgente. “[A Argentina] mostrou que no país de onde vem o Papa é possível enfrentar essa questão como uma questão urgente de cidadania das mulheres. É um tema que foi colocado como uma dívida democrática às mulheres.”

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